Quarta-feira, 16 de Março de 2005

Mário Martins Campos - Dois princípios

Criar ou abolir as SCUT’s. Criar ou abolir as taxas moderadoras na saúde. Criar ou abolir as propinas. São decisões que tem de ser tomadas por quem governa, e sobretudo por quem governa um país com um orçamento limitado, e que deve ser gerido com base em princípios de rigor financeiro, mas também com base em princípios políticos, sustentados em valores ideológicos.
O que é importante discutir, e deixar claro daqui para o futuro, são os princípios orientadores destas decisões, e aplicá-los a todos os serviços prestados pelo estado.
Partindo da premissa que não é possível ao estado, dar tudo a todos, e considerando mesmo negativa esta lógica de dependência do estado, para o desenvolvimento de uma sociedade civil, cada vez mais dinâmica e actuante, capaz de gerar valor para si e para o País, defendo dois princípios (e algumas observações).
O primeiro dos princípios é o do utilizador pagador.
O segundo dos princípios é o da diferenciação positiva.
Por forma a aplicar os dois princípios anteriores de forma justa e socialmente aceitável, será necessário ter em atenção alguns aspectos, que se prendem com princípios de natureza ideológica e que devem conduzir o posicionamento do estado, na sua função reguladora das distorções do mercado.
Assim, será necessário definir, quais os serviços a serem prestados pelo estado e em que situações se podem assegurar alternativas a esses serviços (sobretudo aos pagos). Será igualmente importante, indicar claramente quais os critérios de diferenciação regional, bem como quais os mecanismos de compensação financeira, para as perdas inerentes a alguns dos serviços.
Será igualmente fundamental, assentar o princípio da diferenciação positiva, num sistema fiscal eficaz e justo.
Deste modo será possível aplicar de forma, clara e justa, os dois princípios orientadores destas medidas, e aplicá-los de forma generalizada e sem qualquer tipo de convulsão social, que normalmente acompanha este tipo de decisões.
Recentemente, o Dr. Vítor Constâncio relançou o tema das SCUT’s, com uma proposta de compensação financeira relativa à perda de receitas, por via destas.
Uma vez relançado o debate, seria oportuno ao Governo que agora inicia funções, não entrar de forma cega nesta discussão, sem antes definir a matriz decisória, que deverá guiar todas as tomadas de posição, no que diz respeito ao pagamento ou não dos serviços do estado.
Seria muito interessante, que de forma célere (porque o tempo urge), se fizesse esse trabalho e se decidisse em conformidade, abrangendo todo o sector prestador de serviços do estado.
Deveremos pois começar esta discussão pelo princípio.
E isso significa definir primeiro os princípios, para que as decisões não possam criar situações de desigualdade ou injustiça perante os cidadãos.
Mário Martins Campos



publicado por quadratura do círculo às 19:40
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