Segunda-feira, 30 de Maio de 2005

Alexandre Quinteiro - Tratado constitucional

Nota: tenho uma profunda admiração intelectual pelo Dr.Pacheco Pereira, embora discorde dele em elgumas matérias...
=Pacheco Pereira e o sim e o não ao Tratado Constitucional Europeu=
“Assi fomos abrindo aqueles mares,
Que geração alguma não abriu(…)”
Luís Vaz de Camões
Há dias tivemos o grato prazer de ouvir o Dr. Pacheco Pereira queixando-se da falta de isenção que existiria no debate pelo referendo ao Tratado Constitucional Europeu!
Afinal estarão ou não as pessoas formadas sobre as questões europeias que se avizinham? Possivelmente não estarão… mas será que a discussão ou a vontade de encetar uma verdadeiro debate público poderá ser suficiente para mover a população a interessar-se por se esclarecer? Muito honestamente não me parece.
Não me parece que irei assistir a uma desejável mobilização cognitiva por parte do comum cidadão, que na selecção das suas preocupações não elege a agricultura portuguesa, ou as pescas, ou até mesmo a perda da soberania nacional no rol das suas diárias preocupações.
Por outro lado ainda, antevejo alguma tentativa de protagonismo por parte daqueles que, não rejeitando frontalmente o percurso europeu desde há anos encetado, agora parece quererem defender uma terceira via difusa, que não está nem no federalismo indutivo dos anteriores tratados, nem numa “Europa das Nações” na sua versão mais arcaica e obsoleta!
Ao que tudo indica, então, aquilo que nos preparamos para assistir graças aos “iluminados” é ao debate entre o sim (que estará, segundo alguns, super-protegido) e o não que, segundo aqueles, os portugueses devem conhecer com base em argumentos parecidos com os que amiúde são usados nos países mais desenvolvidos da Europa (para que se perceba a ideia dos defensores do não é um pouco: “vamos lá torná-los um pouco mais dinamarqueses” !
Essas personalidades terão de assumir também, para além do papel paternalista-formador que estão prontas a exercer, que irão vestir a camisola de uma “não-solução” para as questões concretas da organização de 25 países. Este visam através deste Tratado Constitucional, não perfeito é certo mas concreto, debelar alguns dos problemas actuais da União Europeia, minorando-os, e tentando evitar a natural confusão decorrente da sobreposição de 25 interesses nacionais diferentes.
Penso que é um dado adquirido por todos nós que as grandes premissas - sobretudo as de ordem práctica - em relação à construção europeia estão hoje perfeitamente assumidas pela generalidade dos cidadãos hoje - apesar da falta de informação que possam ter em relação ao ordenamento jurídico que lhe é intrínseco.
Será que poderíamos ter cidadãos verdadeiramente informados ao fim de uns parcos meses de discussão pública apenas… seria isso possível? Ou será que a verdadeira escolha estará em avaliar se a relação de forças entre custos e benefícios nos é ou não favorável?
Nesta avaliação, infelizmente para os partidários do não, o julgamento que as pessoas fazem da realidade portuguesa , antes e depois, da integração europeia é globalmente considerado positivo.
Antes de mais gostaria de afirmar claramente que tenho um total orgulho em ser português e tenho um conhecimento bastante razoável da nossa história desde 1143. A Nação é um conceito importante... a Pátria um valor insubstituível! No entanto, alerto para o facto que desde 1986 que a realidade é outra...
Vejamos então:
- O território
- A população
- A moeda
- A língua
Quanto ao território já cuidaram de reparar que desde 1 de Janeiro de 1993 deixaram de existir quaisquer controlos alfandegários e fiscais sobre bagagens e mercadorias que passam nas fronteiras da União Europeia. Podemos desde há dez anos atravessar as fronteiras internas da União utilizando qualquer tipo de transporte sem nos termos de sujeitar aos controlos que seriam normais nos parâmetros do Estado-Nação de há umas poucas décadas atrás! Aliás fomos mais longe em nos distanciarmos deste vector importante do tradicional controlo do Estado-Nação: a 26 de Maio de 1995 cessaram os controlos de pessoas independentemente da sua nacionalidade quando viajassem dentro da zona definida como espaço Shengen (Portugal, Espanha, França, Alemanha, Paises Baixos, Bélgica e Luxemburgo). O que se pensou nessa altura? O que pensamos nós como País e Nação soberana?
Ora bem, é claro que os tempos são outros, é o que estarão todos a pensar talvez... e é precisamente isso que há que realçar: os tempos são outros porque, em tempos, outros houve que mudaram os pressupostos de então, por atitudes de vanguarda que, aparentemente, hoje todos reconhecemos como válidas!
