Quarta-feira, 19 de Outubro de 2005

A. Mata - Defesa das Forças Armadas

Já muito se falou das medidas tomadas pelo Governo para, com o argumento da necessidade de diminuir a despesa pública, cortar direitos, a que chamou regalias e privilégios, aos trabalhadores da função pública e aos militares.
Falou o Governo, protestaram sindicatos e associações, comentaram críticos especializados na matéria e leigos também.
Quem resolve entrar numa discussão deste tipo deve apresentar-se munido de duas armas: o conhecimento do assunto e a “moralzinha” sempre indispensável para dar força à argumentação.
Um dos exemplos mais concretos da falta deste apetrechamento foi protagonizado pelo jornalista Miguel Sousa Tavares que produziu num jornal diário uma crítica contundente contra os militares, contribuindo deste modo para prejudicar a imagem das Forças Armadas junto dos cidadãos. Não se documentou e deixou a “moralzinha” em casa.
É da leitura do seu artigo que se depreende que não deve ter lido uma linha do Estatuto da Condição Militar, do RDM, nem tão pouco das leis lançadas pelo Governo como as que se referem ao regime de protecção social e ao regime jurídico de assistência na doença, entre outras.
Mas é da minha visita ao site jornalistas.online.pt e da leitura de algum do seu conteúdo que eu verifico que à moral disse nada.
Ficamos por exemplo a saber que numa reunião com o Sindicato dos Jornalistas o ministro Vieira da Silva já garantiu que a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas continuará a existir com o actual estatuto e que irá tentar resolver o problema da impossibilidade de inscrição de novos beneficiários na referida Caixa.
Na mesma reunião o sindicato, apesar de reconhecer a orientação do governo relativamente à idade de reforma, não deixa de colocar a necessidade de se encontrarem soluções que permitam aos jornalistas antecipá-la para os 55 anos de idade, para o que apenas seria necessário uma declaração considerando o jornalismo uma profissão de desgaste rápido. Nesta reunião participou também a comissão administrativa da Caixa de Previdência e de Família dos Jornalistas de que é presidente Maria Antónia Palla.
A finalidade primordial desta instituição é “zelar pelo cumprimento e aplicação de regime de segurança social dos jornalistas, regime que, de um modo geral, é semelhante ao do universo dos trabalhadores portugueses”. Mas, no que se refere à prestação dos cuidados de saúde os jornalistas beneficiam de um subsistema de saúde que lhes “permite a livre escolha dos agentes dos seus actos médicos e as despesas correspondentes, devidamente documentadas, são entregues na Caixa de Previdência dos Jornalistas, para ulterior reembolso pela ARS – Administração Regional de Saúde”, e se consultarmos o sub directório “Comparticipações” poderemos verificar que em apenas quatro do total de actos médicos considerados é aplicada a tabela da ADSE.
Como se pode afirmar que este regime é, de um modo geral, semelhante ao do universo de todos os trabalhadores?
Que os Jornalistas através do respectivo Sindicato fazem muito bem em defender os seus direitos e mesmo de lutarem para melhorá-los, compreende-se e aceita-se.
Se possuem uma Caixa de Previdência exclusiva que lhes oferece mais garantias do que ao cidadão comum, façam o favor de lutar pela sua manutenção e reforço das prestações concedidas, que estão no vosso direito.
Agora, que alguns jornalistas não tenham pesado o seu próprio estatuto para virem criticar o dos outros é que me parece imoral. Então um sector da sociedade portuguesa, a quem a lei impede de ter sindicatos e cujas associações de carácter sócio profissional foram legalizadas pelo poder político, com as restrições próprias da sua condição devidamente regulamentadas, não merece outro tratamento do que aquele dado pelo autor do Equador?
Os organismos que representam oficialmente os militares na sua vertente sócio profissional, que não têm o direito de ser recebidos pelo ministro que os tutela, tal como os jornalistas são simpática e colaborantemente recebidos pelo seu, não mereciam mais respeito do Sr. jornalista?
Ah, se eu fosse radical acendia o lume com ele…o Equador!
A. Mata

publicado por quadratura do círculo às 16:09
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