Segunda-feira, 28 de Março de 2005

Rui Pedro Dias - Lições da civilização

A propósito de um comentário do Dr. Xavier acerca dos benefícios
individuais e colectivos do laissez faire e do livre-empreendorismo
(neste caso norte-americano, e a geografia aqui não é de somenos
importância), permitam-me citar de memória uma frase simples do maldito
Louis-Ferdinand Céline: " Em 1500 anos de civilização, pediram-se duas
coisas ao ser humano: aos homens que não fossem cobardes e às mulheres
que não fossem putas."
Porquê? Por dois motivos simples e só aparentemente identificáveis: Primeiro, longe de querer discutir as virtualidades ou não da mão
invisível, o verdadeiro promotor do "progresso" no país em causa foi a
pesquisa bélica, fomentada com e por dinheiros "públicos", da qual o
indíviduo foi beneficiário e "adaptador" via mercado das mesmas e
portanto falamos etimologicamente na inovação polémica e caímos
redondamente -quer se trate de guerras santas ou frias-, na guerra e
nos 1500 anos de civilização (na qual obviamente, o "cobarde" não tem
essencialmente lugar e onde a pretensa segurança foi garante do 1.º
nível de burocratização ou estatização instalada).
Segundo, subsiste sempre nesta discussão uma superior moral (hipócrita
e falsamente) saliente, na qual nem as meretrizes nem os prostíbulos
(no sentido parasitário do termo), têm qualquer cabimento, a não ser
pelo efeito da "mão invisível": não raras vezes os proclamadores ad
infinitum apologistas do não intervencionismo e queixosos do "peso"
excessivo do estado são apanhados concomitantemente agarrados à sua
teta mais abundante.
Pergutem por exemplo ao ex-Ministro da Administração Interna, ao ex- Ministro das Finanças e ao Administrador não executivo da holding
beneficiária do negócio siresp, o que se lhes ocorre dissertar sobre
Céline, civilização, segurança e mão invisível.
Tanto num como noutro caso, o estado e o "bem comum" em evidência
oclusa.
Uma última advertência para os livre-pensadores: parafraseando Ortega y
Gassett, o estado só sou eu ou só somos nós -a "massa"-, na exacta
medida em que se pode dizer que dois homens são idênticos porque nenhum
dos dois se chama Dias.
Atentamente
Rui Pedro Dias
publicado por quadratura do círculo às 18:47
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José Duarte Amaral - Milagres de Sócrates

