Sexta-feira, 16 de Junho de 2006

Álvaro Mateus - Sobre professores

Tenho anotado algumas observações dos participantes nas questões da educação. Neste terreno, perdoem-me a franqueza, mesmo quando se sabe pouco ou nada, sempre se fala muito.
Comecemos pelo Estatuto da Carreira Docente que foi apresentado aos professores.
1ª questão: Os professores mais antigos, do 9º ou 10º escalão, portanto do topo da carreira, continuam aí, isto é, passam imediatamente a professores titulares?
Não. Transitam para a «situação de equiparado a professor titular e no escalão a que corresponda índice remuneratório igual ao actualmente auferido», mas em «lugar a extinguir quando vagar».
E segundo o nº 2 do artigo 10º, a «equiparação a professor titular» só é válida para «efeitos funcionais e remuneratórios». De modo que não se lhes aplicam as «correspondentes regras de progressão» e o «exercício de cargos de coordenação científico - pedagógica que estejam especialmente cometidos àquela categoria»..
O que parece significar, pura e simplesmente, que não pertencerão a qualquer escalão da nova carreira. Aparentemente, ficam num limbo, de que nunca poderão sair a não ser para o desemprego ou para a reforma, pois não se lhe aplicam as regras da progressão.
2ª questão: Se tiver de dar assistência à família ou ficar doente um professor é penalizado?
Sim. Nos termos do artigo 47, nº 6, a «atribuição da menção qualitativa igual ou superior a Bom», que lhe permite a progressão na carreira, «fica, em qualquer circunstância dependente do cumprimento de, pelo menos, 97% do serviço lectivo que ao docente tiver sido atribuído no ano escolar a se reporta a avaliação» (97% são cinco aulas lectivas). E a única excepção são as «situações de licença por maternidade ou paternidade», as «faltas por doença prolongada decorrente de acidente em serviço ou isolamento profiláctico» (isto é, se tiver contraído a tuberculose ou for espancada(o) por um pai ou aluno) ou o «cumprimento de obrigações legais para as quais o docente é convocado».
Significa isto que um professor não pode casar, adoecer, ter filhos doentes ou apenas e tão só ir ao funeral do pai ou da mãe.
3ª questão: Na actual situação, um professor chegava ao fim da carreira em
26 anos, reduzidos para 22 ou 20 no caso dos mestrados ou doutoramentos. E agora? Se for sempre avaliado de excelente, quantos anos demora a chegar ao fim da carreira?
A carreira proposta tem 3 escalões na categoria de professor e outros
3 na categoria de professor titular (anexo I) e «a progressão na carreira docente consiste na mudança de escalão dentro de cada categoria e depende da permanência de seis anos no escalão imediatamente anterior». Assim, no normal dos casos, a sua carreira terá 18 anos. E para os poucos eleitos para professor titular, no melhor dos casos um terço dos excelentes (e que, aparentemente, nunca serão os docentes que, actualmente, ocupam o 9º e 10º escalões), a carreira terá 36 anos.
4ª questão: Os professores não querem ser avaliados? Afinal pretende-se apenas premiar o mérito.
Os professores nunca se recusaram a ser avaliados. Os bons professores sempre estiveram contra o igualitarismo das progressões, considerando que isso premiava preguiçosos e incompetentes. Mas não é verdade que agora se queira avaliar o mérito. Os possuidores de Mestrados e mesmo de Doutoramento deixaram de ter valor e não mais poderão consagrar parte do seu tempo à investigação. Os que possuem Diplomas de Ensino Superior Especializado nas Ciências da Educação e que, até recentemente, podiam contabilizar as suas classificações para efeito de concursos, deixaram de o poder fazer neste concurso. E é possível que um professor sempre avaliado com excelente nunca consiga chegar a professor titular.
4ª questão: Os professores vão ser avaliados pelos resultados dos alunos ou pelo abandono escolar?
Como comparar um professor de Telheiras ou de um bairro que recebe alunos africanos? E como se pode avaliar negativamente um professor pelo facto de o aluno ter deixado a escola para ir trabalhar ou de ter acompanhado o pai ucraniano, de regresso ao país?
Como se pode penalizar um professor que, no 5º ou 6º ano de escolaridade, reprova um aluno porque este mal sabe ler e escrever, nunca leva livros ou cadernos para a escola ou falta frequentemente?
A menos que se queira fabricar resultados escolares, como o fazem circulares recentes do Ministério da Educação que, no ensino básico, isto é, no 5º ou 6º anos ou no 8º e 9º, apenas permitem a reprovação de alunos já antes retidos, com a autorização dos pais.
5ª questão: Mas existirá algum caso em que um professor consiga escapar às agruras da carreira que lhe estão a apresentar.
Existe sim. Se estiver a exercer «em exclusividade, cargos ou funções cujo estatuto salvaguarde o direito de acesso à carreira de origem», isto é, se for deputada(o) ou ministra(o), fica «dispensado da avaliação do desempenho a que se refere o presente decreto-lei, considerando-se avaliados com a menção qualitativa mínima que for exigida para efeitos de acesso e progressão na carreira docente».
O Ministério da Educação, com a conivência de certos jornalistas e reeditando processos antigos e conhecidos, procura sistematicamente atirar a população contra os professores, ao invocar os privilégios que estes teriam ou os gastos que estes fazem, «com o dinheiro do povo».
Assim, aqui há tempos, noticiou que eram 10.000 (isso mesmo, dez mil), os professores incapacitados para o ensino. E logo houve quem começasse a fazer contas aos custos de tais professores para o país.
Agora, S. Exa. a Ministra, veio dizer-nos que se encontravam na situação de incapacidade definitiva 2.500 professores e «idêntico número» em situação de incapacidade transitória.
Pelo que pudemos apurar, estarão nesta situação uns 800 professores, na sua maioria com deficiências e doenças oncológicas. E serão estes, ao que se pensa, os primeiros supranumerários do Ministério da Educação.
Será que assim se apura a «raça» dos professores?
Álvaro Mateus
publicado por quadratura do círculo às 19:39
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