Quarta-feira, 17 de Maio de 2006

Fernanda Valente - Regiões interiores

Os cidadãos portugueses, sobretudo os que habitam nas zonas urbanas ou na sua periferia e a maior parte dos políticos, desconhecem em certa medida, o que se esconde por detrás de uma interioridade regional que nos pretendem vender como sendo o palco da vivência do limiar da pobreza por parte dos habitantes que povoam esses círculos.
Refiro-me concretamente às zonas do território que integram as Beiras, o Norte propriamente dito e as regiões do Vale do Douro. Na maior parte dos concelhos, em que a população activa é bastante diminuta, tendo-se visto obrigada a emigrar para garantir a subsistência das suas famílias, vivem autênticas comunidades de cidadãos unidos por interesses comuns, cada qual gerindo a parte que lhe cabe do todo de um potentado económico circunscrito à dimensão de um município, tendo como figura de topo o representante máximo da respectiva edilidade, que assegura, através dos poderes que lhe são conferidos e que exerce por via autocrática, o funcionamento institucional local a contento desses mesmos interesses. Dos agentes económicos e políticos desses potentados municipais fazem parte a imprensa local , o sector bancário com as suas direcções regionais praticamente autónomas da administração central, o sector imobiliário e os órgãos que administram a justiça. A regionalização é algo de que estes potentados querem distância. A abertura a movimentações migratórias ou deslocalizações de cidadãos portadores de novos modelos de gestão e de criação de riqueza é vista com alguma hostilidade por parte daqueles agentes económicos e políticos que, por outro lado, também funcionam como “opinion makers” junto das populações pouco instruídas e fustigadas pela prática da “lavagem de cérebro”.
Este apego ao poder centralizador que o PSD tem defendido, criando sempre os maiores obstáculos sempre que a temática da regionalização é abordada, tem-lhe valido a conquista da maior parte das Câmaras Municipais, o que motivou o actual executivo a tentar iniciar a construção da casa pelo telhado, facto que logo granjeou uma massiva polémica da parte do PSD/CDS.
O escândalo financeiro mais recente que envolveu a empresa de investimentos em bens tangíveis Afinsa, operava sobretudo no interior do país, sendo a maior parte dos seus pequenos investidores naturais dessas zonas rurais, e que, contrariamente ao que se possa pensar, dispõem de capital que lhes permite viver muito acima do patamar estabelecido para o limiar da pobreza. Na minha opinião, faria bem o Engº Sócrates em colocar em agenda o polémico processo da taxação das SCUTS, o que lhe permitiria talvez reduzir um pouco o ISP, actualmente à volta dos 63%, fazendo assim face à crescente tendência do aumento dos combustíveis, a que somos obrigados por imposição dos mercados internacionais, e que tanto afecta a livre circulação da população activa urbana, dado, por outro lado, também não existir uma rede viária funcional em alternativa, capaz de satisfazer as necessidades de locomoção da maior parte dos cidadãos utilizadores.
Fernanda Valente
publicado por quadratura do círculo às 19:19
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Luís Santiago - Manifestação do silêncio

