Terça-feira, 19 de Abril de 2005

Nuno Moreira de Almeida - Habemus Papam

A propósito do Conclave dos membros do Colégio Cardinalício que teve lugar no Vaticano, e do qual emanou a tão aguardada e discutida nomeação do sucessor de João Paulo II, apetece-me tecer algumas considerações.
Como católico que sou, faço votos para que este novo líder da hierarquia da Igreja Católica - Joseph Ratzinger, potencie certas características que reputo de fundamentais para garantir a continuação da louvável obra levada a cabo por Karol Wojtyla.
Será imperioso que assegure a continuação do tremendo esforço ecuménico do seu antecessor, assente no estabelecimento de sólidas pontes de diálogo e de entendimento com outras crenças religiosas, assim como na assunção de erros cometidos no passado.
Será imprescindível que constitua um exemplo de humildade, humanismo, sacrifício, mas também de crescente aproximação às novas gerações.
Para uma Igreja que se pretende adaptada às novas realidades tão características de um mundo cada vez em maior mutação, exigem-se novas respostas.
Persistir na defesa de velhos dogmas comprovadamente desadequados na resposta às novas necessidades, aos complexos problemas do Mundo e perante questões civilizacionais incontornáveis, será demasiado perigoso.
Não desenvolver esforços sérios no sentido de preencher um crescente vazio espiritual a que assistimos, levará a um desânimo e a uma orfandade de referências, assim como à disseminação de seitas religiosas, contribuindo indirectamente para uma maior decadência moral.
O novo Sumo Pontífice terá obrigatoriamente que chamar a si a decisão de colocar em cima da mesa a discussão de temas como:
Abertura do exercício do sacerdócio às mulheres.
Opção de casamento para os sacerdotes.
Aceitação de métodos anticonceptivos.
Crescente distanciação entre ricos e pobres.
Não atender a estas questões será sinónimo de uma Igreja refém da sua ala mais conservadora e mais radical, cada vez mais afastada do Mundo.
Por tudo isto, apesar de estar pessimista, limito-me a fazer votos para que o Cardeal Ratzinger, novo Papa Bento XVI, contrarie a imagem de homem conservador e ortodoxo, assumindo uma postura reformista e de abertura ao Mundo.
Que haja um milagre!
Nuno Moreira de Almeida


publicado por quadratura do círculo às 18:09
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Fernanda Valente - Teste a Marques Mendes

As declarações do Dr. Alberto João Jardim são sempre muito eficazes em fornecer o combustível destinado a incendiar uma parte considerável da imprensa portuguesa, na medida em que gera polémicas em tudo opostas àquela que deve ser a atitude política pro-activa a ter, por parte dos orgãos de informação, e que se inscreve no novo ciclo político que se abriu, numa nova forma de fazer política.
A conduta política de Alberto João Jardim é contrária à evolução da sociedade, à abertura às novas realidades com que o ser humano é permanentemente confrontado através dessa evolução natural, é contrária ao próprio espírito da social-democracia que o PSD diz defender, ao respeito pelos valores consagrados no ideário que constitui o legado de Francisco Sá Carneiro. Esse legado que o PSD diz ser a sua referência, repudia os modelos políticos que defendem privilégios de classe e uma sociedade alicerçada em estruturas elitistas que impossibilitam a igualdade de oportunidades, fomentando quadros rígidos de ordenamento público, contrários à inevitável mudança a bem dessa evolução.
O diploma que foi aprovado em conselho de ministros e que prevê a limitação dos mandatos para os cargos políticos (a meu ver devendo ser extensiva aos vereadores), traduz , contrariamente ao que muitos afirmam, um acto corajoso por parte deste governo ao pretender modernizar o actual sistema de atribuição de mandatos, que agora defende, com a excessiva personalização desses cargos, uma forma de governação paternalista, baseada em critérios do "quero, posso e mando" que tem a ver com a acomodação ao cargo que o factor tempo proporciona, já para não falar do que o presente sistema propicia em termos da defesa das clientelas, dos abusos de poder e da corrupção.
É o primeiro grande teste a Marques Mendes, ainda antes do das eleições autárquicas, que já se propôs agendar, na Assembleia da República, a apreciação do seu próprio projecto de reforma autárquica que, conforme se prevê, não contemplará o efeito rectroactividade, beneficiando não só todos os autarcas social-democratas que se encontram, neste momento, em exercício de mandato, podendo candidatar-se por mais 3 períodos de 4 anos, mas sobretudo, beneficiando o presidente da região autónoma da Madeira, cujo mandato se tem mostrado inesgotável desde 1976.
É também a grande oportunidade para os cidadãos eleitores de repensarem a escolha da candidatura do Prof. Cavaco Silva às presidenciais, nomeadamente, no que isso poderá significar de obstrução futura ao propósito reformista deste governo. O Prof. Cavaco Silva ainda não se demarcou publicamente do apoio dado pela candidatura de Filipe Menezes à sua eventual eleição presidencial. Apesar de se tratar de um apoio revelador de alguma polémica, devê-lo-ia ter feito, sobretudo enquanto o PSD apresentar uma liderança debilitada, já se apresentando vulnerável à ainda significativa expressão dos pesos pesados que subsistem no interior daquele partido, e que, a partir da oposição, pretendem governar, seja através da prática do obstrucionismo aos diplomas apresentados pelo governo de maioria parlamentar, seja através do Tribunal Constitucional ou das próprias prerrogativas que, por força da Constituição, conferem o direito de veto ao Presidente da República.
Fernanda Valente
publicado por quadratura do círculo às 17:37
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João Viveiro - Balanço do congresso do PSD

