Sexta-feira, 3 de Junho de 2005

Fernanda Valente - Tratado Europeu

1. A idiossincrasia política do Estado
À partida, parece ser obstinação por parte dos nossos governantes em manter a data para a realização do referendo ao Tratado Constitucional Europeu, mas não é. Todos os países cujo referendo já tinha data marcada para o decorrer deste ano, estarão a receber indicações por parte da Comissão Europeia, no sentido de prosseguirem com o calendário referendário a que se tinham proposto.
A mudança de governo em França, no seguimento do “não” ao referendo, tem para mim a leitura de que os franceses vão ser de novo confrontados com uma 2ª via referendária, com base no mesmo Tratado. Na Holanda, como se sabe, o resultado do referendo não é vinculativo e bastará a França dizer “sim” para que os políticos holandeses, não habituados a protagonismos, arranjem uma justificação para a sua ratificação em Parlamento.
Por estas razões, o contributo do “sim” vindo da parte dos pequenos países funciona como uma espécie de objecção de consciência ao contrário, levando assim os “grandes” a flexibilizar as suas posições. Está, portanto, tudo nas mãos de Dominique de Villepin e nas políticas internas que ele vier a adoptar para amenizar os ânimos dos franceses.
No último programa da Quadratura do Círculo, um dos comentadores referiu que era muito difícil alterar o presente Tratado, dada a profusão de opiniões discordantes dentre os cidadãos dos vários estados comunitários – uns querem uma coisa, outros querem outra -. Esta é uma forma “naif” de analisar a solução para o problema, porquanto eu, cidadã portuguesa, à semelhança de todos os outros cidadãos que fazem parte da Europa dos 15, sabemos o que não queremos:
- o aumento do desemprego;
- a deslocalização das empresas para os países da Europa de leste;
- a aplicação da directiva Bolkestein (porque é que se há-de nivelar por baixo e não por cima?);
- para os que acreditam no exercício do poder através da democracia representativa, o Parlamento europeu, através das suas várias famílias políticas, é o único órgão competente para aprovar e fazer executar qualquer directiva comunitária, ao invés de um Conselho Europeu, cuja presidência deixa de ser exercida com base no critério da rotatividade, como até aqui;
- a integração da Turquia na UE (onde começa e acaba a EU; qual o critério que preside à associação dos Estados: cultura, religião, etnia, ideologia, demografia, geopolítica, ou, pura e simplesmente, não existe critério e o único objectivo é o de transformar o continente europeu – 47 territórios, entre estados autónomos e “co-estados” independentes – numa grande e una economia de mercado? Um projecto arrojado, não há dúvida, que eu não discuto por imposição geracional. Um projecto que a ter êxito viria a ser objecto de estudo, daqui a muitos anos, por parte dos historiadores que, inevitavelmente, considerariam “pequeninas” as posições de hoje da França, da Holanda e muito provavelmente de Portugal. Não há dúvida que a China, a Índia, o Paquistão, as Coreias e os países árabes, cuja densidade populacional é anómala, poderão vir a constituir no futuro sérias ameaças à paz no mundo.
2. A marcação da data do referendo em dia de eleições autárquicas
Não foi inocente esta decisão do governo, apoiada pelo PSD, em realizar em simultâneo o referendo ao Tratado e as eleições autárquicas. Nas eleições europeias, as duas maiores forças partidárias tudo fizeram para fomentar a abstenção. Neste caso, a quantidade de votos, sobretudo os provindos das zonas rurais, irão combater os votos dos eleitores dos movimentos pelo “não” que já se começam a adensar, garantindo assim uma margem confortável no resultado a favor do “sim”. No interior, o do Portugal profundo, um grande número de cidadãos vota naquele que querem que seja o seu presidente da Câmara (não é por acaso que o projecto-lei da limitação de mandatos ficou na gaveta) e em alguns desses distritos, as únicas representações partidárias existentes nas freguesias de algumas concelhias, circunscrevem-se ao PSD e ao PS. Nas mesas de voto, se pudéssemos estar presentes, com certeza que iríamos assistir a muitos diálogos, como este:
- Atão pra quê que é este papel?
- Olhe, esse papel é pra você pôr uma cruz aí nesse quadrado.
Fernanda Valente



publicado por quadratura do círculo às 19:43
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