Ouvi duas respostas de profissionais ligados à imprensa, que sobre a questão de considerarem ou não, haver liberdade de imprensa, a resposta foi “obviamente que não”. Espero que não se confunda liberdade de imprensa com liberdade de opinião, muito embora estejam intimamente ligadas. Aproveito este tema para sossegar alguns amigos que me telefonaram e questionaram sobre a expressão por mim utilizada no exercício da minha liberdade de opinião: “creio que no estado a que chegámos alguma coisa vai engrossar”. É evidente que não tinha em mente, nesta expressão, visionar golpes de estado e guerras civis. Referia-me ao avolumar de situações de protesto, em que manifestamos a nossa indignação. O direito à indignação foi institucionalmente reconhecido pelo nosso antepenúltimo Presidente, que apoiou, com as suas palavras, uma manifestação de protesto contra o actual Presidente da República, quando este exercia o seu segundo mandato de Primeiro-Ministro. Referia-me ao uso, com demasiada frequência, do direito à greve; sinal de que a vida está cada vez mais difícil; ao uso de formas de protesto passíveis de aumentar a pressão sobre a Sociedade, visando políticos, cujo comportamento é, com os meios de informação de que dispomos, observado à lupa e acompanhado a par e passo. As formas de luta vão-se diversificando. A última que vi, foi-me enviada por correio electrónico e propunha usarmos qualquer peça de roupa preta, em determinada data, para manifestar o nosso desagrado pelas grandes pensões de reforma e de benesses pecuniárias que alguns políticos receberam e outros receberão, no futuro, se os privilégios não foram equacionados de forma a compatibilizá-los com a crise que, actualmente, vivemos. É este constante clima da necessidade que se sente de protestar e questionar situações de grande privilégio que está a criar uma Sociedade que vive constantemente “sob protesto”. Não é bom para nós verificar que cada vez mais se sente a necessidade de exprimirmos a nossa indignação. É sobre esta situação; este estado latente de “levantamento social” (quem vai ao café ou anda de transportes públicos apercebe-se deste clima de descontentamento), quando precisávamos de tranquilidade para poder trabalhar e produzir, que carecemos de fazer um debate público, corajoso e elucidativo. Porém, as generalizações pecam por, algumas vezes, atingirem pessoas que não têm que ver com estes privilégios; refiro-me concretamente àquelas reformas que, apesar de elevadas, são fruto de uma vida de trabalho, com vencimentos maiores e sobre os quais também incidiram descontos muito maiores. É isto que carece de discussão e que não é discutido! E como ninguém, de direito, fala desta situação, estão a ser incomodadas pessoas que não têm nada a ver com as questões que estão em causa. Nada tenho que apontar a um alto funcionário público que agora recebe a sua reforma em função do que ganhou e do que descontou. Já não compreendo que um Senhor, em quem votei, e que mandatei para me representar, ao fim de poucos anos de “árdua” tarefa, possa ir para casa com montantes que “ele” votou para si próprio, aproveitando-se do seu poder para criar e votar leis, tratando-se do dinheiro de todos nós. Um Deputado exerce funções públicas? Deveria obedecer ao regime que é aplicável aos que exercem funções públicas com as necessárias adaptações e não se ter criado um regime de excepção, totalmente diverso e favorecedor. Já alguém calculou o peso matemático destas reformas na Caixa Geral de Aposentações, enquadrando-as, comparativamente, no regime geral? O Governo estabeleceu novas regras para as situações de reforma, baseado no colapso próximo do sistema público e do privado. Os nossos lídimos representantes vão seguir o exemplo e alterar as suas condições, já que o sacrifício deve ser extensivo a todos? Mas, sobre estes assuntos de somenos, Sexas não se manifestam, mantendo um cómodo e prudente silêncio.... São estas questões que devem ser abordadas publicamente para que não fique a eterna dúvida, que a falta de coragem e transparência em abordá-las, permite que se mantenha. E viver sob o estigma da dúvida não é saudável. Quanto à liberdade de imprensa e à liberdade de opinião, esta situação cria os mesmíssimos sintomas de natural mal-estar, por não estar esclarecida nem ser transparente. Pode parecer um paradoxo, mas, para mim, há mais liberdade de opinião do que de imprensa. Iríamos, porém, por um longo caminho e é um tema que não é fácil, muito embora não se questione a sua pertinência e actualidade. Oportunidades para voltar a esta temática não faltarão. Deixo, aqui, apenas, um dado importante do problema. Quando emito a minha opinião apenas estou sujeito à hierarquia da minha consciência. Os Jornalistas, às vezes, têm dificuldade em subtrair-se a outras hierarquias...
Luís Santiago
publicado por quadratura do círculo às 19:17
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Paulo Gouveia - Poderes

Manuel Maria Carrilho (...) alguns órgãos de Comunicação Social de exercerem um “poder opaco” e “impune”. "O polvo entrou em acção: o polvo dos interesses instalados, que há muito se fazia sentir na acção concertada de muito sectarismo jornalístico e de tantos comentadores ventríloquos".
Emídio Rangel, ex-director da SIC e da RTP, disse: "Existe uma canalha que frequenta as rádios, televisões e jornais que não respeita nada nem ninguém.” A afirmação foi disparada contra os jornalistas que pretendem “liquidar aqueles que incomodam". E... José António Saraiva disse o que pensava da grande maioria dos jornalistas: "são uns débeis mentais".
(...)
Comentário: Bem-vindos ao clube dos que incomodam. Agora podem compreender o que é ser o "3.º Poder" apenas soberano no "papel" e da acção concertada de muitos que passando pelo Poder Legislativo, Poder Executivo e "4.º Poder", têm procurado silenciar e deslegitimar quem permanece imune, independente e último reduto e esperança de efectivação dos direitos fundamentais de cidadania e do Estado de Direito.
Paulo Gouveia
publicado por quadratura do círculo às 19:14
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João Gomes Gonçalves - Globalização e direitos

