Sexta-feira, 26 de Maio de 2006

João Gomes Gonçalves - "Portugal pequenino"

1. É do conhecimento geral que foram introduzidos importantes melhoramentos na linha ferroviária de Sintra-Lisboa (novas estações, novas composições já vandalizadas, parques de estacionamento, etc.) e que estão em curso outros melhoramentos. Ao contrario do que seria de esperar, os novos parques de estacionamento estão vazios por falta de utilizadores que preferem continuar a usar o automóvel com os inconvenientes que são conhecidos, nomeadamente demorando mais tempo do que demorariam com uma cómoda viajem de comboio.
A Comissão de Utentes da Linha de Sintra (CULS), um satélite do PCP, reivindica que o estacionamento dos parques deve ser gratuito: custa um euro por dia. Comparativamente uma bica custa 0,50 a 0,60 cêntimos, uma imperial, 0,80 a 1,00 euro e um maço de cigarros 2,60 a 3,00 euros, consumos que a maior parte dos utentes da linha Sintra-Lisboa faz diariamente.
2. A recente actualização das taxas moderadoras dos serviços de saúde (D.L. n.º 173/2003) teve (...) aumentos diferenciados:
(...)
Esta medida do governo de José Sócrates actualiza os preços daqueles serviços públicos. As taxas moderadoras, já previstas na Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, na opinião de vários governos, podem introduzir também um princípio de justiça social no próprio acesso.

3. Alguns comentadores consideraram que a existência de taxas moderadoras viola a Constituição que estabelece um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e que põem em causa a gratuitidade daquele servi-
ço: dramatizando o mesmo diapasão o PCP considera que aquele aumento é um escândalo.
Vital Moreira na sua argumentação “Fim da gratuitidade do SNS” explicita:
“O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades do seu financiamento por via do orçamento do Estado.
Mas, para além de questões de filosofia do SNS, tal ideia defronta pelo menos duas dificuldades sérias: (i) não se afigura ser compatível com a Constituição, que estipula que o SNS é "tendencialmente gratuito", o que não deixa grande margem para contrapartidas financeiramente significativas; (ii) com a opacidade e iniquidade do sistema fiscal que temos, a consequência seria termos muitos titulares de altos rendimentos (rendimentos de capital, profissões liberais, etc.) a beneficiarem de taxas ínfimas, dada a enorme evasão fiscal existente, enquanto os titulares de rendimentos por conta de outrem seriam onerados com taxas mais elevadas...”
O sublinhado é meu.

4.Em tempos de austeridade, independentemente da eficácia do sistema fiscal, os utentes mais abastados beneficiam desnecessariamente de qualquer servi-ço público que seja gratuito, mas o cerne da questão será conhecer o impacto das taxas moderadoras nas receitas do SNS, para se determinar se constituem “contrapartidas financeiramente significativas”.
Esse impacto será de 5%, 10%, ou quiçá, de 20%?. É o conhecimento exacto do seu contributo para aquela receita que nos indica se estamos perante o fim da gratuitidade do SNS, como receia Vital Moreira.
As contas devem preceder os discursos, e caso elas existam devem ser divulgadas para fundamentar as tomadas de posição. Caso as taxas moderadoras tenham uma percentagem reduzida nas recitas do SNS, caiem por terra as argumentações contra a sua aplicação: parece, apenas um detalhe técnico mas não é.

5. Convém referir que a aplicação das taxas moderadoras contempla situações sociais carenciadas, abrangidas, por um conjunto de isenções, que passo a enumerar e cujo alcance é relevante:

