Segunda-feira, 6 de Junho de 2005

Fernanda Valente - Justiça global

O Tribunal Penal Internacional pode ser a via para a globalização da Justiça, passando-se da cultura da impunidade que grassa na maior parte dos países ditos civilizados (já para não falar dos outros), para uma cultura de responsabilidade.
Inicialmente criado para responder à inimputabilidade dos governantes que, em larga escala, praticam, quer directa ou indirectamente, os mais variados crimes contra a humanidade: genocídios, massacres, assassinatos, torturas, mutilações e outras ofensas graves aos direitos humanos, prevejo que num futuro, se bem que longínquo, poderá igualmente responder a um outro tipo de inimputabilidade, aquela dos políticos que, através do uso abusivo deste estatuto que lhes é conferido pelo mero exercício do poder político, cultivam a irresponsabilidade governativa por via dos actos que praticam , “ caso portucale” e “caso da recandidatura em liberdade de Fátima Felgueiras, com mandato de detenção por cumprir”, ou das afirmações que proferem, “caso do jornalismo bastardo”, a mais recente declaração marginal de Alberto João Jardim, contrária às regras da boa educação e ao direito à livre informação.
A inimputabilidade dos governantes tem as suas raízes na cultura política da mais remota antiguidade, mas tomou forma doutrinária com Maquiavel em 1513, segundo o qual “um príncipe, e especialmente um príncipe novo, não pode observar todas as coisas a que são obrigados os homens considerados bons, sendo frequentemente forçado, para manter o governo, a agir contra a caridade, a fé, a humanidade e a religião (Nicolò Machiavelli. Il Principe e pagine di altre opere (Padova:Cedam, 1940).
Também Richelieu e Bismarck a subscreveram, através das suas obras escritas conhecidas, dando como legítima qualquer acção praticada em nome dos superiores interesses do Estado.
O T.P.I., tem, pois, um longo caminho a percorrer, se vencer a batalha que configura a adesão de três das maiores potências mundiais, os E.U.A., a Rússia e Israel, através da ratificação do Tratado de Roma de Julho de 1998, que permitiu a criação deste tribunal, dando assim mais consistência e substância política à sua actuação.
Hoje, ali, as empresas distribuidoras de tabaco são accionadas judicialmente e sentenciadas ao pagamento de avultadas indemnizações, por não terem informado os consumidores dos malefícios provocados pela inalação desta planta, amanhã, aqui, poderão vir a ser os nossos vitivinicultores chamados a responder perante as altas instâncias jurisdicionais, pela falta de informação nos rótulos das garrafas de vinho, dos malefícios que o álcool pode provocar à sanidade mental do cidadão-consumidor e, consequentemente, à sua conduta repreensível e lesiva do código da civilidade que todos nós devemos observar.
Fernanda Valente



publicado por quadratura do círculo às 17:46
link do post | comentar | favorito
|

.pesquisar

 

.Fevereiro 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28


.posts recentes

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Teste

. João Brito Sousa - Futecr...

. Fernanda Valente - Mensag...

. António Carvalho - Mensag...

. João G. Gonçalves - Futec...

. J. Leite de Sá - Integraç...

. J. L. Viana da Silva - De...

. António Carvalho - Camara...

.arquivos

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

. Junho 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Abril 2005

. Março 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

. Dezembro 2004

. Novembro 2004

. Outubro 2004

. Setembro 2004

. Julho 2004

. Junho 2004

. Maio 2004

. Abril 2004

. Março 2004

. Fevereiro 2004

. Janeiro 2004

blogs SAPO

.subscrever feeds