1. A GLOBALIZAÇÃO
A globalização é, simplificadamente, um fenómeno dos nossos dias que surgiu com a evolução dos novos meios de comunicação, cada vez mais rápidos e mais eficazes. Existe algum consenso a respeito das características da globalização que envolve o aumento dos riscos das transacções financei-ras, diminuição da soberania dos Estados, sem a existência de organizações supra-governamentais que possam exercer alguma forma de controlo, aumento do volume e velocidade dos recursos que são transaccionados pelo mundo, através do desenvolvimento tecnológico etc.. Pela sua complexidade tem aspectos positivos e negativos. Vivemos rodeados de produtos e inovações tecnológicas, especialmente nos domínios das comunicações, transportes, circulação e troca de informação, etc., que se torna difícil conceber a vida social sem a sua existência. No que concerne aos aspectos negativos há a referir a facilidade com que tudo circula não havendo grande controlo. Outro dos aspectos negativos é a grande instabilidade económica que se cria no mundo, pois qualquer crise que acontece num determinado país atinge rapidamente outros países.
Todavia, é do plano das consequências económicas e sociais, no agravamento acentuado das desigualdades e na aceleração dos processos de concentração da riqueza, que a globalização se torna controversa e é na justificação das suas consequências que se desenvolve uma grande ofensiva ideológica. A ideologia neoliberal (não é verdade que o debate ideológico tenha perdido oportunidade) perfilhou como seu modelo económico a globalização.
Nos média, universidades, profissionais do marketing político, comentadores e outros meios intelectuais predomina o “pensamento único” que assenta nalguns conceitos básicos; a globalização, o mercado livre, a desregulamenta
ção, a redução do Estado a funções mínimas, etc., etc..
Genericamente, a globalização é apresentada como a única via para o desenvolvimento económico e todos aqueles que tardam em aderir à nova “locomotiva” estão condenados ao fracasso e à miséria. Os alvos preferidos do “pensamento único” são o desmantelamento do Estado-Providência, a flexibi-
lização das leis laborais ( leia-se a sua eliminação) e a eliminação de quais-
quer entraves ao funcionamento das empresas privadas que dominam os mercados.
Esta “nova” ordem económica, à escala planetária, assegura espontâneamen-
te, crescimento económico, riqueza, progresso e felicidade para todos, garantem os seus defensores, mesmo que a realidade do dia a dia demonstre à saciedade o seu contrário. Os países da União Europeia que não aderirem rapidamente e em força ao novo credo, estarão irremediavelmente condena-
dos ao fracasso, sendo conveniente realçar que a orientação política das instituições da EU é, acentuadamente, mais neoliberal do que em vários países que a integram, o que constitui um dos paradoxos daquela organiza-
ção.
As teses do liberalismo político, que tiveram um papel essencial no desmantelamento do regime feudal e na génese dos regimes democráticos, regrediram, principalmente no plano económico, para forças de bloqueio social e já custaram à humanidade inúmeras crises económicas, com destaque para o crash da bolsa de Nova Iorque, em Outubro de 1929, miséria e fome para milhões de pessoas e duas guerras mundiais!
Apesar deste brilhante curriculum continuam a ter acérrimos defensores (como se nada tivesse acontecido com a sua regressão) e não sabemos que novas calamidades e desgraças ainda irão trazer. Não foi por acaso que, principalmente, a seguir a segunda guerra mundial o liberalismo saiu de cena, tendo regressado aos palcos da política com Ronald Reagan e Margaret Thatcher, no início dos anos 80 do século passado.
A reboque desta poderosa ofensiva ideológica, agora baptizada de neoliberalismo, sozinha em campo com o colapso da ex-União Soviética e seus satélites, que arrastou na sua queda os valores do socialismo e da esquerda, assistimos ao regresso de formas de exploração do trabalho e de exclusão social semelhantes às que existiram nas últimas décadas do século XIX: em contraponto à globalização existe o “planeta bairro de lata”, até nos países mais desenvolvidos, Estados Unidos incluídos.

2. A CONQUISTA DE DIREITOS
Não foi por acaso, nem por cedência gratuita, que na Europa foram implantados diversos regimes de protecção e de direitos sociais únicos no
mundo: foram duramente conquistados com um longo historial de sofrimen-
to e lutas.
Os direitos políticos consagrados na Declaração dos direitos do Homem e do cidadão, da Revolução Francesa, foram um importante marco na defesa do cidadão contra a opressão de monarcas e de Estados, mas cedo se verificou que não impediam a livre exploração económica dos trabalhadores pelo capitalismo nascente.
Convêm recordar algumas etapas principais da luta que esteve na origem da conquista dos direitos sociais, inexistentes à época e que o neoliberalismo de hoje quer eliminar.
No início da revolução industrial, a doutrina dominante é o liberalismo económico que tem por princípio deixar actuar livremente a iniciativa privada sem intervenção do Estado: a liberdade da oferta e da procura (no mercado do trabalho também) não deve ser entravada por qualquer regulamentação limitativa.
“Os trabalhadores não podem formar associações nem coligar-se... À luz dos códigos, a coligação é um delito passível de penas de prisão ou de multas” 1
“O interesse dos patrões é, evidentemente, baixar os salários, enquanto o dos trabalhadores é defendê-los, se não podem obter aumentos, que a concorrência que opõe os operários entre si actua em detrimento dos assalariados, opõe os assalariados uns aos outros, pelo facto de não haver acordos ou convenções; e o desemprego, que põe à disposição do patronato um exército de reserva onde pode obter substitutos de eventuais grevistas, agrava ainda mais a dependência dos trabalhadores”. 1
“As condições de trabalho são as mais duras possíveis, na ausência de qualquer limite de duração. Trabalha-se tanto tempo quanto a iluminação ou a luz do dia o permitem...” “Tão pouco havia limite de idade. As crianças são obrigadas a trabalhar deste a mais tenra idade...” “Estas condições de trabalho são agravadas pelas condições de habitação...” “Enfim, os salários são ainda mais baixos, devido à inexistência de qualquer regulamentação, de qualquer tabela salarial, e também devido ao facto de haver à porta das fábricas uma massa de desempregados prontos a aceitar quaisquer condições” !
“A conjugação destes fenómenos com a revolução industrial fez da condição operária do século XIX algo de pavoroso”. O pauperismo, importante facto social – encontra-se-lhe rasto na literatura da época, d’Os Miseráveis aos romances de Dickens – impõe-se como evidência que reclama atenção”. 1
Este quadro social que os países industrializados da Europa conheceram no século XIX, repete-se hoje na China, na Índia, nos países do Sudeste Asiático, da América Latina, fomentado pela globalização, e em sectores de economia de terceiro mundo nos países da EU, Estados Unidos, Canada, Japão, etc..
Mais citações sobre uma teoria que a realidade a desmente quotidianamente: “A economia nacional clássica continha dois elementos antagónicos. Ensinava que o jogo do mercado livre conduziria à harmonia geral; os preços e as receitas seriam justos, porque o produtor não venderia abaixo do preço justo e o consumidor não compraria mais caro. Portanto, não era necessária a intervenção reguladora para defesa da justiça social...”
“Ao mesmo tempo, a clássica economia nacional pregava que o produto social se divide na forma de rendimento, lucro de capital e salário, isto é, pelas três classes dos proprietários, capitalistas e trabalhadores”.
“Teria talvez podido funcionar numa economia de indivíduos completamente iguais e igualmente poderosos, mas num sistema de classes com poder muito diferente, uns tinham de ser favorecidos e outros prejudicados. A essa sociedade de classes tinha de faltar a harmonia interior que formava o cerne da doutrina da economia de mercado livre. Tinha de ser uma sociedade de luta, de antagonismos sociais. Ricardo já o dissera bastante claramente”.2
A principal lei dos mercados é a lei do mais forte (os hipermercados arrasam o pequeno lojista e, a montante subjugam o produtor, o banco mais poderoso lança uma OPA sobre o banco menos poderoso, empresas monopolistas absorvem ou destroem concorrente menos poderosos etc.), e quando não vai a bem vai a mal, ou seja pela guerra.
Talvez os neoliberais da actualidade gostassem de apagar “o pecado original” da sua teoria, mas todas as tentativas que se fazem de reescrever a história acabam mal. Daqui que seja importante relembrar aquilo que querem ocultar e esquecer.
É perante as consequências sociais tremendas de um sistema económico predador que começa a despontar a necessidade dos direitos sociais.
Em primeiro lugar torna-se necessário sair da clandestinidade e lutar pelo direito de reunião, de coligação e de associação: pela conquista da igualdade jurídica, que os trabalhadores não possuíam.
Depois segue-se a luta para melhorar as condições materiais de vida: montante das remunerações, estabilidade de emprego, duração do trabalho, condições de higiene e segurança, etc. Seguidamente, luta-se por medidas protectoras contra os riscos sociais: seguros contra acidentes de trabalho, contra a doença, sistemas de reforma.
Dos ‘direitos de’ (liberdade de pensamento, de opinião, etc.) passa-se para os ‘direitos a’ (ao trabalho, à habitação, à saúde, etc.), que estão na origem das diversas modalidades de Estado-Providência existentes na Europa. Procurando antecipar-se as lutas sociais da Grã-Bretanha e da França, Bismark cria um sistema avançado de protecção social.
Este novo ‘direito social’ vai reflectir-se na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art.º. 22º.), sob a égide das Nações Unidas e, mais tarde ao Tratado Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (artº. 9º.), aprovado em 1996.
É este legado histórico, consagrado no direito internacional, que o neolibera-
lismo quer mandar às ortigas. A própria OIT -Organização Internacional do Trabalho, dominada pelos representantes das grandes empresas desistiu de se opor ao neoliberalismo reinante.