1 - Estão isentos do pagamento das taxas moderadoras referidas no
artigo anterior:
a) As grávidas e parturientes;
b) As crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;
c) Os beneficiários de abono complementar a crianças e jovens deficientes;
d) Os beneficiários de subsídio mensal vitalício;
e) Os pensionistas que recebam pensão não superior ao salário mínimo
nacional, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;
f) Os desempregados, inscritos nos centros de emprego, seus cônjuges e
filhos menores, desde que dependentes;
g) Os beneficiários de prestação de carácter eventual por situações de
carência paga por serviços oficiais, seus cônjuges e filhos menores;
h) Os internados em lares para crianças e jovens privados do meio familiar
normal;
i) Os trabalhadores por conta de outrem que recebam rendimento mensal não superior ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores,
desde que dependentes;
j) Os pensionistas de doença profissional com o grau de incapacidade
permanente global não inferior a 50%;
l) Os beneficiários do rendimento social de inserção;
m) Os insuficientes renais crónicos, diabéticos, hemofílicos, parkinsónicos,
tuberculosos, doentes com sida e seropositivos, doentes do foro
oncológico, doentes paramiloidósicos e com doença de Hansen, com
espondilite anquilosante e esclerose múltipla;
n) Os dadores benévolos de sangue;
o) Os doentes mentais crónicos;
p) Os alcoólicos crónicos e toxicodependentes, quando inseridos em
programas de recuperação, no âmbito do recurso a serviços oficiais;
q) Os doentes portadores de doenças crónicas, identificadas em portaria do
Ministro da Saúde que, por critério médico, obriguem a consultas, exames
e tratamentos frequentes e sejam potencial causa de invalidez precoce ou
de significativa redução de esperança de vida;
r) Os bombeiros;
s) Outros casos determinados em legislação especial.
As taxas moderadoras visam abranger utentes não carenciados económica
mente e desencorajar a sua utilização descuidada: estão entre a utopia e o possível.

6. A nossa Constituição é generosa em direitos e deveres; direitos dos cidadãos, deveres do Estado. O Capitulo II especifica os direitos e deveres sociais (art.º 63.º a 72.º): Segurança social e solidariedade, Saúde, Habitação e urbanismo, Ambiente e qualidade de vida, Família, Paternidade e maternidade, Infância, Juventude, Cidadãos portadores de deficiência, Terceira idade e o Capitulo III (art.º 73.º a 79.º) específica os direitos e deveres culturais: Educação, Cultura e ciência, Ciência, Ensino público, particular e cooperativo, Universidade e acesso ao ensino superior, Participação democrática no ensino, Fruição e criação cultural, Cultura física e desporto.
O conjunto das obrigação exigidas ao Estado pelos constituintes, naqueles dois capítulos, só seriam possível levar à prática nos países economicamen
te mais avançados da Europa: em Portugal são uma espécie de socialismo utópico do século XIX.
A intervenção da sociedade civil e dos cidadãos nas políticas necessárias à sua concretização faz parte da mesma utopia. Má governação, projectos megalómanos, propaganda irresponsável e atraso económico desemboca-
ram no monstro que hoje nos asfixia.

7. Alguém afirmou que “Portugal não presta porque ... os portugueses também não prestam”. É uma visão pessimista, mas parece não restar dúvidas de que Portugal está doente, muito doente: para lá da economia e das contas públicas, a principal crise é a ausência de valores que atravessa todos os segmentos da sociedade, principalmente elites que dão exemplos de frivolidade e hedonismo que desmotivam em lugar de mobilizar.
Portugal está inserido numa sociedade que não presta, que sofreu uma deriva nos seus fundamentos e que foi submersa pela lei do lucro e da acumulação financeira e especulativa: talvez o Titanic esteja de novo a aproximar-se do icebergue.


8. A relação dos portugueses com o Estado é equívoca e contraditória, todos ou quase todos querem receber serviços de qualidade e pagar o mínimo de impostos, ou até não pagar.
Os do fundo, agonizam silenciosamente mergulhados na sua miséria: os de baixo lutam, como podem, pacificamente pela sobrevivência, ou pela violência para não trabalhar; os do meio querem comprar casa, carro, televisão, vestuário de marca, vídeos, telemóveis, férias do Algarve, futebol cinco ou seis dias por semana e trabalham quanto baste; os de cima vivem os eventos do jet-set, inaugurações, exposições e tudo que exiba o seu novo-riquismo, não se preocupam com a crise orçamental embora de preocupem com a caridade de fachada, sempre que podem não pagam impostos ou deduzem o seu luxo no IRS, finalmente os do topo, querem a globalização, a redução dos impostos, são neoliberais confessos e reclamam subsídios estatais para as suas iniciativas de empreendedoris-
mo,(como agora se diz), praticam cambão nos concursos públicos e, claro, sempre que podem , fogem ao fisco.
Os outros, que não estão nesta foto, são mal conhecidos porque não interessam aos média e deles não reza a história.
João Gomes Gonçalves




publicado por quadratura do círculo às 20:12
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