Segunda-feira, 30 de Maio de 2005

António Eugénio - Lições do Mestre-Escola

AS LIÇÕES DO MESTRE-ESCOLA (I)
Retirei este título de uma ironia do Dr. Santana Lopes no único frente-a-frente com o Eng. José Sócrates, na SIC, durante a última campanha eleitoral : “Esse seu ar de mestre-escola não lhe fica nada bem”. Nestes textos, mais algumas coisas terei de citar do discurso do ex-primeiro ministro…
Irei sustentar-me, fundamentalmente, nalguns sublinhados da versão integral desse debate, debate que foi editado, como suplemento, no Expresso de 5 de Fevereiro de 2005, deixando as conclusões para o leitor, embora a minha selecção denuncie, obviamente, as minhas.
À pergunta do jornalista de economia José Gomes Ferreira (“Eng. José Sócrates, como é que resolve este problema, que compromisso estabelece com os portugueses, em relação aos impostos de que falámos ?“), o entrevistado respondeu : “…não estou de acordo com a subida de impostos, não estou. Porque isso também já foi uma receita do passado. Isso já foi feito no passado e não produziu bons resultados. Eu não acho que os problemas das contas públicas em Portugal se possam fazer à custa da economia…Lançar impostos, neste momento, no meu ponto de vista, criaria ainda condições para um arrefecimento ainda maior da economia portuguesa. Ora eu acho que esse não é o caminho. O caminho é o caminho do crescimento, da aposta no crescimento, porque só a aposta no crescimento pode fazer com que possamos resolver o problema das finanças públicas, combater o desemprego e também combater as injustiças sociais”.
Afinal, o candidato não estava suficientemente informado sobre a “verdadeira” dimensão do défice público e, como primeiro-ministro, decidiu aumentar os impostos, assumindo as consequências de tais medidas, consequências económicas e sociais que ele próprio tinha denunciado de um modo sucinto e esclarecedor.
Abro um parêntesis para expressar uma dúvida : será que este défice estimado em Maio, efectivamente superior ao défice estimado em Janeiro pela mesma fonte, não sofrerá de idêntica falta de rigor, de dimensão não forçosamente superior à última projecção, apesar de se estar mais próximo do final do ano e de ter sido disfarçado com uma precisão centesimal ?
Contudo, e é essa a principal motivação deste texto, o Eng. José Sócrates não ficou por ali e, em evidente estilo moralizador, acrescentou com a soberba que lhe é peculiar (apenas devendo ressalvar-se a diferença entre a promessa de “baixar os impostos” e a promessa de “não aumentar os impostos”) : “Esse comportamento de quem prometeu baixar impostos e, quando chegou ao Governo, não os desceu, mas, ao contrário, subiu-os, tem de também ser penalizado, porque isso é negativo para a democracia, é negativo para a confiança”. E enfatizou : ”Foi no momento de falha dessa promessa eleitoral, quando o Governo chegou ao poder e decidiu aumentar o IVA, que a confiança veio por aí abaixo” e “É justamente porque não se respeitam as promessas eleitorais”, porque “Isso foi uma leviandade. Isso foi muito negativo para a democracia”.
Em jeito de defesa da honra, o Dr. Santana Lopes ainda esboçou uma desculpa solidária, expediente que é, afinal, tão similar ao que agora os novos governantes e os seus incondicionais, com destaque para o Dr. Jorge Coelho, utilizam à saciedade : ”Ele (Durão Barroso) prometeu um choque fiscal, só que, quando chegou ao poder, ele e o país todo tiveram um choque de nervos. Encontraram uma situação que estava absolutamente escondida”…
AS LIÇÕES DO MESTRE-ESCOLA (II)
Na introdução feita pelo jornalista Rodrigues Guedes de Carvalho naquele mediático frente a frente, foi especificado que se tratava de “um modelo para o qual foram elaboradas perguntas muito concretas. Lembro, por isso, aos candidatos, que os portugueses esperam deles, naturalmente, respostas igualmente concretas”, até porque, acrescentaria a jornalista Maria Flor Pedroso, “O país está numa situação difícil”.
Parece que o Eng.º José Sócrates entendeu o desafio proposto, na medida em que referiu que “esta campanha tem que ser centrada nos problemas dos portugueses e nos problemas de Portugal” e o Partido Socialista deve responder à questão fundamental de “…quais são as propostas que os diferentes partidos…fazem, e qual a escolha que está, portanto, perante os portugueses”, além de que “Nós faremos aquilo que os portugueses esperam de nós”. Não deixou de realçar que sabia o que fazer e em que circunstâncias o faria : “é para servir melhor os portugueses e para servir melhor Portugal. Porque Portugal, para fazer o que há a fazer, e o que há a fazer é difícil, a situação do país é muito complicada”.
À pergunta concreta do jornalista de economia José Gomes Ferreira se o “Eng. José Sócrates aumenta também a idade da reforma ? Tanto no Estado como no sector privado ?”, a resposta que obteve foi : “Eu acho que, antes de se tomarem medidas neste domínio, é preciso actualizar os estudos que foram feitos”, porquanto “Essas decisões só devem ser tomadas nessa altura”. Contudo, “as reformas antecipadas não devem ser estimuladas. As pessoas devem reformar-se na altura da sua reforma e não antes”.
Poder-se-á contestar que o Eng.º José Sócrates adiantou, a seguir, que “na Administração Pública, é preciso haver um plano para aproximar o sistema da Administração Pública do sistema geral, porque aí penso que não há a mínima razão para haver sistemas diferenciados”, mas, a adopção do seu estilo sobranceiro e moralizador acabou por traí-lo novamente, porque acrescentou que: “Naturalmente com justiça. E com justiça pelos que já descontaram. Mas aqueles que entram agora na Administração Pública não têm a mínima razão para ter uma idade de reforma que seja distinta daquilo que é o regime geral”.