3. OS DIREITOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
No auge da guerra-fria os Estados Unidos utilizaram a bandeira dos direitos humanos para combater o totalitarismo dos ex-países “socialistas”, todavia fizeram-no com dois pesos e duas medidas pois omitiram todas as outras ditaduras, algumas delas suas aliadas. Apesar disto foi uma luta ideológica que teve um impacto positivo nas relações internacionais e que colocava aqueles países na defensiva.
Apesar de o regime político da China continuar a ser totalitário, aquela bandeira foi metida na gaveta e todas as multinacionais correm a fazer negócios com o gigante chinês. Na China, Índia e outros países do Sudeste Asiático encontra-se em expansão um capitalismo predador, com formas de exploração que existiram na Europa do século XIX, nas ninguém se lembra de debater e exigir, nas organizações internacionais, àqueles países o cumpri-
mento dos tratados internacionais sobre direitos sociais. Se descontarmos a linguagem sofisticada dos neoliberais de hoje, a realidade da exploração social e das desigualdades (hoje diz-se exclusão, inclusão, etc.), agora alargada a todo o planeta continua a existir: a acumulação de capital financeiro especulativo a uma escala mundial sem precedentes coabita com o “planeta bairro de lata”. Pouco importa aos neoliberais que a sua teoria esteja errada e não passe de um logro desde que proteja os seus interesses: o máximo lucro e a máxima acumulação de capital.

4. CONTRADIÇÕES NA CONSTRUÇÃO EUROPEIA
A Europa renasceu das ruínas e devastação de segunda guerra mundial, sob o signo da cooperação política e económica de actividades económicas essências e da sua regulação, pois os resultados das rivalidades e lutas intrínsecas aos princípios liberais, estavam à vista de todos.
“Desde as suas origens, em 1950, a construção europeia assenta no casamento económico da cooperação e da concorrência: os tratados da CECA, Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e da CEEA, Comunidade Europeia da Energia Atómica, obedecem a esta dupla lógica de inspiração francesa e alemã.” 3
É o êxito destas duas instituições que lança as bases da sua evolução para a criação da CEE, Comunidade Económica Europeia, em 1957 e dos sucessivos tratados de alargamento que culminam na actual EU, União Europeia.
“Mas com a adesão do Reino Unido, em 1973, sob o impacte do vento liberal e das pressões americanas, a CEE dos Doze vira sob o seu eixo”
“Contrariamente aos anteriores relançamentos europeus, o de 1985, assenta na exaltação do mercado desregulado. Preparado pelo thatcheriano Lord Cockfield, o Livro Branco enuncia umas 300 medidas para libertar os fluxos de mercadorias, capitais e de pessoas no espaço comunitário.”
“A entrada em vigor do grande mercado unificado, a partir de 1 de Janeiro de 1993, faz da Europa um espaço concorrencial cada vez mais darwiniano: durante a fase de convergência 1986/1992, a diferença entre os PIB nacionais diminui, mas a diferença entre as regiões, entre as firmas e entre os assalariados acentua-se”. 3
Também a CEE, apesar das contradições referidas, elaborou uma “Carta Europeia dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores”, aprovada no Conselho Europeu de Estrasburgo, em Dezembro de 1989.
Entre outros direitos, é explicitamente reconhecido:

4. Direito à protecção social.
8. Direito à informação, à consulta e à participação dos trabalhadores (nas empresas).
9. Direito à protecção da saúde e da segurança no local de trabalho.

Mais uma vez as políticas neoliberais fazem tábua rasa dos direitos sociais, como se nunca tivessem existido, mas a história foi escrita de maneira diferente.

5. EXPORTAR A DEMOCRACIA APENAS FORMAL
Há duas coisas distintas que devem ser separadas: uma é a crise financeira que ameaça os sistemas de protecção social resultantes, principalmente da evolução demográfica (aumento dos idosos e diminuição dos trabalhadores activos contribuintes), e outra è a negação do princípio da sua existência, como pretendem os neoliberais.
A primeira é real, complexa de resolver, e exige soluções engenhosas que permitam travar a tendência da sua evolução. A segunda, é uma campanha ideológica que visa a sua eliminação.
O Ocidente exporta os direitos humanos e os Estados Unidos até querem exportar a democracia a reboque do seu exército, mas ninguém está interessado em incluir no “pacote daqueles produtos” os direitos sociais. Compreende-se que a globalização esteja interessada em salários de miséria e em ausência de custos sociais na China, Índia, Paquistão, Tailândia, nos países da América Latina, em África, em qualquer pais do mundo, mas assumam que isso é apenas o regresso às formas de exploração que existiram na Europa do século XIX , agora alargadas à escala do planeta.
Podemos admitir como cenário, que a globalização conduzirá ou tenderá a conduzir, a União Europeia para salários à chinesa e ao desmantelamento do Estado-Providência, visto que não está minimamente interessada na “exportação” dos direitos sociais: a essência da chamada deslocalização de empresas (outro eufemismo) é precisamente encerrar empresas nos países onde se praticam salários e custos sociais elevados e reabri-las onde existem salários de miséria e ausência de custos sociais, tudo em nome do mercado livre, do desenvolvimento económico... e do progresso.
A diminuição do poder de compra de uns é compensada com o aumento de muitos novos consumidores com poder de compra ínfimo, tal como na roleta da D. Branca, até o dia em que o sistema rebenta.
Mais uma vez, a velha economia explica o mecanismo. Passo a citar uma vez mais: “...A sociedade capitalista, com o aumento de produção cria continuamente apenas problemas de mercado novos, insolúveis, e crises constantes”.
“...Por meio desta sua dialéctica, a sociedade burguesa é impelida para fora de si, primeiro para fora desta determinada sociedade, para lá fora, nos outros povos que lhe são inferiores em recursos de que ela tem excesso ... e assim por diante, procurar consumidores, ou seja os meios de subsistência de que necessita”. 2
A complexidade dos fluxos financeiros e das trocas comerciais dos dias de hoje disfarça mas não foge da descrição feita pela economia clássica.
Quando os Estados Unidos mergulharam na depressão, nos anos de 1929 a 1933, não foram as receitas liberais que resolveram a crise, foi o reforço do Estado Federal (mais Estado), da sua intervenção na economia com a aplicação das medidas inovadoras do New Deal.

6. ABRIR OS OLHOS
A globalização está muito longe de ser consensual e existe uma alargada base social antiglobalização em muitos países. Desde 1993 que diversos movimentos e organização têm promovido manifestações em vários países do mundo: manifestações em Bangalore (Índia), em Colónia (Alemanha), em Seattle (EUA), Dias Globais de Acção contra o Sistema Capitalista, etc..Mais tarde surgiu o termo "altermundialistas" proposto pela Acção pela Tributação das Transacções Financeiras em Apoio aos Cidadãos (ATTAC), ligada ao jornal "Le Monde Diplomatique". Esse termo teve origem no lema "Um outro mundo é possível".. Surgiu também Fórum Social Mundial em Porto Alegre, em 2001. e em Novembro de 2002 realizou-se o primeiro Fórum Social Europeu.
Estas organizações e movimentos possuem e orientações e estratégias muito diversificadas e no seu conjunto são muito heterogéneos mas são movimentos sociais que já não é possível ignorar.
PS. O uso frequente de citações tem o objectivo de credibilizar ideias e conceitos que o moderno “politicamente correcto” se esforça por esquecer, nomeadamente através de uma linguagem dúbia.
1) Introdução à História do Nosso Tempo
Rémond, René
2) História das Ideias Políticas
Theimer, Walter
3) O Século XX
Nouschi, Marc

João Gomes Gonçalves
publicado por quadratura do círculo às 19:11
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António Carvalho - Nascer