Após o castigo eleitoral das legislativas, qualquer analista político ou cabeça pensante defenderia que Santana Lopes não deveria regressar logo à política, nem sequer à CML, devendo prudentemente afastar-se por algum tempo. E não é que o homem insiste? O circo continua até que o PSD e o novo líder tenham a coragem de travar e o chamar à razão, afastando-o compulsivamente. Já ficou óbvio no último congresso que Santana Lopes não quer sair. Quer continuar «a andar por aí» e de preferência com um lugar do seu agrado. Santana, através de Meneses, quis impor a sua presença (e quase o conseguiu)... O que ele recusou liminarmente foram os conselhos de recolhimento por uns tempos.
Agora que voltou à CML, é deprimente verificar como, a qualquer preço, Santana Lopes se quer manter nas luzes da ribalta, na crista da onda, a todo o custo, parecendo não se preocupar verdadeiramente com os problemas reais que Lisboa tem pela frente. Este homem que ganhou renhidamente a CML a João Soares, deveria não defraudar quem o elegeu mas antes, resolver, como prometeu, o problema do túnel, do Parque Mayer, da Feira Popular, dos prédios que caem e dos bairros completamente degradados. Foi por isso que foi eleito. Mas não, tinha que sair antes de acabar o mandato e, finalmente, ser primeiro-ministro. O seu apego pelo poder, como é habitual, tira-lhe discernimento. Será que algum dia irá perceber, que os portugueses ficaram fartos das suas trapalhadas? Santana Lopes, deveria tomar em conta os bons exemplos e os bons conselhos, mas não aceita... Que raio de teimosia! Tem que ser falado todos os dias, seja lá pelo que for. Depois de ter sido justiçado pelas eleições, tinha que ir arranjar novamente problemas, agora na CML.
Enfim, adora o poder, seja ele qual for, infelizmente para quem tem que o aturar. Santana Lopes mostra aquilo que sempre o caracterizou: um aventureiro para quem os fins justificam os meios. Não sabe perder, pois a ambição não lho permite. Daí criar os maiores constrangimentos ao próprio partido, que desde sempre alimentou as suas vaidades pessoais.
Não me imagino no papel de Carmona Rodrigues. Será que alguém tem o direito de usar as pessoas desta forma tão indecorosa? Desejável mesmo era Santana Lopes acabar com as birras e ter um pouco de vergonha. Lamentavelmente não a tem. Por tudo isto, a maior Câmara do País está a navegar ao sabor dos ventos de duas criaturas que no mínimo deveriam respeitar os munícipes eleitores. São só trapalhadas, jogos de bastidores, santanetes contra carmonetes. Acredito que o PS esfregue já as mãos de contente com os dislates destas duas criaturas, arriscando-se, a ganhar a Câmara, mesmo com o candidato MM Carrilho.
(...) O que custa mesmo suportar, é a falta de uma cultura de responsabilidade que persiste em prevalecer neste triste e tão mal tratado país. A culpa, essa infeliz, como sempre, morre solteira! Os responsáveis entram e saem com a maior ligeireza, ficando sempre impunes, apesar dos actos de má gestão e, o que é mais grave ainda, de alguns actos de gestão danosa. Santana Lopes e aqueles o acompanharam na sua ilusão, deveriam prestar contas, não só pela sua vaidade e ambição desmedidas, mas, sobretudo, pelo desgoverno a que nos sujeitaram. Assim cá vamos descobrindo, aos poucos, os resultados da sua (in)governação populista.
O PSD é um partido de poder, com um espectro eleitoral muito amplo que vai do centro-esquerda à direita. Não professando uma ideologia social-democrata vincada faz, sobretudo, o culto dos seus líderes pragmáticos, (atente-se em nomes como Sá Carneiro ou Cavaco Silva sempre presentes) por conseguinte, não será fácil ao líder agora eleito gerir o seu partido, na oposição, durante os próximos anos.
Um PSD forte é fundamental à democracia portuguesa, pois só uma oposição construtiva, exigente, forte e credível poderá elevar o nível da governação como, eventualmente, estar preparado para ser alternativa. Mesmo fragilizado, com os surpreendentes resultados da votação no congresso, quero, como agora se diz, parabenizar o Dr. Marques Mendes, a quem saúdo e desejo as maiores venturas na condução do partido. Seja ele capaz de pôr definitivamente ordem na casa!...
(...) A prova provada que Santana Lopes e Alberto João Jardim, mesmo durante o conclave laranja, «já andavam por aí», foi o excelente resultado obtido por Luís Filipe Menezes, 43,4%, bem melhor do que qualquer militante poderia esperar. Só deste modo se poderá explicar que a vitória de Luís Marques Mendes, por uma margem bem mais estreita do que qualquer analista poderia prever. Neste contexto e interpretando os resultados do congresso não há dúvida que eles, efectivamente, «nunca deixarão de andar por aí». Acredito antes, é que já sejam bem poucos, aqueles que estejam por aí, dispostos a ouvi-los.
João Viveiro
publicado por quadratura do círculo às 17:34
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Nuno Monteiro - Limitação de mandatos

