Quinta-feira, 14 de Abril de 2005

Tiago Azevedo Fernandes - Debate sobre aborto

O debate sobre o Aborto tem mais uma vez sido intelectualmente pouco honesto e muito desorganizado. Não aprendemos com o referendo de 1998. As convicções religiosas não são relevantes para esta discussão e devem ser mantidas fora.
Pela sua importância, gostava de ver na Quadratura do Círculo este assunto tratado com calma e rigor ao longo dos próximos meses, fugindo à demagogia de "acabar com os julgamentos" e outras do género.
Em síntese, os argumentos que me parecem decisivos são os seguintes.
1) O aborto não pode ser considerado um problema da consciência individual da mãe.
- Não se trata da vida da mãe, mas sim da do filho.
- Há dois progenitores, e não apenas um, que podem não estar de acordo entre si. Por que razão o pai não teria também uma palavra a dizer?
- O filho não é “propriedade” da mãe, nem do pai, nem de ninguém.
2) Despenalizar não é o mesmo que descriminalizar. Há em muitos casos atenuantes tão grandes que o aborto, tendo acontecido clandestinamente, não deveria ser punido. Mas não são todos os casos. Cada situação é diferente, por isso é que deve ser julgada em tribunal.
3) As condições de maior segurança em que se realiza um aborto legal não são razões válidas para descriminalizar incondicionalmente. Quem faz algo clandestinamente vai sofrer com isso, é evidente. Não teria esse problema se não abortasse!
4) Uma vida alheia só pode ser eliminada se houver alguma razão de importância superior a essa vida. Como garantir que todas as mães agem de forma responsável? Tem de haver critérios objectivos estabelecidos por Lei que sejam rigorosamente verificados antes de se permitir um aborto.
5) O receio de hipotéticas dificuldades ou infelicidades futuras da criança e da respectiva mãe não é uma razão de valor mais alto do que a vida de um filho.
6) Na história de um ser humano há apenas três instantes perfeitamente identificáveis e consensualmente inquestionáveis: a concepção, o nascimento e a morte. Tudo o resto é uma evolução contínua, difusa. Por isso, na minha opinião, a sociedade só pode usar esses três instantes como referência para decisões deste calibre (vida ou morte). Outras referências seriam sempre mal definidas, pouco claras, não consensuais. É esse o carácter que deve ser dado à concepção: o de referência absoluta, tal como as outras duas. É "sagrada" neste sentido científico, e não no sentido religioso.
7) Não vai ser possível encontrar um consenso total sobre quais os valores mais altos que justificam um aborto. Portanto, na dúvida ou na discordância deve adoptar-se uma posição de prudência e defender a vida desde o momento em que ela se distingue da da mãe (mesmo sendo dela dependente) e se inicia o desenvolvimento de um novo ser humano: a concepção.
8) Haverá alguns casos específicos em que o consenso é possível quanto aos motivos e quanto aos prazos - nesses o aborto deve ser permitido por lei.
(...)
Não sei se JPP já alguma vez apresentou as suas razões para um sim à proposta de alteração da lei actual (que eu considero incoerente, devo dizer). Se sim, gostava de as conhecer. Senão, aqui fica o desafio para que tente rebater os argumentos que apresentei.
Tiago Azevedo Fernandes
publicado por quadratura do círculo às 17:36
link do post | comentar | favorito
|

.pesquisar

 

.Fevereiro 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28


.posts recentes

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Teste

. João Brito Sousa - Futecr...

. Fernanda Valente - Mensag...

. António Carvalho - Mensag...

. João G. Gonçalves - Futec...

. J. Leite de Sá - Integraç...

. J. L. Viana da Silva - De...

. António Carvalho - Camara...

.arquivos

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

. Junho 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Abril 2005

. Março 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

. Dezembro 2004

. Novembro 2004

. Outubro 2004

. Setembro 2004

. Julho 2004

. Junho 2004

. Maio 2004

. Abril 2004

. Março 2004

. Fevereiro 2004

. Janeiro 2004

blogs SAPO

.subscrever feeds