Esta postura deturpada e manipuladora (porque os funcionários públicos que ingressaram a partir de 1 de Setembro de 1993 já se encontravam equiparados ao regime geral, quer na idade biológica para a aposentação, quer no tempo de contribuição para o sistema) foi contextualmente imposta, porque ele estava confrontado com as anteriores respostas concretas do Dr. Santana Lopes sobre esta sensível matéria : “a nossa proposta é : quem tem menos de 35 anos, porque está numa fase distante ainda da aposentação, esse passa a idade da reforma na Administração Pública para mais tarde, para os 65 anos. Quem está e tem mais de 35 anos, pode optar : quer trabalhar até mais tarde, é bom, para nós, para o Estado e para todos, e penso que também para a própria pessoa, se o trabalho não for muito duro, vai até aos 65 anos”. E teve mesmo a coragem de afirmar, em relação à Segurança Social : “Aumentar a idade da reforma, sim, porque a idade média de vida aumentou”.
Não vislumbrei qualquer notícia que tenha anunciado que os estudos sobre a segurança social, a geral e a dos funcionários públicos, tenham sido actualizados, mas face àquela promessa eleitoral do Eng.º José Sócrates, estou “certo” disso ter sido efectivamente concretizado, dado que as medidas tomadas pelo actual Governo foram bem mais gravosas do que as que tinham sido anunciadas naquele debate, com suficiente franqueza, pelo ex-primeiro-ministro…
AS LIÇÕES DO MESTRE-ESCOLA (III)
Enquanto que nas duas “lições” anteriores do Eng.º José Sócrates se constata que ele foi ou peremptório no capítulo dos impostos ou manipulador na questão das pensões, na verdade ele conseguiu omitir as suas medidas, devido a alguma inépcia dos entrevistadores, no que concerne aos direitos remuneratórios dos funcionários públicos no activo, porque tais direitos não se restringem ao seu vencimento-base, porquanto abrangem, igualmente, os eventuais proventos que podem obter pela subida de escalão, cumpridas certas condições prévias, e quando se encontram com baixa médica (por atestado médico ou por decisão de junta médica).
Aproveitou habilmente o facto da entrevistadora Maria Flor Cardoso, decerto por não lhe ter ocorrido que os candidatos pudessem assumir algumas medidas drásticas já em 2005, se ter limitado a perguntar : ”…se os senhores forem governo, vão aumentar os funcionários públicos para o ano de 2006…e se vão fazer esse aumento de salário, e como é que vão depois compatibilizar isso com o peso dos salários nas contas do Estado”.
Apesar de ser conhecido, e o próprio Dr. Santana Lopes o recordaria, afirmando que “…o peso (dos salários) da Administração Pública na economia portuguesa. Cerca de 15% do PIB, como sabe”, o Eng. José Sócrates aproveitou o ensejo para se limitar a generalidades sobre o futuro (a partir de 2006, como é óbvio) : “…nós tivemos congelamento de salários na Administração Pública, nos últimos anos. Isso não pode continuar. É socialmente insustentável e, aliás, injusto. Nós queremos modernizar a Administração Pública e temos que o fazer com a participação e com a motivação da Administração Pública”, “e fazer uma admissão, com base num rácio de um para dois”, isto é, “Trata-se de, no conjunto, nós apenas permitirmos a entrada de metade daqueles que se vão reformar” (os telespectadores directamente interessados não iriam saber, durante o debate, que a sua reforma se concretizaria depois do limite de idade em vigor e que a aplicação do rácio se iria prolongar por muito mais tempo…).
Porventura recordando o peso de 15% no PIB, esclareceria, repetindo um argumento anterior aquando da questão dos impostos, que “Claro está, dir-me-ão que isto não é suficiente, mas eu sou dos que acham que grande parte destes problemas se resolve com o crescimento económico. E é possível apostar no crescimento económico. Aumento os salários públicos, com moderação. A moderação no aumento salarial é absolutamente fundamental. Mas não congelamento”.
Em conclusão, as medidas ontem anunciadas não foram assumidas (e algumas assumidas não foram cumpridas) numa ocasião tão oportuna para o esclarecimento cabal dos eleitores.
No actual quadro das finanças públicas e em face das duras medidas restritivas já anunciadas, resta-me ainda acreditar que as restantes promessas eleitorais do Eng.º José Sócrates, feitas no debate a que me venho estritamente reportando, possam ser implementadas ao ritmo da ênfase com que foram solenemente proclamadas nesse evento. Refiro-me, por exemplo, à luta contra o desemprego e ao objectivo da recuperação de 150.000 empregos (que aquelas medidas parecem adiar e, provavelmente, agravar), os estágios profissionais para 25.000 jovens, por ano, o combate às desigualdades e o combate à pobreza, tão caros a um socialista, como afirmou (realçando-se que cerca de 390.000 portugueses idosos beneficiarão, portanto, de uma prestação extraordinária, até porque o Eng.º Sócrates, excepcionalmente, já tinha feito as contas para sustentar esta promessa) e “fazer mais, muito mais, em termos de combate à fraude e à evasão fiscal”.
E já agora, que o Sr. Eng.º José Sócrates (e o PS em geral) cumpram a promessa repetidamente reiterada (e que, até agora, não vi cumprida) de não se queixarem do passado (passado em que se tem, também, algumas “culpas no cartório”) e enfrentarem o futuro, com determinação, coragem e, sobretudo, equidade, porque, embora não esqueça estas péssimas lições que recebi recentemente, desejo, sinceramente, poder repetir o meu voto no Partido Socialista, em 2009 !
António Eugénio

publicado por quadratura do círculo às 17:28
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