Antes de mais, convenhamos: O povo fez a vontade a Sua Exa. o Senhor Presidente da República, quem (recorde-se) é militante do PS – ponto final. Agora e, sem pôr em causa a legitimidade da maioria (mais que absoluta) da governação socialista, mais alguns comentários de um cidadão (atento) de um país que é, simultaneamente, um Estado de Direito e Democrático: Não fica nada bem a um PM socialista afirmar, constantemente, que só vai governar com o programa eleitoral socialista (e, nunca, com os dos outros partidos). Além disso e, em termos democráticos, é a primeira contradição, nomeadamente porque vai ao desencontro do que tem afirmado o seu camarada, Dr. Jorge Sampaio, quem não se tem cansado de apelar às forças democráticas (e ao povo) no sentido de um profundo (e urgente) entendimento, rumo à “salvação nacional”. O PM, desde a campanha eleitoral, afirmou que não falaria da “tanga” e do “pântano”, mas… Afinal, nos seus primeiros discursos oficiais (e públicos), ainda não se cansou de falar no “desastre” das governações dos últimos três anos, com a agravante de omitir, propositadamente, a “tanga” e o “pântano” deixados pelos seus “camaradas” Guterres & C.ª, incluindo o próprio José “Trocas-te” (made in “Contra-informação”) … E o que aconteceu?... Abandonaram o governo. Agora, com uma maioria socialista, Sócrates acabou por formar um governo, praticamente sem mulheres (...) e com metade de governantes ditos de “independentes”, incluindo o fundador de um partido que, em 1974, era o mais próximo do regime deposto!... E, pergunta-se: - O PS continua com falta de quadros com capacidade para governar nas diversas áreas, como (por exemplo), Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Ciências e Tecnologia?... Está provado que sim. Atento aos discursos do “simpático” PM, também só ouvi: “Palavras e mais palavras / Palavras leva-as o vento / Tantas palavras para quê? / Se é grande sofrimento!”… E, como diz o brasileiro António Carlos Jobim (“Tobim”), no seu “sambinha de uma nota só”: “Há muita gentinha por aí que fala tanto e não diz nada, ou quase nada” – Foi o que ouvi: Logo no discurso do Acto de Posse, falou dos medicamentos sem receita médica, bem como do referendo sobre a Constituição Europeia em simultâneo com as eleições autárquicas (as polémicas já estão instaladas); Também, nos discursos de apresentação do seu programa eleitoral (o mesmo do governo) nada disse de concreto em relação às grandes promessas eleitorais, ou seja: não passou dos objectivos; mas, fez questão em falar de uma decisão que, na prática, em nada vai beneficiar os “coitadinhos” da maioria dos eleitores que resolveram votar PS para castigar aquele que foi derrubado pelo PR, quem (queiram, ou não) abriu um (in) feliz precedente. Conclusão: Afinal, politicamente, o povo português continua despolitizado! … Como ia dizendo, a sua principal decisão foi a da redução, para um mês, das habituais férias dos agentes judiciais (a polémica também já está instalada, porquanto, em nada, vai resolver a reforma da justiça portuguesa) … O PM deu a nítida sensação de que estava a ser o porta –voz de um “lamiré” do seu Ministro da Justiça… E, pergunta-se: Porque não se reuniu, primeiro, com quem tem ideias para resolver os atrasos processuais da justiça?... Relativamente ao representante de Portugal na Europa e no Mundo (e aos seus pensamentos e ideais), recorde-se que não é fácil a mudança, mesmo quando o “encosto” a ideais, totalmente adversos, é por motivos materiais e / ou de orgulho com o passado!... Por exemplo: Nos anos áureos do Benfica e, implicitamente, nos anos negros do meu clube de nascença – o FCP –, tentei a mudança, mas… mesmo esforçando-me, não consegui!... Era bonito (e estava na moda) ser-se “benfiquista”, mas o meu amor pelo FCP foi mais forte!... Senhor PM de Portugal (por enquanto “rosa”), sabe muito bem o que aconteceu ao seu “camarada” Soares quando se coligou com o CDS de Freitas!... Aliás, Soares nunca conseguiu completar um mandato, como governante, mas, agora, pelos vistos, tem a receita para os quatro anos do XVII Governo Constitucional!... Conclusão: Depois dos Pastorinhos de Fátima, vamos ter mais um Santo!... Sim, porque um PM que diz conseguir fazer omoletas sem ovos, merece ser santificado!... Bom, em Outubro, voltamos a falar… Se calhar o “país rosa”, vai voltar a ser mais alaranjado!... E, se o PSD passar a ser liderado pelo Homem que fez de Gaia um grande concelho – Luís Filipe Menezes –, cuide-se, Senhor Primeiro-ministro de Portugal, até porque (se tudo correr de feição), o próximo Presidente da República já não será um militante do Partido Socialista!...
José Duarte Amaral

publicado por quadratura do círculo às 18:44
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Alexandre - Feriados religiosos

(...) Nós temos enraizado na nossa sociedade e no nosso calendário feriados Católicos. A minha reflexão e esta: Não será injusto numa sociedade que se pretende justa e globalizada ainda existir feriados de uma só Religião? E obvio que não seria possível por os feriados das outras religiões. Mas não seria já tempo de se começar a pensar acabar com os Feriados Católicos. Não estará a ser a Sociedade a discriminar as outras religiões tendo em seu calendário Feriados de uma só religião? Imaginemos dois Portugueses, um Muçulmano outro Católico. Será justo o Muçulmano ter de faltar ou tirar ferias no trabalho, e o Católicos terem nas suas datas Católicas feriados? Podemos dizer que a maioria e Católica, que faz parte da nossa sociedade. Ao dizermos isto estamos a dizer uma verdade. Mas como pais democrático, justo, equitativo, pluri -cultural e pluri - religioso, penso que estaria na altura de se acabar com os feriados religiosos. Um Budista, um Muçulmano, um hindu, um Católico todos tem de ter igualdade de tratamento e não serem descriminados no Calendário. Gostava de terminar dizendo que sou Católico de baptismo com a segunda comunhao.
Alexandre
publicado por quadratura do círculo às 18:24
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Nuno Moreira de Almeida - Presidenciais à Esquerda