Quando a vitória não é possível de obter em campo, os "menos desportistas" tentam obtê-la por outros meios.
É o caso. Quando a democracia funciona e o povo escolhe, os derrotados, por todos os meios, procuram derrubar os vencedores.
A limitação de mandatos é uma decisão controversa. Afinal, não se limita a limitar a duração dos mandatos. Limita a vontade dos eleitores. E se a limitação dos mandatos pode trazer alguns benefícios, de todos conhecidos, pois é a argumentação de quem a defende (a única "visível", na imprensa controlada - que é toda), a limitação da vontade dos eleitores é uma opção grave. Significa um passo atrás no sistema democrático português, já de si depauperado.
Afinal que têm os senhores deputados a ver com a opção dos eleitores de Viseu ou de Felgueiras ou da Madeira quando elegem quem querem para governar os seus destinos? Nada.
Porque não se limitam a eles próprios? Cargos executivos dizem eles. Bom. Então teríamos de ir muito mais longe: empresas públicas, chefias na função pública, bombeiros, polícia, exército, etc.
O cargo de Presidente da República é de eleição directa. Assim como o de Presidente da Câmara. Com as diferenças que se conhecem no caso de impedimento.
Os 1º Ministros e Presidentes dos Governos Regionais são nomeados por indicação dos grupos parlamentares mais relevantes nas respectivas Assembleias. Assim, que melhor maneira (nessa altura) para os senhores deputados exercerem a sua censura e se recusarem a repetir por mais tempo do que consideram aceitável, a presença de um determinado líder no poder?
Não. Os actuais governantes e deputados querem decidir por aqueles que os vão suceder. Querem limitar hoje, uma decisão que apenas deveria caber ao Parlamento na altura devida.
Finalmente, a retroactividade. Dizem que não há, porque consideram (os pais da proposta e os pais da Constinuição...) aceitável a nomeação por mais um mandato, para quem já completou dois ou mais. Erro.
Imagine-se um jogo de basquetebol americano. Tem quatro partes. No final do 1º período chega-se alguém e informa: passamos a seguir a regra europeia. Assim, jogamos apenas mais um período e acabamos o jogo...
A ausência de retroactividade, para ser uma realidade, deveria ser contada a partir do zero. No início do jogo ou, neste caso, antes da contagem das três legislaturas. Lógico? Lógico. Para todos, menos para uns senhores, altamente sabedores, do Tribunal Constitucional. Mas, será que estes senhores decidem pela lógica? Ou será que decidem por conta do cartão partidário que têm no bolso e que os colocou no cargo? Fica a questão.
Tudo o que aqui ficou escrito é apenas uma ficção uma vez que nenhuma decisão foi ainda tomada. Inclusive, sabemos que os senhores do Tribunal Constitucional são idóneos e livres de influência de qualquer tipo...
Nuno Monteiro
publicado por quadratura do círculo às 17:17
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Orlando Figueira - Justiça e Sócrates