No que diz respeito à população europeia, a nova U.E. de 25 países passa a ter 457 milhões de pessoas e com 7,3% da população mundial passa a ser a maior potência económica do planeta… donde a reforma das instituições actuais no seio da União Europeia é muito mais que uma necessidade federalista do momento: ela constitui um passo decisivo (como todos percebem) para um modelo de construção europeu como nunca ninguém conheceu anteriormente!
Caminhamos para a harmonização fiscal, para a uniformização dos cursos do ensino superior (com o Processo de Bolonha), temos um Banco Central Europeu que define uma única taxa de juro, legislação comunitária supranacional, repito supranacional, assente em Tratados que são, sempre, integrados constitucionalmente e uma cidadania europeia com direitos estabelecidos!
Se à construção europeia faltar uma Constituição ela será apenas - se me permitem a expressão propositadamente deslocada - a cereja em cima do bolo!!!
Em relação à moeda há já algum tempo que deixámos de ter a possibilidade de podermos recorrer ao sempre útil ao expediente da taxa de juro para ajudar a reanimar a economia num dado momento (a Suécia, a Dinamarca e a Grã-Bretanha ainda têm essa possibilidade). E recordo que a interdependência exterior não foi alterada, porventura terá aumentado e, portanto, os mecanismos de resposta têm de ser mais avançados: é evidente! O motor de arranque está fora de Portugal há vários anos, depende das mais fortes economias dos outros Estados europeus e da contínua integração com os mesmos – não há outro caminho, donde a Constituição é aparentemente apenas uma nuance – por mais que isto custe aos puristas do Estado-Nação.
Em Maastricht os chefes de Estado e de Governo riscaram a palavra “Económica” no nome do Tratado: deixamos de ser Comunidade Económica Europeia para passarmos a ser Comunidade Europeia aliás, União Europeia como todos sabemos... mas será que ainda nos lembramos que esta pequena e simbólica alteração representava o desiderato de passar de uma união política? Da qual, aliás, actualmente já temos representantes a saber o Sr. Javier Solana e o Dr. Durão Barroso!
O Tratado de Amsterdão por seu turno foi, em termos comuns, apenas cosmética intergovernamental. (o processo tinha mesmo de continuar)
As duas palavras de ordem são pois: união política. Esta vem depois da união monetária, que é em si mesma e sempre foi, na história das relações internacionais, um acto eminentemente político.
Assim chegamos à Língua... este sim sempre foi o elemento estruturante de qualquer Nação.
Qualquer Nação com mais de 800 anos de história como a nossa e com as suas fronteiras definidas desde 1297 (no reinado de D. Dinis) está numa posição privilegiada para não temer qualquer projecto mais arrojado ao nível supranacional. A sua história tem um peso idiossincrático tão bem definido (diria mesmo atávico), que é iniludível num sentido uno de comunidade, mesmo numa oposição a outros povos num espaço europeu confederativo de Estados ou algo semelhante.
O embate provocado por uma União assente nestes moldes nunca irá afectar as nossas estruturas como Nação - atingirá sim e muito mais outros interesses quem sabe em áreas estruturais ou talvez não, mas decididamente no plano económico, há que realçá-lo, e quanto a esse facto como já vimos, desde há algum tempo, que já decidimos sobre essa matéria!
No fim de contas e correlacionando todos estes dados com o momento actual e com a discussão que se forma em volta do sim e do não ao Tratado Constitucional Europeu, eu pessoalmente gostaria que ele fosse encarado talvez como uma oportunidade de estar na vanguarda de um projecto político com o qual, decididamente, Portugal tem ganho desde há mais de dez anos desenvolvendo-se como nunca - conforme se pode constatar por exemplo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas - e não com as dúvidas e reticências habituais por parte de alguns que, ainda por cima, pecam sempre por inconsistência temporal.
Conclua-se, assim, que, do meu ponto, de vista a vitória do não representará a ausência de uma indelével linha de rumo na nova União Europeia , factor absolutamente essencial para congregar 25 visões nacionais (naturalmente desagregadoras) sobre uma realidade transnacional que é a nossa e que em última análise só pode representar ou a regressão a uma Europa dos 15, ou até mesmo o fim deste projecto único, renovador e inspirador das consciências das sociedades humanas nacionais a nível mundial muito mais relevante que a perpetuação dos Estados-Nação do tipo século XIX!
Uma nota final a vós pacientes leitores: lembrem-se do Velho do Restelo!
Alexandre Quinteiro



publicado por quadratura do círculo às 18:07
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