Caso se confirme a nomeação de António Guterres para o cargo de Alto Comissário para os Refugiados, actualmente desempenhado pelo ex-primeiro-ministro holandês Ruud Lubbersser, o cenário de putativos candidatos presidenciais à esquerda pode sofrer uma tremenda reviravolta.
Sendo quase certo, atendendo à força das sondagens, que o candidato do centro-direita não poderá ser outro que Aníbal Cavaco Silva, à esquerda muito pode ficar ainda por definir e por conjecturar.
Se os indicadores de recentes sondagens se concretizarem e se se confirmar a célebre teoria dos ovos na cesta em que os portugueses gostam de "distribuir" os cargos pelas várias sensibilidades políticas, qualquer candidatura pela esquerda poderá sentir-se desencorajada.
Por um lado, poder-se-á equacionar a candidatura de António Vitorino, eterno D.Sebastião do espectro socialista, mas face aos sinais recentes por si transmitidos e à sua idade, talvez opte por se resguardar durante mais uns anos. Não me parece que seja desta que apareça a D.Constança...
Se António Guterres, o natural candidato da esquerda acabar por ser o comissário nomeado de uma lista de oito candidatos, duvido que arrepie caminho e troque um lugar internacional de destaque - algo que sempre ambicionou, pela cadeira do Palácio de Belém.
Ora, neste cenário de semi-orfandade resta um nome: Diogo Freitas do Amaral.
Decorrente da sua aproximação à família política socialista, com o beneplácito do PCP e, sobretudo do Bloco de Esquerda - veja-se a forma como foi defendido esta semana, por essa bancada no parlamento, face às investidas do CDS-PP, teremos o candidato do consenso.
Apresentando um currículo de oposição à guerra no Iraque e à administração Bush, o exercício de altas funções na ONU, o cargo de ministro de um governo socialista, Freitas será ainda o símbolo da evolução política, para certos sectores de esquerda. Para além disso, terá ainda como trunfo, a possibilidade de poder colher votos à direita.
Poderá estar assim encontrado o adversário de Cavaco Silva nas próximas eleições presidenciais.
Interessante!
Nuno Moreira de Almeida
publicado por quadratura do círculo às 18:22
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José Pedro Costa e Silva - Questões do aborto