Acabo de ver a entrevista do nosso 1º Ministro ao Canal 1 da RTP e, confesso, fiquei tão admirado que não posso deixar de partilhar convosco a minha admiração.
Desde logo, disse o Sr. 1º Ministro que, contrariamente ao que sucedeu no passado recente, antes de se falar deve-se pensar, no que eu concordo na íntegra.
Mas depois de ter proferido esta afirmação, por várias vezes, referiu, a certa altura, quanto aos eventuais conflitos que o seu Governo venha a ter com interesses corporativos, o caso das férias judiciais ou, nas suas palavras, “ os 3 meses de férias dos tribunais “, reduzindo-as ao mês de Agosto.
Ora, certamente por lapso, o Sr. 1º Ministro não pensou ou não se informou antes de falar: é que, segundo a lei, as férias judiciais não são de 3 meses mas antes de 2 meses, de 15 de Julho a 15 de Setembro.
Se isto acontecesse no tempo do Dr. Santana Lopes, “ cairia o Carmo e a Trindade “; seria uma “ Santanice “; etc, etc, mas como quem o disse, num tom sério, foi o Eng. José Sócrates que, por enquanto está em estado de graça, certamente que poucos repararam neste facto ou não lhe deram a devida atenção.
Mas diz o nosso 1º Ministro que reduzindo as férias judiciais ao mês de Agosto, irá combater a morosidade da justiça que, como é consabido, é um flagelo nos dias que correm.
Será que vai?
Sobre esta questão, permitam-me algumas reflexões:
Desde logo, sendo os tribunais um órgão de soberania, tal como a Assembleia da República, será que o Sr. 1º Ministro pensou em, por igualdade de razão, reduzir também as férias de Verão dos Senhores Deputados da AR ao mês de Agosto?
Sob pena de cair num populismo que tanto criticou aos seus antecessores, pensamos que sim.
E diga-se, em abono da verdade, que reduzindo as férias de Verão dos Senhores Deputados da AR ao mês de Agosto, talvez se evitasse, desculpem o termo, a “ diarreia legislativa “; as alterações legislativas constantes que, tantas vezes contribuem para a morosidade da justiça. Talvez assim, houvesse maior debate e reflexão e se legislasse por acção, prevendo o presente e o futuro e não por reacção, como tem acontecido nos últimos anos, onde, infelizmente, grande parte das vezes, as leis quando acabam de ser publicadas já são obsoletas, inexequíveis.
Por outro lado, ouso perguntar:
Por que razão os Magistrados e os funcionários judiciais hão-de ter de gozar as suas férias no mês de Agosto, mês que, como sabemos, é o mais caro para o gozo de férias. Será que o Sr. 1º Ministro pensou numa compensação pecuniária ou noutra?
E durante esse mês de Agosto o que acontecerá aos processos urgentes e ao trabalho urgente dos tribunais como seja o caso dos arguidos detidos? Estamos certos que o Sr. 1º Ministro sabe, está informado de que durante as férias judiciais há trabalho urgente que é assegurado por Magistrados e por funcionários, por turnos.
Continuará a haver turnos para assegurar esse trabalho urgente? Se assim for, os Magistrados e os funcionários que assegurem esse trabalho deixarão de ter o mês de Agosto de férias. As suas férias serão, necessariamente, reduzidas… O que propõe o Sr. 1º Ministro?
Salvo melhor opinião, parece-me que esta medida avulsa não resolverá a lentidão da justiça.
Em vez de medidas avulsas, pouco pensadas ( para não lhes chamar populistas, porque isso eram as do Governo anterior… ), seria preferível fazer-se um debate sério, sem demagogias nem retóricas vãs ou chavões sobre a justiça e pensar em soluções práticas.
Para isso, deixo algumas dicas referentes aos Tribunais:
Pensemos, por exemplo, se fará sentido que num tribunal Magistrados ou funcionários, com a mesma categoria profissional, quer trabalhem muito quer trabalhem pouco, ganhem exactamente o mesmo ordenado mensal e tenham “ grosso modo “ a mesma progressão na carreira profissional.
Como é bom de ver, os que são excelentes tenderão a transformarem-se em medíocres! Afinal, além do brio profissional que ao longo dos tempos se vai desgastando e perdendo, qual a motivação que sente um profissional da justiça para trabalhar mais quando é certo que o seu companheiro ali do lado, que trabalha muito menos, aufere mensalmente o mesmo ordenado e tem a mesma progressão na carreira?
Não seria preferível instituir também na justiça a “ Méritocracia “ que o Dr. Pacheco Pereira defende noutros casos da Sociedade mas que me parece ser também de aplicar à Justiça?
Se o Mérito e, diremos nós, a Produtividade fossem devidamente recompensados, por exemplo pecuniariamente ou através da progressão na carreira, não faria com que os que são excelentes o continuassem a ser, investissem na carreira, e os que são medíocres tentassem atingir, pelo menos, a suficiência. Claro que, como em tudo na vida, há casos perdidos e bem sei que haveria medíocres que haveriam de continuar medíocres...para não dizer maus…
Por outro lado, por que não tirar, de uma vez por todas, para fora dos tribunais as bagatelas penais ( por exemplo, injurias, ameaças, ofensas corporais leves; crimes económicos que não lesem a saúde nem a integridade física, etc ) e cíveis ( por exemplo, cobrança de dívidas, litígios familiares ), para os julgados de paz que deveriam ser alargados; para o ilícito de mera ordenação social e, por exemplo, para comissões de acompanhamento familiar?
Ou então, por que não alargar os institutos de consensualização, como, por exemplo, a suspensão provisória do processo, com requisitos menos rígidos?
Por outro lado, será que o modelo da Separação das Magistraturas – Magistratura Judicial e do Magistratura do Mº Pº - foi uma boa aposta? Em caso afirmativo, para quem? Terá sido para quem optou, logo no início dessa separação, pela Magistratura do Mº Pº, quando os quadros superiores estavam vagos e, num ápice, foram ocupados quando é certo que, nessa altura, os que persistiram na Magistratura Judicial andaram na base da carreira durante muitos anos? Esse modelo de Separação das Magistraturas não estará hoje esgotado?
Não será que, tal como acontecia antigamente, a Magistratura do Mº Pº deveria ser vestibular da Magistratura Judicial e, dessa forma, a pessoa quando chegava a Juiz tinha já, além de maior maturidade e sensatez, uma maior experiência e uma maior desenvoltura processual? Bem sei, como costumam argumentar, que há casos de pessoas com 60 ou 70 anos que são menos sensatas e menos maduras do que outras com 30 anos, mas esses serão, certamente, a excepção que só confirma a regra….
Eis, pois, algumas questões que aqui deixo e que não tendo a pretensão de dissecar todos os problemas da justiça poderão constituir uma base de trabalho para os resolver de uma forma prática.
Uma pessoa que quer continuar a acreditar em Portugal e que os problemas graves com que este País se debate, como seja o caso da Justiça, têm solução!
Orlando Figueira





