Quinta-feira, 16 de Junho de 2005

José Carlos Guinote - Parabéns a Jorge Coelho

A participação de Jorge Coelho na Quadratura do Círculo contribuiu para aumentar o “peso político” deste programa. Isto porque as declarações que o dirigente socialista aí faz são relevantes e perduram uma e duas e mais semanas. Foi o caso das, felizes, declarações sobre a necessidade de a Banca e o sector segurador contribuírem de uma forma mais substantiva para o combate ao desequilíbrio das contas públicas.
Trata-se de uma posição que não conta com o apoio dos seus parceiros de programa. Por razões diversas Pacheco Pereira e Lobo Xavier discordam da proposta de Jorge Coelho.
Mas falta esclarecer qual é a situação real da Banca em termos fiscais e saber se é defensável, como defende Lobo Xavier, que essa situação se mantenha.
Existem informações disponíveis – divulgadas ao longo dos últimos meses pelos órgãos de informação e que são as disponíveis para a generalidade dos cidadãos – que apontam para a seguinte situação:
- Em 2004 o conjunto dos Bancos registou um acréscimo nos seus lucros da ordem dos 20% relativamente a 2003. Como se sabe, infelizmente, o crescimento económico em Portugal foi uma miragem, com o acréscimo do desemprego, o agravamento do défice, o aumento das falências. Um verdadeiro ano horribillis para a economia portuguesa. Com o défice, sem magias, a galgar até ao número assustador de 6,83%.
- Em 2004 os lucros da CGD, Totta, BPI, Millenium e BES totalizaram o valor simpático de 1964,52 milhões de Euros. No mesmo ano os impostos pagos por este conjunto de Bancos foi da ordem dos 8,7% dos lucros obtidos. Será isto defensável? Será justo que assim seja? Ou estes números, que aqui refiro, estão errados? Quais são então os números certos?
- Se a Banca pagasse uma taxa de IRC semelhante às restantes empresas era ou não verdade que o Estado receberia por essa via, só em 2004, mais 457,7 milhões de euros?
- É ou não verdade que a Banca registou neste primeiro trimestre de 2005 um acréscimo nos seus resultados operacionais da ordem dos 40%? O que aponta para um crescimento muito significativo dos lucros do sector no final do ano. Este acréscimo de resultados deve ou não traduzir-se num acréscimo de receita fiscal para o Estado?
Na sociedade portuguesa muita gente não entende a razão pela qual a Banca beneficia de um regime de excepção fiscal. Regime tanto mais iníquo quanto se sabe que a Banca parece lucrar tanto mais quanto mais se agrava a situação das famílias, das empresas e do País.
Podemos discutir a importância estratégica da banca para a economia. Mas importa saber se a Banca é estratégica enquanto sector capaz de fornecer recursos à economia ou se limita a sua função à sucção de recursos a uma economia já tão exaurida?
Que sentido faz afirmar, como Lobo Xavier, que se as “orientações” de Jorge Coelho forem seguidas são as pessoas e as empresas que vão comprar serviços mais caros à Banca. Afinal que capitalismo é este em que o montante do lucro é fixo e quase pré-determinado à partida? Será de novo o capitalismo social de que falava, há trinta anos, Galbraith? Não é hoje claro que o conjunto dos cidadãos têm vindo a pagar serviços cada vez mais caros, sendo os ganhos de produtividade, que os houve e significativos, totalmente canalizados para os lucros do sector?
Pacheco Pereira discorda da ideia por outra razão. Para si o esforço principal deve ir no sentido da diminuição da despesa. Trata-se de uma verdade inquestionável. Além do mais esta medida destinar-se-ia a contentar as hostes socialistas naturalmente “agitadas” com a dureza de algumas medidas. Mas esta opção, presente nalgumas medidas do Governo, é "mais lenta" a produzir resultados. O que não se pode é, à sombra dessa verdade, deixar de abordar a actual situação de insustentável privilégio da Banca. A sua lógica, verdadeira reafirmo, não se podia aplicar ao aumento do IVA ou ao aumento dos impostos sobre os combustíveis?
Parabéns a Jorge Coelho pela coragem. A Quadratura do Círculo está menos redonda.
José Carlos Guinote

publicado por quadratura do círculo às 12:46
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