As mulheres Elvenses (e não só), numa revolta de “polichinelo”, poderão vir a “parir” em Espanha caso não optem pelas maternidades portuguesas disponíveis. Não deixa de ser caricato que antes de o actual Ministro levantar a “lebre” dos encerramentos, ser “chique”, ser de “bom-tom”, tais mamãs irem ter os meninos à Clínica de Badajoz em detrimento dos Serviços Nacionais de Saúde. É aliás um facto que está devidamente documentado nos estudos que estiveram na génese da decisão.
Independentemente da objectividade deste assunto, também não deveria causar repulsa nem falsos sentimentalismos bacocos, caso os nossos políticos “dessem o braço a torcer” e entregassem a República Portuguesa ao rei Juan Carlos. É por demais evidente, aqui sem necessidade de estudos, porque à vista de todos, a nossa inépcia em gerir "meia dúzia de quilómetros quadrados de território" rochoso e despovoado.
Dizia Vergílio Ferreira que "Somos um país de analfabetos. Destes, alguns, não sabem ler."
Talvez nunca um pensamento tenha feito tanto sentido perante o desnorte instalado nesta paisagem de clima ameno e simpática chamada Nação Lusa!
António Carvalho
publicado por quadratura do círculo às 19:08
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João Gomes Gonçalves - Congeminações

Segundo os dicionários congeminação pode significar duas coisas diferentes: multiplicar ou devaneio, ideia tola. Vários autarcas já se queixaram publicamente, mais de uma vez, de que estão ao serviço das populações 24 horas por dia! Talvez seja por causa deste denodado esforço que alguns autarcas decidiram criar um pequeno regime de mini férias que, em parte, os compense de tamanha canseira.
A geminação dos seus municípios com municípios de outros países pode proporcionar esse mais que merecido descanso. Entre outros é o caso do município de Vila Real, com cerca de 50.000 habitantes, e o município de Osnabrück, na Alemanha.
Cidade com cerca de 157.000 habitantes, capital da Baixa Saxónia, é um centro industrial com: siderurgia, maquinaria, produtos químicos, papel, tabaco, tecidos e instrumentos musicais, com tradições históricas ligadas à Liga Hanseática.
Resumindo, Osnabrück é a alma gémea de Vila Real, porventura, até, por esta ultrapassada em desenvolvimento industrial. Vila Real tem ainda outra geminação com a cidade de Mende, em França, desconhecendo se terá mais geminações.
Para se fazer representar, à altura da sua importância, a câmara de Vila Real resolveu enviar uma delegação, com cerca de trinta pessoas, que inclui autarcas e técnicos da câmara, que durante cinco dias, irão explicar aos seus colegas alemães os progressos da capital transmontana. Estes viajam de avião e de autocarro irão, alguns funcionários (é uma chumbada mas os diazitos de férias compensam) que integram o grupo folclórico Aléu: ensinar aos alemães o nosso progresso, com música, é mais didáctico, e estes ainda por cima têm a fama de ter a cabeça dura, além de uma língua horrível.
Mais modestamente, os alemães quando vieram a Vila Real, trouxeram uma delegação de seis autarcas, certamente porque o seu município não possui os recursos do nosso.
Os representantes municipais fazem-se acompanhar das respectivas esposas, o que se compreende, uma vez que o Presidente da República, quando se desloca, em representação de Portugal, também se faz acompanhar pela sua esposa. Não sou eu que estou a inventar, foi o presidente da câmara, Manuel Martins (PSD), quem justificou (jornal Público de 10 de Maio).
Perante as críticas da oposição, Manuel Martins, lembrou que noutras delegações, do anterior executivo (PS), os representantes também se fizeram acompanhar das respectivas esposas – o bloco central – à escala municipal no seu melhor!
Afinal, o corte orçamental nas transferências do Estado para as Autarquias não terá sido assim tão grande, nem a crise ainda chegou a todo o lado, uma vez que municípios do interior podem gastar dinheiro em passeatas, devidamente acompanhados de familiares.
Certamente esta iniciativa do município de Vila Real não será caso único, pois a geminação entre municípios pegou de estaca nas nossas autarquias.
João Gomes Gonçalves


publicado por quadratura do círculo às 19:04
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Carlos Pereira da Cruz - Racionalizar

A propósito a intervenção inicial de Lobo Xavier no programa Quadratura do Circulo da SIC-N:
Para os políticos e, para o governo, racionalizar a administração pública é: cortar, acabar com os serviços em determinados locais.
Para a iniciativa privada, racionalizar significa: manter ou mesmo melhorar o nível de serviços e produtos colocados no mercado,
reduzindo a quantidade de recursos investidos na sua produção e/ou prestação, através do aumento da produtividade.
São duas concepções completamente diferentes!
Carlos Pereira da Cruz


publicado por quadratura do círculo às 18:58
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Paulo Gonçalves - Fecho de maternidade