publicado por quadratura do círculo às 17:14
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Afonso Leonardo - Artigo de Miguel Sousa Tavares

Não lhe vou dizer que Miguel Sousa Tavares, em artigo escrito no Público,
tenha toda a razão no que escreveu acerca das férias dos professores. Podia
ter ponderado um pouco mais, ter feito melhor algumas contas. Como disse fez
as contas aos dias de férias dos professores a partir da posição de pai,
contando os dias que o filho não tem aulas. Daí deveria concluir para as
férias dos alunos e não para as dos professores. Na verdade, escreveu como
jornalista e não como encarregado de educação. Viu a questão do lado de fora
e creio que dessa perspectiva a vida dos professores deve parecer um mar de
férias. Ainda que não deteste matemática, detesto esta contabilidade, alguma
tão criativa como a de um respondente ao seu artigo que conseguia ficar a
trabalhar apenas um dia por ano. Concordo que genericamente os professores
têm mais tempo livre que quaisquer outros profissionais que eu conheça. Digo
genericamente por que é diferente consoante se trate de Educadores de
infância, de professores do 1º, do 2º, do 3ºciclos ou do Ensino Secundário e
dentro de cada segmento varia ainda. Esqueceu-se o Miguel de contabilizar
ainda mais tempo livre (ou dias de férias, como lhe chama):
- Que (à excepção dos professores do 1º ciclo) uma grande parte dos
professores tem um dia livre na semana;
- Que pode usar oito dias para formação;
- Que pode dar até onze dias de faltas durante o ano por conta de férias –
Só que como em Agosto ninguém vai à escola, com excepção de elementos do
conselho executivo, não faz diferença o desconto.
O horário dos professores é completamente fictício porquanto sendo em teoria
de 35 horas semanais apenas são controladas as horas lectivas e reuniões em
que tem de assinar. Dessas trinta e cinco horas, no máximo 22 serão
lectivas, decrescendo no decorrer da carreira e descendo até a um mínimo de
doze horas lectivas. Estas horas lectivas podem diminuir (entre duas e seis
horas) caso o professor seja Director de Turma, Delegado de Grupo,
Coordenador de Departamento, Director de Instalações, etc.
Para além disso, a maior parte dos professores passa apenas a manhã ou a
tarde na escola (É verdade que se tivessem de cumprir o seu horário na
escola não teriam lugar onde estar).
Somos um país de assimetrias e também na classe estão presentes: Compare-se
o ordenado de um professor em início de carreira com o ordenado um professor
no topo da mesma, o número de horas lectivas de cada um, para além de o
último poder, normalmente, escolher o melhor horário, as melhores turmas, as
melhores escolas.
Se acrescentarmos que o (de)mérito não é sancionado, porque o juízo para
passar para o escalão seguinte é, em exclusivo, emitido pelo interessado
talvez tenhamos parte da resposta ( e afirmo que é apenas parte) para o
lastimável estado do ensino que temos.
E estamos a falar apenas na quantidade de trabalho e não na qualidade. Mas
obviamente esta não existe sem aquela.
Afonso Leonardo
publicado por quadratura do círculo às 17:07
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Quinta-feira, 14 de Abril de 2005

