Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2004

Alvaro Barradas - Pergunta do referendo

Quanto à famigerada pergunta aprovada pelos deputados, particularmente
quanto ao facto de se perguntar três coisas numa só, ocorreu-me que
talvez ajude a aplicação pura e simples de uma regra elementar da lógica
matemática: se se trata da conjunção de três condições (concorda com
"isto" e com "aquilo" e com "aquel'outro") basta uma delas ser falsa
para toda a expressão ser também falsa. Isto porque o FALSO é o elemento
absorvente da conjunção lógica. Portanto, basta não estar de acordo com
uma das questões para se dever votar NÃO a toda a pergunta. Ou não será
assim?...
Alvaro Barradas
publicado por quadratura do círculo às 18:54
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Duque Rodrigues - Obras públicas

Creio que o assunto, que sumariamente exporei, representa o estado real da nossa Nação:
Vila Nova de Cerveira conta há cerca de um ano com uma ponte internacional que a liga a Espanha, mas que não tem acessos condignos, pois é necessário entrar naquela cidade para, depois de algumas voltas improvisadas, se atingir a dita ponte.
De acordo com o PDM de Vila Nova de Cerveira, está previsto que a ligação à ponte se fizesse através de uma via (que congregaria a saída de várias, nomeadamente A3, IC1, EN 13 e paredes de Coura).
Tudo bem estudado e previsto até no Plano Rodoviário Nacional.
Mas outros poderes de levantaram:
A) A Presidente da Câmara de Caminha - também quer uma ponte para Espanha (se o vizinho tem uma...);
B) A Euroscut Norte, empresa que é concessionária da IC 1 no lanço Viana do Castelo - Caminha, pretende (ao arrepio do estatuído no seu contrato de concessão e do constante do Plano Rodoviário Nacional) realizar uma segunda ligação, dita a Caminha, mas que termina efectivamente a Sul de VIla Nova de Cerveira (mais propriamente em sitio que dista cerca de 7 Km da ponte de Cerveira e mais ou menos à mesma distância de Caminha - ou seja no sitio que lhe dá mais jeito e menos custo para chegar à EN 13) - tal interesse prende-se com a alteração das SCUTS em vias com portagens, pois deste modo aquela empresa vai fazer o Estado pagar mais com esta ligação, com as clausulas dos reequilibrios financeiros, com as futuras portagens e com a renegociação dos contratos de concessão (uns grandes milhões em jogo);
C) A dita segunda ligação a Caminha é absolutamente denecessária, conforme concluiu a comissão de avaliação do Instituto do Ambiente, quando do seu parecer sobre o Estudo do Impacte Ambiental;
D) As juntas de freguesia dos locais afectados por esta desnecessária ligação (Argela, Vilar de Mouros, Lanhelas e Gondarém) nunca foram ouvidas pelos representantes do Governo, IEP, IA, Eurosuct, ou seja por ninguém, tendo sido obrigadas a intentar uma acção popular, que demorará certamente mais tempo a julgar, do que a auto-estrada a ser inaugurada;
E) Os grandes interesses da região em causa prendem-se com a sua beleza paisagistica, o conceito de se tratar de locais rurais não poluídos procurados para segundas habitações dos quotidiamente citadinos, com o turismo personalizado, com o turismo religioso (caminhos de Santiago) etc. - pelos estudos de impacte ambiental realizados, e de acordo com a comissão de avaliação os impactes serão negativos de grande magnitude e irreversíveis, em todos os quadrantes, nomeadamente, poluição dos recursos hidricos (rios Minhos e Coura), ar, ruído, ambiente social etc. (até agora nenhum governante se interessou por esta situação e assim...);
D) A comissão de avaliação do Instituto do Ambiente "chumba" os projectos de execução e o presidente do mesmo Instituto, sózinho e sem qualquer fundamento", aprova condicionalmente" e o presidente do IEP (mesmo sem estarem verificadas as condições) emite a respectiva licença de obras, a Eurosuct, pede mais dinheiro ao Estado (por causa das tais condições a que ninguém liga) e este paga mais uns milhões ao abrigo da tal clausula de reequilibrio financeiro;
E) E tudo continua, com uma prepotência e desprezo pelos cidadãos, perfeitamente bárbaros.
Pergunto-me se os Ministros das Finanças e das Obras Públicas, quando falam dos milhões perdidos com as SCUTS, sabem que poderia poupar aqui cerca de 50.000.000,00 de euros (mas quando lhe envio um mail a denunciar esta situação, nada acontece). Então sabe e nada faz?
O Ministro do Ambiente também saberá desta situação (quanto a este como o seu Ministério está sem site e sem e.mail desde a sua nomeação, dou-lhe o benefício da dúvida - mas por pouco tempo porque lhe vou escrever).
Enfim, muito mais haveria para relatar porque o assunto é complexo e com contornos nada claros para nós cidadãos comuns quei continuam na convicção que o Estado é uma pessoa de bem e que vale a pena lutar por aquilo em que acreditamos. (...)
Duque Rodrigues
publicado por quadratura do círculo às 17:47
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