A propósito da recente decisão de extinção da maternidade de Elvas, aliás em completo desrespeito por uma decisão judicial, o que não é de estranhar no actual contexto absolutista português de concentração de poderes, pergunto-me porque razão não aplica o Governo a mesma lógica ao executivo e legislativo? Saía muito mais barato, numa perspectiva de economia de escala, fazer um protocolo com Madrid no sentido de os poderes legislativo e executivo passarem a ser exercidos pelos órgãos homólogos espanhóis. Poupava-se uma fortuna em ordenados chorudos de Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado e respectivos staffs, assim como em deputados, assessores, chefes de gabinete, directores, secretárias... Tudo, em regra, pessoal que arrebanha larga fatia dos impostos pagos pelos restantes portugueses e sem quaisquer resultados positivos à vista! Escusava-se, assim, de continuar a chicotear os funcionários públicos para distrair a multidão dos verdadeiros sorvedoiros de recursos.
É de aproveitar já esta sinergia e reduzir em grande escala o défice por esta via, sem qualquer inconveniente para os portugueses, antes que a actual maioria se lembre de fazer um referendo para ficar democraticamente no poder mais 30 anos... (porventura com o pretexto de dispensar a gigantesca máquina de propaganda rosa que substituiu, com êxito, é certo, todo e qualquer estudo sério sobre os problemas e permitiu, com aplausos, nivelar pelo patamar da mediocridade todos os servidores do Estado).
Paulo Gonçalves


publicado por quadratura do círculo às 18:56
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Segunda-feira, 8 de Maio de 2006

Luís Santiago - Teologia da Economia

“Um livro aberto, um crânio e, na estante, a dupla cavidade de vidro, com a sua armação delgada, onde um pouco de areia, tirada da eternidade, realiza o seu trânsito misterioso e sagrado, exprimindo o tempo...” Em “A Montanha Mágica” de Thomas Mann.
Na sequência deste texto, e no contexto, Thomas Mann refere-se, ainda, a improvisações “líricas” que conduzem a uma sequência de associações estranhas. E eis aqui os ingredientes para a elaboração de uma Teologia da Economia. Temos um livro aberto e um crânio; parceria indispensável se viver dentro deste um cérebro filosofal e o livro estiver aberto em Salmos que cantem o Dinheiro, o Poder e o Povo. A ampulheta é o recipiente onde a eternidade, corporizada em areia, percorre o misterioso e o sagrado exprimindo o tempo. Eu escolheria escrever um douto “espremendo o tempo”. Para já não falar de outras espremidinhas que levamos... Mas eu não sou o Thomas Mann. E tal como ele, não estou a brincar com coisas sérias... Estou aqui, apenas, a fundamentar, uma Teologia, dado que temos uma Trindade (a atrás citada em Salmos) e sobressaem conceitos como misterioso e sagrado que fazem parte da religiosidade das coisas terrenas... Nas improvisações “líricas” eu arranjaria um alguidar de barro bem vermelho e punha lá as ideias do Karl Marx e do Engels, do Adam Smith e do Keynes que misturaria bem com uma grande académica colher de pau, enfeitada de fitas de várias cores. A mistura seria executada (não é executada que eu quero dizer! A língua portuguesa é muito traiçoeira) com movimentos vigorosos. À medida que a papa fosse engrossando (e creio que no estado a que chegámos alguma coisa vai engrossar) eu ia adicionando Trotsky e Estaline, por um lado, Milton Friedman e Galbraith, por outro, e a papa estaria a chegar ao estado de ebulição. Acrescentaria, para dar sabor à coisa, umas pitadas de nazismo e maoismo e um toque subtil de dirigismo soviético e capitalismo. Entretanto, o alguidar já se partiu com o aquecimento desta fervilhante mistura e foi preciso arranjar um plano Marshal para colar os cacos. Isto, são associações, além de estranhas, extremamente perigosas. É que são mesmo muito perigosas quando assimiladas por entes com o crânio embrutecido por sucessivas lavagens ideológicas (ou Teológicas?) e que engolem a primeira papa que se lhes dá. Recordo, só a título de exemplo, uma frase que ouvi dezenas de vezes de um alto dignitário europeu, que, brandindo o punho esquerdo, em reuniões gerais de alunos, afirmava a sua Teologia. “Ousar avançar, lutar e vencer sob a direcção da classe operária”. Santa ingenuidade! Crânios jovens! Mas, enquanto a Utopia vai persistindo no seu caminho, arrebatando sorrateiramente crânios, provinda da sua Mãe, a Dialéctica; daí Heraclito ser avô da Utopia; enquanto, como dizia, a Utopia destrói crânios, com os seus indefectíveis utópicos tecnocratas que entre outras coisas são responsáveis por mimos como a burocracia e a tecnocracia (a Burocracia é irmã gémea da Tecnocracia e não é fácil entender uma sem a outra), ambas são progenitoras da papelada infamante e da teia fiscal opressora em que nos enrodilharam. Sequelas posteriores da Revolução Industrial! Confesso que nesta altura o meu crânio já está baralhado com tanta asneira... Nem sei se ainda o tenho em cima do pescoço. As minhas parcas poupanças vão sendo guilhotinadas com tantos procedimentos teológicos. Procedimentos teológicos? Ah, a Igreja já admite o uso do preservativo em condições específicas. Condições específicas? Aqui está um dos grandes mistérios da Teologia. Mas, voltando à vaca fria, o postmodernismo e o positivismo vão tentando explicar se a parte é um todo ou se, ao contrário, o todo é que é uma parte da parte. É então, neste preciso momento histórico, que se chega à brilhante conclusão também histórica de que “o dinheiro governa o mundo”. E cá está o primeiro elemento da Trindade. O Dinheiro! Já se vão apercebendo do que é a minha Teologia. Por outro lado, do fumo daquela mistura, atrás citada, feita num grande alguidar de barro vermelho, vão saindo pequenas faúlhas de ditaduras e democracias. A Democracia, segundo a Teologia, é o Poder do Povo. Mas, a Ditadura, como prática abjecta que é, não faz parte da Teologia, dado que é só um no Poder a arrogar-se que representa (ilegitimamente) o Povo. Eu diria que se arroga representar apenas o Estado, apesar de o Estado ser apelidado de Ente Público, por muitos Professores de Finanças. E aqui temos o segundo e o terceiro elemento da Teologia, o Poder e o Povo. Creio que ao Povo está destinado o ofício de Santo (não confundir com Santo Ofício). É esta a minha Teologia da Economia. Até fui simpático. Não vos macei com fisiocratas e mercantilismo. Não vos macei com socialismo utópico e científico. Tinha-me imprudentemente esquecido do Vladimir Illitch. Não vos macei com economias puras de mercado, nem com mãos invisíveis. Mãos invisíveis? Imaginem! Protejam os bolsos. Alguns contribuintes (este termo também é usado com outro sentido bem pejorativo) para a Teologia de Economia eram prestidigitadores no Circo Mundial e faziam famosos números de magia com as várias correntes das teorias económicas clássica, neoclássica, moderna, postmoderna, etc... etc... etc... Não vos macei com Pareto; nem com a teoria da ofemilização. Não vos macei com políticas estruturais ou de conjuntura. Não vos macei com políticas de exportação, sociais, de desenvolvimento, de reinserção, de inserção, de emprego, quiçá, de desemprego; políticas de saúde, de educação, monetárias, fiscais e de preços. Entre outras invenções para nos confundir e chatear. A propósito de política de preços aconselho vivamente o Governo a ler o Leon Walras, entre outros. Perceberam alguma coisa do que eu escrevi? Eu também não. Escrevi esta Teologia só com um intuito, i.e, para que se não sintam infelizes por não perceberem porque é que se consente no aumento trepidante dos preços dos combustíveis em preito de vassalagem ao deus Lucro? Porque é que se fecham escolas e maternidades em nome de uma poupança de um Estado mal organizado e mal estruturado, cujos gastos perdulários deviam ser controlados, comprometendo irremediavelmente as gerações futuras que são os nossos filhos e netos? Porque que é que na sede da economia capitalista mundial, os EUA, os bancos apresentam 15% de lucro, e acham um excelente resultado e aqui neste canto pequenino a Oeste da Europa o lucro apresentado pelos bancos é superior a 30% e acham pouco? A título de exemplo julgo que um dos maiores bancos privados portugueses aumentou os lucros em 44% (um total de 199 milhões de euros de proventos) em relação a igual período de 2005 e para isso contribuiu o facto de ter reduzido as despesas com pessoal em 10%! Quanto às empresas portuguesas, aumentaram largamente, no final do ano passado, os seus depósitos à ordem ou a curto prazo, na banca comercial e de investimento; depósitos esses que já totalizavam 28,4 mil milhões de euros. Então, onde está a crise? Pergunta um amigo meu e conhecido jornalista. A crise está, provavelmente nos nossos bolsos, por via da celebrada Teologia da Economia, segundo este meu Amigo. Isto tudo num país governado por socialistas. Não se sintam infelizes por não perceberem. Comungo da vossa dificuldade; não percebo. É que “eles” de certeza certezinha, também não percebem... Ou então o celebrado socialismo baixou do nível da gaveta (uns 50 cms acima do solo) para o caixão (uns 7 metros abaixo da terra...)
Quod erat demonstrandum!
Luís Santiago