Tiago Azevedo Fernandes - Debate sobre aborto

O debate sobre o Aborto tem mais uma vez sido intelectualmente pouco honesto e muito desorganizado. Não aprendemos com o referendo de 1998. As convicções religiosas não são relevantes para esta discussão e devem ser mantidas fora.
Pela sua importância, gostava de ver na Quadratura do Círculo este assunto tratado com calma e rigor ao longo dos próximos meses, fugindo à demagogia de "acabar com os julgamentos" e outras do género.
Em síntese, os argumentos que me parecem decisivos são os seguintes.
1) O aborto não pode ser considerado um problema da consciência individual da mãe.
- Não se trata da vida da mãe, mas sim da do filho.
- Há dois progenitores, e não apenas um, que podem não estar de acordo entre si. Por que razão o pai não teria também uma palavra a dizer?
- O filho não é “propriedade” da mãe, nem do pai, nem de ninguém.
2) Despenalizar não é o mesmo que descriminalizar. Há em muitos casos atenuantes tão grandes que o aborto, tendo acontecido clandestinamente, não deveria ser punido. Mas não são todos os casos. Cada situação é diferente, por isso é que deve ser julgada em tribunal.
3) As condições de maior segurança em que se realiza um aborto legal não são razões válidas para descriminalizar incondicionalmente. Quem faz algo clandestinamente vai sofrer com isso, é evidente. Não teria esse problema se não abortasse!
4) Uma vida alheia só pode ser eliminada se houver alguma razão de importância superior a essa vida. Como garantir que todas as mães agem de forma responsável? Tem de haver critérios objectivos estabelecidos por Lei que sejam rigorosamente verificados antes de se permitir um aborto.
5) O receio de hipotéticas dificuldades ou infelicidades futuras da criança e da respectiva mãe não é uma razão de valor mais alto do que a vida de um filho.
6) Na história de um ser humano há apenas três instantes perfeitamente identificáveis e consensualmente inquestionáveis: a concepção, o nascimento e a morte. Tudo o resto é uma evolução contínua, difusa. Por isso, na minha opinião, a sociedade só pode usar esses três instantes como referência para decisões deste calibre (vida ou morte). Outras referências seriam sempre mal definidas, pouco claras, não consensuais. É esse o carácter que deve ser dado à concepção: o de referência absoluta, tal como as outras duas. É "sagrada" neste sentido científico, e não no sentido religioso.
7) Não vai ser possível encontrar um consenso total sobre quais os valores mais altos que justificam um aborto. Portanto, na dúvida ou na discordância deve adoptar-se uma posição de prudência e defender a vida desde o momento em que ela se distingue da da mãe (mesmo sendo dela dependente) e se inicia o desenvolvimento de um novo ser humano: a concepção.
8) Haverá alguns casos específicos em que o consenso é possível quanto aos motivos e quanto aos prazos - nesses o aborto deve ser permitido por lei.
(...)
Não sei se JPP já alguma vez apresentou as suas razões para um sim à proposta de alteração da lei actual (que eu considero incoerente, devo dizer). Se sim, gostava de as conhecer. Senão, aqui fica o desafio para que tente rebater os argumentos que apresentei.
Tiago Azevedo Fernandes
publicado por quadratura do círculo às 17:36
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Paulo Garrido - Há quanto tempo foi 20 de Fevereiro?

