Segunda-feira, 30 de Maio de 2005

Fernanda Valente - Sobre medidas

Aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (I.V.A.) e crescimento económico são duas medidas perfeitamente antagónicas. A primeira pressupõe necessariamente a involução da segunda, isto, claro está, se atendermos a crescimento económico baseado no investimento privado, e não no público, ou no aumento fictício do poder de compra que pressupõe o endividamento das famílias.
Este executivo herdou, no quadro das finanças públicas, um legado difícil de digerir, muito por culpa da ausência da tomada de medidas por parte dos anteriores executivos, mas, sobretudo, porque a crise é global, à escala mundial, obrigando ao “sobreendividamento” dos sectores públicos mais próximos dos cidadãos, o das prestações sociais e o da saúde.
Alguém referiu que a despesa pública deve ser proporcional ao crescimento da economia. Certo, mas a economia não vai crescer com taxas de I.V.A., a 5, 12 e 21 %, enquanto na nossa vizinha Espanha, as mesmas taxas se situam entre os 4, 7 e 16 %. Também a subida reiterada do imposto sobre os combustíveis, I.S.P., em nada ajuda o sector da indústria e o do comércio, uma vez que o custo dos transportes ainda é uma componente considerável no cálculo do preço final do produto.
Com estas medidas, os nossos governantes não fazem mais do que protelar a crise económica e financeira. Toda a política paliativa que não inclua medidas de fundo está votada ao fracasso. Os nossos governantes têm que entender, de uma vez por todas, independentemente das suas crenças ideológicas, que a palavra de ordem para o Estado deverá ser: privatizar, privatizar e privatizar.
Iniciando o processo através das PPP – parcerias público-privadas – o Estado deveria começar primeiro por privatizar o sector do ensino e posteriormente o da saúde. Acabar-se-ia com o poder corporativo das associações sindicais (Fenprofs e Cias. Ldas.), cujos critérios programáticos de acção se encontram desfasados no tempo, só servindo para obstruir e adiar o processo evolutivo da sociedade portuguesa. Os nossos alunos teriam mais e melhor ensino. Os professores seriam recrutados com base em critérios de mérito, no campo da pedagogia e do conhecimento. Os estabelecimentos de ensino teriam as melhores condições técnicas de apoio à actividade escolar e docente. Os pais prefeririam suportar os custos de um ensino que à partida garantiria empregabilidade aos seus filhos devidamente formados.
Estarei eu errada ou não será esta a leitura que podemos fazer do Protocolo de Bolonha, a ter início já em sede de ensino universitário?
Fernanda Valente



publicado por quadratura do círculo às 17:34
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