O Partido Socialista propõe a seguinte questão para referendar o aborto: "Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?".
Ora, o Partido Socialista é ardiloso na pergunta que deseja fazer. A questão de referir o "estabelecimento legal de saúde" é uma forma notável de fazer crer aos eleitores, que os defensores do não desejam que as mulheres continuem a abortar na clandestinidade e sem segurança. Parece-me por isso, absolutamente escusado referir-se na pergunta que o estabelecimento de saúde é legal, como se outra coisa fosse admitida numa reforma da Lei.
Por outro lado, a questão do consentimento da mulher também me parece muito importante. De resto, essa é para mim a questão mais complicada de toda a despenalização do aborto. Para a criação de vida, homem e mulher são igualmente indispensáveis. Não há motivo nenhum para que o critério da decisão sobre a vida gerada recaia unicamente sobre a mulher. Se o homem pretender ter uma palavra na decisão, tem de ser ouvido. Se porventura não quiser, só nesse caso a mulher poderá decidir unilateralmente o futuro da vida que geraram.
Esta situação tem atribuído à figura do homem, uma figura insignificantemente secundária. Talvez por inépcia. Os homens não se mobilizaram para enfrentar as manifestantes que defendiam que as barrigas eram suas, com um "... mas o esperma é meu". A Senhora Odete Santos preocupa-se certamente com o óvulo, mas olvida o sémen. Como quererão gerar vida, as senhoras de suas barrigas, com dois óvulos?
Acho, por tudo isto, que o papel do homem deve ser considerado no mesmo plano que o da mulher. A escolha tem de ser dos dois. E na eventualidade de não haver disponibilidade (em que dimensão for) para a mulher cuidar de um filho (e para tanto deseje abortar), o pai poderá ser garante de uma boa educação e salutar crescimento da criança indesejada (unilateralmente pela mulher).
Mas não só destas questões se faz a discussão do aborto. Há uma questão de fundo, a questão da vida. Nesse aspecto, eu defendo que não há direitos de propriedade nas opiniões. Não são os católicos que estão contra, nem a esquerda libertina que está a favor. É admissível o católico (menos assíduo provavelmente) que defende a despenalização do aborto, como a bloquista que defende a vida. Logo aqui, devemos acabar com todos os estereótipos ou externalidades negativas da discussão.
O aborto não resolve o problema das crianças indesejadas e dos abortos sem condições de saúde. Assim como a pena de morte nos Estados Unidos não resolveu o problema da criminalidade. Quando se considerou eficaz, para acabar com a criminalidade, penas tão pesadas quanto a pena de morte, foi esquecido que se abriria o precedente da autoridade para matar. Essa autoridade estaria bem protegida pela delegação constitucional, mas o precedente estaria aberto. O valor da vida humana estaria, irremediavelmente, diminuído. Nos nossos dias, nos Estados Unidos, assistimos a uma criminalidade da mais brutal que se conhece nas democracias ocidentais. Recentemente, mais um estudante entrou numa escola e matou uma dezena de colegas, uma professora e um segurança. A diferença entre o estudante e o juiz, é que o juiz tem a protecção da constituição, e o estudante mata com a sua autoridade individual. Mas ambos encerram a vida, usando o mesmo precedente: o poder para executar.
No plano da interrupção voluntária da gravidez, uma vez que se inicia o processo de vida, no dia um, não há diferença (em meu entender) para a vida da segunda semana, do segundo mês, ou mesmo se quisermos dos dez anos. A vida começa iniciando-se um processo que culmina na morte. Durante todo esse processo, a vida é sempre a mesma. Com significativas alterações, é certo, mas a vida do último momento antes da morte, é a mesma do primeiro minuto de vida.
Assim sendo, a legalização do aborto (que para mim tem o mesmo resultado da despenalização) é uma manipulação da vida. É uma escolha, uma permissão. Dá-se ao livre arbítrio a legal previsão para optar pela vida, ou não. Socialmente isto parece-me arriscado. Tão arriscado quanto me parece a clonagem. E tão arriscado quanto qualquer outra forma de manipulação humana da vida, seja em que dimensão for.
Esta forma legal de cortar o mal pela raiz (literalmente), em nada favorece um valor essencial, que não advém obrigatoriamente de dogma religioso, e que é o respeito absoluto pela vida humana. O nosso respeito pela vida humana, que é a base de tudo, deve estar presente no nascimento de vida (manipulado) ou no seu fim (também controlado).
Coisa diferente é o problema que se nos coloca, em relação ao avanço científico da Medicina, na procura de curas para as doenças mortais, que necessita de uma base empírica estribada no recurso à vida humana. Abstractamente, a descoberta de cura para as piores doenças, parece-nos argumento razoável para qualquer tipo de actividade científica mais manipuladora da vida humana. As vidas que essa descoberta salvará, compensam de forma segura, todo o caminho arriscado que se tem de seguir. Mas ainda assim, estes movimentos científicos devem ser devidamente acompanhados e só admitidos quando causas fortes (e avaliadas por sábios) determinem a validade das experiências. Nem aqui se pode falar numa generalização perigosa, concedida a todos os promitentes investigadores.
Há por tudo isto, um valor que devemos preservar sempre: a vida humana. Na nossa autoridade individual, na Justiça, nas investigações científicas ou na interrupção voluntária da gravidez. Esse valor deve ter as suas bases na nossa própria consciência, perdendo o vínculo à exclusividade das relações metafísicas.
José Pedro Costa e Silva
publicado por quadratura do círculo às 18:20
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João Sousa Pires - Quotas de mulheres

(...) Um dos temas que gostaria de ver debatido no vosso
programa (peço desculpa se este mesmo tema já foi
discutido, não tenho muitas vezes possibilidades de
acompanhar todas as edições) era exactamente a questão
das famosas "quotas" para as mulheres na política
portuguesa.
Então o PS, que tanto advoga este critério, inclui
neste governo apenas duas mulheres no cargo de
ministro? Fiquei sinceramente desiludido.
João Sousa Pires
publicado por quadratura do círculo às 18:15
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João Carlos Santos - Fraude fiscal