Nos jornais de hoje, e nos de ontem, e convictamente nos de amanhã, sei quem vai ser o principal alvo de comentários de todos os comentadores políticos, sei bem qual o partido que servirá para encher uma páginas em destaque. Sei-o pela preocupação ainda vísivel e transversal em determinados meios de comunicação, que acenam e protestam, incapazes de despir a camisola, inconscientes que o Governo já governa, e que as reformas prometidas foram lançadas para o final da legislatura em nome de se poder comprar Aspegic no Continente. O Sr.Belmiro agradece a deferência e vê assim recompensadas as suas intervenções públicas em nome da estabilidade governativa. Tudo em nome da transparência.
O que em determinados congressos é visto como salutar discordância, é vista noutros como fracturante dissidência. O debate democrático de uns, é rapidamente o “desnorte” ideológico de outros. Visivelmente, e digo-o interpretando os sinais que nos chegam da sociedade, até os próximos combates eleitorais estarem resolvidos, vamos continuar a assistir a uma intoxicante campanha jornalística direccionada não sobre quem governa, mas sim sobre o maior partido da oposição. Essa mesma evidência é apoiada no número de artigos publicados em orgãos informativos, onde o silêncio do Governo é idolatrado, e se viram baterias para a social-democracia.
É espantoso como afinal agora existem boas receitas extraordinárias, que o aumento dos impostos é uma medida da qual não se pode fugir, e que Durão Barroso afinal é um competêntissimo e ilustre membro da sociedade portuguesa, cujo trabalho como líder da Comissão Europeia está a ser muito meritório. De trapalhadas estaríamos conversados, mas os interesses a que certos e determinados orgãos de comunicação estão presos conseguem esquecer tudo isto, porque afinal, o Mendes com 56% é que tem uma liderança enfraquecida.
Será assim, certamente até às autárquicas e até às presidenciais. Que importa que Mariano Gago estar de volta a um ministério depois do terror que por lá espalhou, ou que o antigo líder do CDS seja membro do Governo em troca de umas declarações pré-eleitoralistas que fez? O Mendes é que está desnorteado, a direita perdida, e sem ideias.
Poupem-se uns trocos nos jornais, porque vêm aí o aumento do IVA, do IA e da idade das reformas, e as notícias, essas sim é que vão ser mais do mesmo, sobre os mesmos, mesmo quando representam a perda da isenção jornalística e política.
Paulo Garrido
publicado por quadratura do círculo às 17:31
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Jorge Costa - Congresso do PSD

No passado fim-de-semana realizou-se um novo Congresso do PPD/PSD para a eleição do novo líder. O eterno segundo e fiel apoiante de todos, fruto de estranhas alianças conquistou finalmente a liderança.
Os congressistas, pouco ou nada autocríticos e sem chama, falaram do que nos últimos três anos provaram não saber fazer, como se devia governar o país.
Esquecendo o seu actual peso específico e o fenómeno de rejeição que provocaram no eleitorado, ainda sem norte e estupefactos pelo seu desaire, preferiram falar de cátedra ensaiando algumas chantagens políticas e dar lições de governação.
Não se enxergam!
Marques Mendes tentando mobilizar as hostes vituperou o actual governo por não fazer num mês o que ele, colaborador activo no governo da tanga de Durão Barroso, e o seu partido não fizeram em 3 anos de desgovernação. Quem não soubesse e o ouvisse, parecia que era ele o primeiro-ministro publicitando as linhas de actuação para o governo.
Esqueceram-se rapidamente que já houve quem durante quase uma década não passasse cavaco a ninguém!
Aplicam-se aqui com toda a propriedade os ditados populares “Bem prega Frei Tomás! Olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz!”ou então “Que pode dar quem a pedir anda!”.
A plateia adorou, esquecendo-se que se tudo correr normalmente os portugueses estão livres das suas políticas, pelo menos, nos próximos cinco anos.
Alucinou!
A ameaça de condicionar a actuação da actual maioria tentando impor condições não passam de tiros de pólvora seca, assim como se espera e deseja ela saiba assumir integralmente as suas responsabilidades.
No dia 20 de Fevereiro o eleitorado expressou claramente as suas opções, rejeitou o projecto neoliberal que estava em marcha, e indicou que queria outro caminho. O reforço das opções de esquerda foi a expressão prática do sentimento de mudança que varreu da cena política os partidos da direita, reduzindo-os à mais ínfima expressão de sempre.
Em 30 anos de democracia nunca os resultados dos partidos de direita foram tão reduzidos, mas eles parecem não entender isso e mantém a arrogância tão própria dos grandes senhores arruinados que, longe da realidade que os rodeia, se limitam a sonhar agarrados à recordação das grandezas do passado de que só eles foram beneficiários.
Face ao que se ouviu o eleitorado deve manter-se vigilante, e afastar a direita do poder na próxima temporada política, continuando o processo que iniciou nas eleições europeias, reafirmou nas legislativas, deverá reforçar nas autárquicas e encerrá-lo nas presidenciais!
Com os resultados desastrosos que se conhecem, D. Sebastião já foi há séculos e nunca regressou, os salvadores da Pátria também nunca foram de bom augúrio. O último, com a sua tese que um país se governava como uma casa de família, levou-nos a um atraso de décadas em relação à Europa de que ainda não recuperámos.
Com uma história secular das mais antigas da Europa, devemos urgentemente aprender com as experiências do passado. Se formos alunos aplicados e soubermos tirar as lições da nossa experiência colectiva e convenientemente liderados, o nosso trabalho de construção do futuro está facilitado.
À atenção de todos, parafraseando alguém que discursou a despedir-se no Congresso de Pombal e deixou uma ameaça a pairar no ar, contra ventos e marés eles continuam a andar por aí.
Depende de cada um que eles apenas se continuem a arrastar atrás das, para nós, suas tristes recordações!
Jorge Costa (membro do Secretariado da Federação Distrital de Portalegre do PS)
publicado por quadratura do círculo às 17:28
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Terça-feira, 12 de Abril de 2005