publicado por quadratura do círculo às 19:33
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Mário Martins Campos - Oposição de centro-direita

(...) De Marques Mendes a Ribeiro e Castro, aquilo que os distingue na actual situação, tem sobretudo a ver com a dimensão dos seus partidos e com os consequentes níveis de exigência que se lhes deve colocar.
No entanto, e apesar de todas as tropelias internas, com que têm de gerir o seu dia-a-dia, o principal e maior inimigo de ambos os líderes são eles próprios.
Numa altura em que existe uma maioria absoluta no País, reformadora e corajosa, capaz de levar acabo as verdadeiras reformas, que o País necessita, maiores são os desafios para oposição.
Ao longo do primeiro ano de governação socialista, PSD e CDS têm tido uma postura reactiva, sem agenda própria, e muitas vezes apática, deixando aberto o espaço ao combate mediático, encabeçado por aqueles que se apresentam como os principais lideres da oposição, que das suas tribunas mediáticas, fazem uma enorme sombra aos verdadeiros lideres.
Com este tipo de postura torna-se incontornável a classificação destas lideranças como não sendo transitórias, e por aquilo que será o sumo do fim-de-semana do nada, será mais uma vez evidente que estamos perante a falta de um projecto político alternativo de centro-direita.
Esta está a ser uma oportunidade perdida, que a travessia do deserto, que se prevê longa, não seja utilizada para uma reestruturação do centro-direita, capaz de propor ao País um projecto de alternativa política.
As lideranças do PSD e CDS parecem ter como único objectivo aguentar-se no poder, garantindo que poderão estar na estação quando o comboio do poder passar por lá. Como a outros aconteceu no passado.
Resta-lhes esperar que no segundo final ninguém compre o seu bilhete.
Mário Martins Campos



publicado por quadratura do círculo às 19:27
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