Terça-feira, 19 de Abril de 2005

Orlando Figueira - Justiça e Sócrates

Acabo de ver a entrevista do nosso 1º Ministro ao Canal 1 da RTP e, confesso, fiquei tão admirado que não posso deixar de partilhar convosco a minha admiração.
Desde logo, disse o Sr. 1º Ministro que, contrariamente ao que sucedeu no passado recente, antes de se falar deve-se pensar, no que eu concordo na íntegra.
Mas depois de ter proferido esta afirmação, por várias vezes, referiu, a certa altura, quanto aos eventuais conflitos que o seu Governo venha a ter com interesses corporativos, o caso das férias judiciais ou, nas suas palavras, “ os 3 meses de férias dos tribunais “, reduzindo-as ao mês de Agosto.
Ora, certamente por lapso, o Sr. 1º Ministro não pensou ou não se informou antes de falar: é que, segundo a lei, as férias judiciais não são de 3 meses mas antes de 2 meses, de 15 de Julho a 15 de Setembro.
Se isto acontecesse no tempo do Dr. Santana Lopes, “ cairia o Carmo e a Trindade “; seria uma “ Santanice “; etc, etc, mas como quem o disse, num tom sério, foi o Eng. José Sócrates que, por enquanto está em estado de graça, certamente que poucos repararam neste facto ou não lhe deram a devida atenção.
Mas diz o nosso 1º Ministro que reduzindo as férias judiciais ao mês de Agosto, irá combater a morosidade da justiça que, como é consabido, é um flagelo nos dias que correm.
Será que vai?
Sobre esta questão, permitam-me algumas reflexões:
Desde logo, sendo os tribunais um órgão de soberania, tal como a Assembleia da República, será que o Sr. 1º Ministro pensou em, por igualdade de razão, reduzir também as férias de Verão dos Senhores Deputados da AR ao mês de Agosto?
Sob pena de cair num populismo que tanto criticou aos seus antecessores, pensamos que sim.
E diga-se, em abono da verdade, que reduzindo as férias de Verão dos Senhores Deputados da AR ao mês de Agosto, talvez se evitasse, desculpem o termo, a “ diarreia legislativa “; as alterações legislativas constantes que, tantas vezes contribuem para a morosidade da justiça. Talvez assim, houvesse maior debate e reflexão e se legislasse por acção, prevendo o presente e o futuro e não por reacção, como tem acontecido nos últimos anos, onde, infelizmente, grande parte das vezes, as leis quando acabam de ser publicadas já são obsoletas, inexequíveis.
Por outro lado, ouso perguntar:
Por que razão os Magistrados e os funcionários judiciais hão-de ter de gozar as suas férias no mês de Agosto, mês que, como sabemos, é o mais caro para o gozo de férias. Será que o Sr. 1º Ministro pensou numa compensação pecuniária ou noutra?
E durante esse mês de Agosto o que acontecerá aos processos urgentes e ao trabalho urgente dos tribunais como seja o caso dos arguidos detidos? Estamos certos que o Sr. 1º Ministro sabe, está informado de que durante as férias judiciais há trabalho urgente que é assegurado por Magistrados e por funcionários, por turnos.
Continuará a haver turnos para assegurar esse trabalho urgente? Se assim for, os Magistrados e os funcionários que assegurem esse trabalho deixarão de ter o mês de Agosto de férias. As suas férias serão, necessariamente, reduzidas… O que propõe o Sr. 1º Ministro?
Salvo melhor opinião, parece-me que esta medida avulsa não resolverá a lentidão da justiça.
Em vez de medidas avulsas, pouco pensadas ( para não lhes chamar populistas, porque isso eram as do Governo anterior… ), seria preferível fazer-se um debate sério, sem demagogias nem retóricas vãs ou chavões sobre a justiça e pensar em soluções práticas.
Para isso, deixo algumas dicas referentes aos Tribunais:
Pensemos, por exemplo, se fará sentido que num tribunal Magistrados ou funcionários, com a mesma categoria profissional, quer trabalhem muito quer trabalhem pouco, ganhem exactamente o mesmo ordenado mensal e tenham “ grosso modo “ a mesma progressão na carreira profissional.
Como é bom de ver, os que são excelentes tenderão a transformarem-se em medíocres! Afinal, além do brio profissional que ao longo dos tempos se vai desgastando e perdendo, qual a motivação que sente um profissional da justiça para trabalhar mais quando é certo que o seu companheiro ali do lado, que trabalha muito menos, aufere mensalmente o mesmo ordenado e tem a mesma progressão na carreira?
Não seria preferível instituir também na justiça a “ Méritocracia “ que o Dr. Pacheco Pereira defende noutros casos da Sociedade mas que me parece ser também de aplicar à Justiça?
Se o Mérito e, diremos nós, a Produtividade fossem devidamente recompensados, por exemplo pecuniariamente ou através da progressão na carreira, não faria com que os que são excelentes o continuassem a ser, investissem na carreira, e os que são medíocres tentassem atingir, pelo menos, a suficiência. Claro que, como em tudo na vida, há casos perdidos e bem sei que haveria medíocres que haveriam de continuar medíocres...para não dizer maus…
Por outro lado, por que não tirar, de uma vez por todas, para fora dos tribunais as bagatelas penais ( por exemplo, injurias, ameaças, ofensas corporais leves; crimes económicos que não lesem a saúde nem a integridade física, etc ) e cíveis ( por exemplo, cobrança de dívidas, litígios familiares ), para os julgados de paz que deveriam ser alargados; para o ilícito de mera ordenação social e, por exemplo, para comissões de acompanhamento familiar?
Ou então, por que não alargar os institutos de consensualização, como, por exemplo, a suspensão provisória do processo, com requisitos menos rígidos?
Por outro lado, será que o modelo da Separação das Magistraturas – Magistratura Judicial e do Magistratura do Mº Pº - foi uma boa aposta? Em caso afirmativo, para quem? Terá sido para quem optou, logo no início dessa separação, pela Magistratura do Mº Pº, quando os quadros superiores estavam vagos e, num ápice, foram ocupados quando é certo que, nessa altura, os que persistiram na Magistratura Judicial andaram na base da carreira durante muitos anos? Esse modelo de Separação das Magistraturas não estará hoje esgotado?
Não será que, tal como acontecia antigamente, a Magistratura do Mº Pº deveria ser vestibular da Magistratura Judicial e, dessa forma, a pessoa quando chegava a Juiz tinha já, além de maior maturidade e sensatez, uma maior experiência e uma maior desenvoltura processual? Bem sei, como costumam argumentar, que há casos de pessoas com 60 ou 70 anos que são menos sensatas e menos maduras do que outras com 30 anos, mas esses serão, certamente, a excepção que só confirma a regra….
Eis, pois, algumas questões que aqui deixo e que não tendo a pretensão de dissecar todos os problemas da justiça poderão constituir uma base de trabalho para os resolver de uma forma prática.
Uma pessoa que quer continuar a acreditar em Portugal e que os problemas graves com que este País se debate, como seja o caso da Justiça, têm solução!
Orlando Figueira





publicado por quadratura do círculo às 17:14
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