Segunda-feira, 5 de Junho de 2006

Fernanda Valente - Inclusão e exclusão

A não promulgação pelo Presidente da República do Decreto relativo à designada “Lei da Paridade”, aprovado em Assembleia e cujo diploma, na sua essência, previa acautelar uma representação mínima das mulheres na vida política nacional, através da composição das listas de candidatos, irá beneficiar, em primeiro lugar, o partido socialista nas próximas eleições legislativas, uma vez que, estou certa, o enquadramento das suas listas observará o princípio a que se propunha o diploma agora vetado. O mesmo já não se poderá dizer do PSD que constitui a base de apoio do actual Presidente, e cujo grupo parlamentar composto maioritariamente por candidatos do sexo masculino, deverá prosseguir na mesma linha, na medida em que privilegiar a selecção das candidatas pelo seu “mérito, competência e capacidade”, conforme defende este partido, não me parece ser a melhor solução numa sociedade em que a palavra mérito, nos nossos meios político e empresarial, tem um duplo sentido, gozando de um significado diferente daquele que lhe é dado nas sociedades congéneres, mais evoluídas e civilizadas. Sempre se exigiu muito da mulher; o mesmo não acontece em relação ao homem, em que é de contagem fácil os deputados que individualmente consigam reunir estas três qualidades. A exemplo disso, temos a recente ideia peregrina oriunda da bancada social-democrata, que se propôs apresentar um projecto de resolução que visava a instituição de um “dia nacional do cão”.
Por outro lado, e relativamente às correntes de opinião que associam o aumento das mulheres na política à criação de condições como seja a existência de creches na “cidade parlamentar” ou a questão da compatibilidade de horários das instituições com a sua “responsabilidade social”, esse vai ser sempre o argumento falacioso utilizado por parte daqueles que são avessos à partilha das tarefas domésticas incluindo o acompanhamento e apoio escolar dos seus filhos. Esta via fragilizaria ainda mais o estatuto da mulher na sociedade logo que associado a uma actividade política, primeiro, porque maternidade e carreira política não são incompatíveis e segundo, porque a mulher na sua qualidade de geradora de vida humana, tem o direito de optar, se assim o entender, entre progenitura e realização profissional, seja ela de carácter político, científico ou missionário.
Não será, portanto, paradoxal falar-se da inclusão social de determinados extractos da sociedade, promovendo-se ao mesmo tempo a exclusão da representatividade da mulher na vida política através da instituição de quotas de participação obrigatória, sob o pretexto deste preceituado “constituir uma severa restrição à liberdade e ao pluralismo de opções que inerem à democracia representativa” ? Estarão assim as mulheres do nosso interior, do Portugal profundo, predestinadas a engrossar as estatísticas dos já tão elevados níveis de alcoolismo, realidade a que não é alheia a falta de motivações outras que não sejam a estagnação e a inércia provocadas pela impossibilidade de poderem aceder livremente a todas as formas do conhecimento, hoje disponível com maior projecção nas cidades mais cosmopolizadas do país, e de se relacionarem entre si, enquanto seres sociais que são, pelo facto do nosso interior ter sido votado à desertificação e consequente “dessocialização” ?
Fernanda Valente
publicado por quadratura do círculo às 19:57
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