Sexta-feira, 13 de Maio de 2005

Sebastião e Silva - Ainda as férias judiciais

O Primeiro-Ministro anunciou, com veemência - com a mesma com que se dirigiu às farmácias cuja perigosidade lobística parece equiparar à dos Magistrados – o fim dos «três meses de férias judiciais» (sic ) relacionando-as com os atrasos dos processos.
O Ministro da Justiça reforçou a afirmação, declarando, em entrevista dada à revista «Visão» de 5/5/2005, que 97% dos processos estão parados durante as férias.
Estas afirmações são, obviamente, demagógicas e completamente incorrectas e o Governo bem o sabe!
Só que, na falta de coragem e determinação política (e provavelmente de competência) para um verdadeiro programa de grandes reformas estruturais, também na Justiça, que todos os economistas e outros especialistas apontam como indispensáveis, o Governo está mais interessado em prolongar o seu estado de graça, se possível até às próximas legislativas, com meia dúzia de medidas populistas que a imprensa docilmente absorve com elogios e a população, em geral, aplaude na sua inocência.
Não cuidando das consequências do seu populismo fácil, o Governo tornou os Magistrados bodes expiatórios dos atrasos na Justiça. No seu dia a dia, a qualquer lado onde um Magistrado se desloque – à escola dos filhos, à lavandaria ao supermercado – os conhecidos remoqueiam o referido bode: «Então agora vão ter de trabalhar! Acabaram-se os três meses de férias!».
Todos nós, que andamos na Justiça há já alguns anos sabemos o quanto trabalhamos e, outrossim, que não são as férias judiciais as causadoras dos atrasos nos processos. Daí o populismo e a demagogia da medida de redução das férias judiciais, já decidida pelo Governo.
Ora, é bom que, ao contrário do que se tem feito até agora, os Magistrados, se dirijam à Opinião Pública, através dos meios de comunicação social e digam, em uníssono e em voz alta, que:
1. Os Magistrados, porque não querem contribuir, segundo o Governo, para a morosidade da Justiça, concordam com o fim do regime especial de férias dos órgãos de soberania (Tribunais e Assembleia da República), sejam essas férias no Verão, no Natal ou na Páscoa;
2. Os Tribunais, tal como a Assembleia da República, deverão funcionar de modo contínuo e produtivo todo o ano, sem quaisquer interrupções, como os demais organismos do Estado, nomeadamente Ministérios, Hospitais, Conservatórias.
3. Por seu turno, os trabalhadores destes órgãos, sejam eles funcionários ou Magistrados, não são mais nem menos do que os outros e, por isso, não devem ter quaisquer privilégios em matéria de férias, merecendo gozá-las nos mesmos moldes de duração e liberdade de escolha dos funcionários públicos.
Claro que, se no final disto tudo, continuar a morosidade da justiça, as pessoas não deixarão de constatar que esta medida foi populista e, na altura própria – eleições -, não deixarão de se manifestar…
O importante é não permitir, porque isso não é verdade, que o Governo transforme os Magistrados nos bodes expiatórios dos atrasos da Justiça!
Um Magistrado que se preocupa com a Justiça Portuguesa,
Sebastião e Silva

publicado por quadratura do círculo às 13:30
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