Fernando Penim Redondo - Refundar a esquerda

Têm-se multiplicado, nos últimos tempos, as declarações inflamadas sobre as derrotas dos partidos da direita, sobre o hiato nas direcções desses partidos e até sobre a necessidade, ou mesmo a possibilidade, de refundar a direita em Portugal.
A meteórica governação santanista e as tragicomédias dos congressos do PSD e do CDS servem de pasto aos comentadores mediáticos e os dirigentes de esquerda, navegando nas mesmas águas, espalham entre os incautos uma confortável, mas perigosa, sensação de alívio e de bonança.
Impõe-se perguntar:
- será que os interesses da direita estão sob ameaça séria ?
- as principais teses da direita, a fundamentação das injustiças em que se baseia o seu poder, estão realmente em regressão ?
Infelizmente a resposta a tais perguntas é negativa.
Nenhum partido de esquerda perspectiva atacar os interesses materiais das classes dominantes. Todos eles concentram as suas propostas no plano das prestações sociais sem beliscar a organização social da produção e sem questionar a propriedade ou as relações de produção próprias do capitalismo.
Os "empreendedores capitalistas" são unanimemente considerados os únicos capazes de promover o desenvolvimento económico, autênticos "salvadores da pátria".
A distinção tradicional, em que a direita defendia o status quo e a esquerda pretendia destruí-lo, passou à história.
Assim sendo cabe indagar a razão de tanto alarido nas hostes da direita.
É verdade que um partido como o PSD tem dificuldade em afirmar uma clara identidade ideológica e em diferenciar inequivocamente as suas propostas mas tal deve-se, no essencial, ao facto de o PS ter despudoradamente invadido o seu espaço político. Por isso as fronteiras são cada vez mais imprecisas e a refrega desliza para questões secundárias e arrevesadas.
A direita diz que é preciso controlar as despesas da "máquina do Estado" mas só para evitar que os impostos dos trabalhadores, que têm sido os principais pagadores do sistema, deixem de ser suficientes e que alguém tenha a "peregrina ideia" de fazer pagar também os poderosos. Daí resultam alguns acessos de gritaria liberal e as consequentes pressões e chantagens que, como é costume, levarão o PS a moderar os ímpetos da campanha eleitoral logo que estejam ultrapassadas as eleições autárquicas
Por outro lado as classes dominantes temem os perigos que o girar do mundo continuamente desenvolve; quer se trate da ameaça dos baixos preços chineses, dos galopantes preços do "crude" ou do impetuoso desenvolvimento da tecnologia essas classes não acreditam que o governo socialista, por incompetência, esteja em condições de salvaguardar os seus interesses.
O "choque tecnológico" é uma graçola que ninguém leva a sério.
Em suma, as grandes ameaças que pendem sobre os interesses da direita têm origem externa, independente da vontade e do controle dos partidos de esquerda e estes, se ameaça constituem, é mais no plano da incompetência para entenderem o que está em jogo do que pela existência de algum plano próprio para criarem uma realidade social alternativa.
Por isso as grandes discussões que se avizinham, em que os partidos de direita se preparam para lançar todas as forças do campo "académico" e da "consultoria internacional", são apenas as do papel e dimensão do Estado na sociedade e também do peso relativo dos sectores produtivos (têxteis ou turismo ?) e das "opções estratégicas" nos transportes e na energia.
Triturados pelos imperativos da dependência económica os partidos de esquerda lá irão a reboque das "decisões inevitáveis" e não poderão ter outra estratégia que não seja a de proteger os "empreendedores nacionais" sob pena de ver desaparecer os empregos e minguar as receitas fiscais.
Sem equacionar este falso dilema e sem romper este "círculo vicioso" no plano ideológico será impossível transformar o mundo em que vivemos.
É necessário demonstrar a viabilidade de novas relações de produção, esse é o tipo de inovação de que mais precisamos.
Em vez de funcionários precisamos de cidadãos empenhados em construir um novo universo produtivo, um novo modo de produção.
Trata-se de um caminho difícil mas sem alternativa.
Por isso em vez da refundação da direita precisamos, isso sim, é de refundar a esquerda.
Fernando Penim Redondo

publicado por quadratura do círculo às 17:58
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