Segunda-feira, 27 de Junho de 2005

Duarte Carvalho - Serviços máximos

Muito se falou sobre a greve dos professores e tão pouco se disse!...Ao lado das questões fundamentais todos passaram ao lado; uns por não verem outros por não quererem!
Não vou falar sobre a justiça ou injustiça da greve, até porque toda a greve tem sempre as duas vertentes, dependendo do lado em que nos encontramos (os que a efectuam ou os que lhe sofrem o impacto).
Também não vou falar do confrangedor absurdo que é ver as forças de segurança lutar pelos seus direitos e amanhã, se lhes ordenarem, carregarem sobre outros que estarão a lutar pelo mesmo por que eles lutaram ontem...
Sobre tudo isso e muito mais poderei opinar noutra altura mas agora é urgentemente obrigatório que fale do que ainda ninguém falou: do regresso do totalitarismo. E não serão esboços de sorrisos depreciativos intelectopaternalistas que apagarão a realidade dos factos; portanto vamos aos factos e depois logo se verá!
É ou não verdade que nenhum governo democrático está acima das leis e dos princípios que regem o sistema em que está inserido? ( Sim ou não, por favor!)
Não tenho a menor dúvida que a resposta foi unânimemente sim, até porque a pergunta não deixa margem para especulações.
É ou não verdade que em democracia, quando um governo considera que uma (ou várias) leis são impeditórias da aplicação de princípios que considera correctos deve, primeiro, aprovar a alteração a essa ou essas leis e só depois passar à implementação das medidas que corporizam esses princípios?
Penso que mais uma vêz a resposta terá sido um ínequivoco sim, mas já agora digam-me lá (ou será cá? Pelo sim ou pelo não digam cá e lá, na Quadratura do círculo, onde as coisas são mais ouvidas!) e um governo que nega o sim óbvio a estas perguntas está a trilhar que caminhos? (Desculpem, não percebi; podem escolher entre democrático ou totalitário, porque nunca ouvi falar de demototalitacia!)
E só mais uma achega, em português, mínimo e máximo são sinónimos?
E pronto, é tão simples como isto, vamos transpôr para o campo prático:
O direito à greve está legalmente consagrado para todos, negá-lo é fazer tábua rasa das leis que regem este País.(Primeira resposta...)
As áreas em que devem existir serviços mínimos também! (segunda resposta.)
Terceira resposta, alguém a explique ao Governo, porque os professores foram todos obrigados a assinar folhas de presença, mesmo não tendo serviço distribuído e não estarem nas áreas geográficas abrangidas pelo pré aviso de greve. Seguramente foi a manifestação do respeito e da confiança no profissionalismo dos professores a que o Primeiro Ministro se referia no Parlamento. Agradeçam seus ingratos que não distinguem uma manifestação de apreço de uma intimidação descarada; mas está bem, estão desculpados porque a maioria pertence a uma geração que não tem termo de comparação na memória.
Tudo o resto que se possa argumentar para lá destes factos, sem alteração do suporte legal,são divagações, independentemente do seu valor intrínseco; aceitar a sobreposição desse valor em detrimento do dever de respeitar a legalidade estabelecida será abrir um precedente que abala os fundamentos de qualquer Estado de Direito.As áreas em que foram estabelecidos serviços mínimos são aquelas que põem em causa direitos fundamentais, essencialmente o direito à vida.Por essa razão a Educação acabou por ser retirada das áreas abrangidas por esses mesmos serviços.
E não adianta argumentar que a Educação é um dos direitos fundamentais porque, em primeiro lugar,esse direito não foi beliscado, dado as aulas terem sido leccionadas; em segundo lugar os exames podem ser encarados não como um direito, mas como uma obrigação dos alunos provarem que fizeram boa utilização desse mesmo direito à Educação que lhes foi consagrado (Sabe-se o que eles pensam deste "Direito" que lhes foi "oferecido" !) e em terceiro lugar porque alterar datas de exames não questiona qualquer direito dito Fundamental, é apenas isso, mudança de datas. E não me venham com argumentos piegas do aumento do stress porque o que lhes causa o stress não é a greve dos professores, são os exames em si e que eu saiba não vi esses argumentos comoverem o Governo quando tornou obrigatória a realização desses exames.(Alto aí, eu até sou por exames em todas as mudanças de ciclo; mas não por razões de direito, porque agora esse é o argumento que paga dividendos junto dos Encarregados de Educação, mas porque é a forma de obter dados de avaliação, rápidamente utilizàveis sobre o estado de todo o Sistema Educativo. E já defendia essa solução quando ainda se considerava ser um atropelo aos direitos dos alunos levantar-se tal hipótese.)
Será que para este Governo há cidadãos de segunda e de primeira?
Impensável, aqui somos democratas, isto não é uma República das bananas, assim como os Açores, ou esses governos lá da ex-Cortina, aqui são todos iguais!...
Ah, fiquei mais descansado; é que por momentos pensei que o estado psiclógico dos alunos e dos seus Pais e Encarregados de Educação, pelo transtorno provocado à planificação das suas férias, fosse mais importante do que os transtornos psicológicos provocado aos funcionários públicos que já tinham planificado o resto das suas vidas, pensando que já tinham cumprido a sua obrigação para com a comunidade e que descobriram terem que adiar essas ninharias por mais uns anitos, aqueles que não se ficarem pelo caminho, é claro.
Fala-se muito de justiça mas que justiça é esta em que os professores são ameaçados e aterrorizados por pretenderem exercer um direito fundamental e um governo se gaba de ser louvàvel por utilizar esses métodos em defesa de direitos inventados à medida das conveniências mais imediatas? Como é possível inventar direitos onde eles não existem e impunemente argumentar que direitos usufruídos durante anos passaram práticamente a actos, senão criminosos,pelo menos altamente reprováveis! Justiça não é nivelar por baixo;não são os funcionários públicos que têm sido priveligiados, foram os outros trabalhadores que têm sido injustiçados! E mesmo que fosse verdade, que fossem priveligiados, quem lhes outorgou esses privilégios não foram os políticos? Ou foram roubados? Quem errou portanto?
Se um funcinário se arrisca a processos disciplinares por tentar exercer um direito consagrado porque razão os governantes que não cumprem as suas obrigações, também consagradas, não sofrem penalizações por não as cumprirem? O Engenheiro Sócrates pertenceu a um governo que todos acusam de ter conduzido o País a esta situação...Foi penalizado? Foi afastado da carreira política; foi alvo de algum processo disciplinar? E os outros políticos que por outros Governos passaram sem resolver cabalmente os problemas deste País, foram penalizados? Quem fez as asneiras e não cumpriu as suas obrigações foram os trabalhadores? Haja vergonha e que se digam as verdades.Quem delapidou o dinheiro de todos nós e nos tenta culpabilizar desse facto, são exactamente os que se apresentam como aqueles que nos vêm salvar de nós próprios. A grande culpa deste povo é votar nos políticos em que vota, mas verdade seja dita também não têm grande escolha!!!
Não interessa a inteligência se utilizada apenas para manipular aqueles que a possuem em menor quantidade e para satisfacção narcisista do ego:a diferença entre dois inteligentes está apenas na honestidade com que se usa essa inteligência; mas que diferença faz!
Esperemos que essa diferença seja usada para resolver a Quadratura do Círculo o que já não seria nada mau.
Haja um princípio e que seja mesmo fundamental!!!
Duarte Carvalho
publicado por quadratura do círculo às 17:29
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