Por apreciar bastante o vosso programa e a opinião dos seus participantes, gostaria de vos ouvir debater sobre o seguinte:
Nos programas de governo de todos os partidos para estas ultimas eleições, todo eles referiam o combate à fraude fiscal como factor do aumento da receita do estado.
Assusta-me ouvir pessoas "responsáveis" com este tipo de discurso, não por que receie a combate à fraude fiscal, mas pelo que a seguir exponho:
Dada a tipologia do regime fiscal em Portugal as receitas fiscais são provenientes essencialmente do: IVA, IRC/IRS e indirectamente Segurança Social. Considero também existirem dois tipos de fraude fiscal: "Criminosa" e "Social". Em relação à primeira, enquadram-se esquemas como o das facturas falsas e outros que tais. Este tipo de fraude é demasiado fácil ser identificado, basta que exista vontade (politica), pelo que não considero que tenham de existir nenhumas medidas em especial. Em relação ao IVA o sistema já esta informatizado, pelo que a desculpa do cruzamento de informação não cola, assim sendo bastaria que o sistema quando recebesse as declarações periódicas de IVA, caso não fossem acompanhadas de meio de pagamento, desencadeasse imediatamente, e não passados vários meses, processos para a sua cobrança. O mesmo aconteceria caso a Declaração não fosse sequer apresentada. Para ser mais eficaz, as Declarações de IVA deveriam ser todas mensais, e passar a ser obrigatório identificar os contribuintes que cujo volume de facturação, recebida e emitida, fosse por exemplo: superior a 5.000 Euros. Desta forma, "o grosso" da questão das facturas falsas seria facilmente identificado.
Em relação à fraude fiscal, que denominei de "Social" o fenómeno é mais complicado, porque o sistema fiscal é demasiado complexo para que de fosse implementado um sistema tão simples como o apresentado em relação ao IVA, até porque aqui a questão é outra...
Esta tipologia de fraude fiscal tem a sua origem na possibilidade de um vendedor/prestador de serviços não declarar o seu rendimento, isto faz com que a sua liquidez aumente porque não são deduzidos os respectivos impostos. Uma vez que o nível de Poupança/Aforro dos Portugueses não tem vindo a aumentar nos últimos anos, antes pelo contrário, significa que o "excesso" de liquidez gerada a determinados contribuintes (para estes o termo até deveria ser beneficiários e não contribuintes!) esta a "circular", ou seja voltam a entrar no circuito fiscal, podendo ser de novo alvo de tributação. Por isso denominei de fraude social e não fiscal, porque o que acontece efectivamente é que pessoas com funções idênticas podem ter rendimentos diferentes, caso tenham a possibilidade ou não de os declararem. Trata-se essencialmente de uma questão de Justiça Social, e não vejo como aumentar o nível de receita fiscal por esta via.
João Carlos Santos
publicado por quadratura do círculo às 18:11
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Aida Macedo - Plano tecnológico

Que irritação que me causa a falta de rigor de comentadores, jornalistas e afins. O Engº Sócrates nunca falou em «choque tecnológico», mas sim em «plano tecnológico». Entretanto, com o facilitismo e falta de rigor dominantes, toda a gente desatou a chamar-lhe «choque», certamente por analogia com o infeliz choque fiscal do dr. Barroso. Um triste exemplo de como a notícia foi tratada está nesta reportagem do «Semanário», em 2005-02-11:(...) Exemplo do choque tecnológico
Entretanto, Sócrates fez uma visita esclarecedora sobre o que pode desencadear o "choque tecnológico" que defende. Aconteceu na Marinha Grande, na empresa Vangest. Depois de uma volta minuciosa, tendo como cicerone o empresário Carlos Oliveira, foi generoso nos elogios: "Vocês são um bom exemplo do que devem ser as empresas portuguesas e do que queremos fazer com o plano tecnológico e da necessidade de concentrar esforços nas políticas públicas do conhecimento, inovação e tecnologia". (...)
Aida Macedo
publicado por quadratura do círculo às 18:08
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Coelho Dias - Choque de placebo

Todos os especialistas em economia e finanças deste País clamam, há mais de três anos, da necessidade de se introduzirem reformas profundas para resolver a crise, nomeadamente da necessidade de reduzir a despesa pública e de aumentar os impostos.
É pois opinião geral que sem tais medidas Portugal não sairá do "buraco" e este tenderá a alargar-se.
A saúde das finanças Nacionais assemelha-se à daquele doente que necessita de antibiótico e a quem receitam aspirina. Não cura, mas vai vivendo!
Perante isto, a receita apresentada pelo novo executivo parece seguir o mesmo caminho, com uma diferença em vez de aspirina pretende introduzir um choque de placebo.
Será este o caminho para resolver os nossos problemas? Ou será que primeiro estão os interesses partidários e que só após as eleições autárquicas tencionam fazer-nos pagar a factura dos vários anos de má gestão?
Coelho Dias
publicado por quadratura do círculo às 18:05
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António Gargaté - Morte de polícias

Acompanhei com preplexidade e revolta os desenvolvimentos após a morte dos dois agentes de segurança na Amadora e uma das questões que me vieram a mente foi: 1º Como é possível que um indivíduo que comete um crime de sangue no Brasil e com mandato de captura internacional obtenha uma cidadania Portuguesa? 2º Não acham que o Ministro da Administração Interna deveria mandar proceder a um inquérito aos serviços responsáveis por esta legalização?
António Gargaté

publicado por quadratura do círculo às 18:01
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