Segunda-feira, 28 de Março de 2005

João Carlos Santos - Fraude fiscal

Por apreciar bastante o vosso programa e a opinião dos seus participantes, gostaria de vos ouvir debater sobre o seguinte:
Nos programas de governo de todos os partidos para estas ultimas eleições, todo eles referiam o combate à fraude fiscal como factor do aumento da receita do estado.
Assusta-me ouvir pessoas "responsáveis" com este tipo de discurso, não por que receie a combate à fraude fiscal, mas pelo que a seguir exponho:
Dada a tipologia do regime fiscal em Portugal as receitas fiscais são provenientes essencialmente do: IVA, IRC/IRS e indirectamente Segurança Social. Considero também existirem dois tipos de fraude fiscal: "Criminosa" e "Social". Em relação à primeira, enquadram-se esquemas como o das facturas falsas e outros que tais. Este tipo de fraude é demasiado fácil ser identificado, basta que exista vontade (politica), pelo que não considero que tenham de existir nenhumas medidas em especial. Em relação ao IVA o sistema já esta informatizado, pelo que a desculpa do cruzamento de informação não cola, assim sendo bastaria que o sistema quando recebesse as declarações periódicas de IVA, caso não fossem acompanhadas de meio de pagamento, desencadeasse imediatamente, e não passados vários meses, processos para a sua cobrança. O mesmo aconteceria caso a Declaração não fosse sequer apresentada. Para ser mais eficaz, as Declarações de IVA deveriam ser todas mensais, e passar a ser obrigatório identificar os contribuintes que cujo volume de facturação, recebida e emitida, fosse por exemplo: superior a 5.000 Euros. Desta forma, "o grosso" da questão das facturas falsas seria facilmente identificado.
Em relação à fraude fiscal, que denominei de "Social" o fenómeno é mais complicado, porque o sistema fiscal é demasiado complexo para que de fosse implementado um sistema tão simples como o apresentado em relação ao IVA, até porque aqui a questão é outra...
Esta tipologia de fraude fiscal tem a sua origem na possibilidade de um vendedor/prestador de serviços não declarar o seu rendimento, isto faz com que a sua liquidez aumente porque não são deduzidos os respectivos impostos. Uma vez que o nível de Poupança/Aforro dos Portugueses não tem vindo a aumentar nos últimos anos, antes pelo contrário, significa que o "excesso" de liquidez gerada a determinados contribuintes (para estes o termo até deveria ser beneficiários e não contribuintes!) esta a "circular", ou seja voltam a entrar no circuito fiscal, podendo ser de novo alvo de tributação. Por isso denominei de fraude social e não fiscal, porque o que acontece efectivamente é que pessoas com funções idênticas podem ter rendimentos diferentes, caso tenham a possibilidade ou não de os declararem. Trata-se essencialmente de uma questão de Justiça Social, e não vejo como aumentar o nível de receita fiscal por esta via.
João Carlos Santos
publicado por quadratura do círculo às 18:11
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