Terça-feira, 1 de Março de 2005

Sérgio Jardim da Silva - Patentes de software

Venho por este meio alertar e ao mesmo tempo questionar uma afronta clara e inadmissivel aos valores da democracia que está neste momente a desenrolar-se na Comunidade Europeia. Em causa está o processo legislativo sobre as patentes de software.
No dia 18 de Maio de 2004, o concselho de ministros da UE anunciou um "acordo politico" sobre uma propostra para uma posição comum sobre a directiva do Parlamento Europeu e do Concelho de Ministros sobre a patenteabilidade de software("Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the patentability of computer-implemented inventions") Esta posição para adopção da referida directiva tem sido agendada como item "A" da agenda. O articlo 3(6) das regras e procedimentos do Conselho de Ministros afirma: "The provisional agenda shall be divided into Part A and Part B. Items for which approval by the Council is possible without discussion shall be included in Part A [...]". Para esta inclusão, o Concelho necessita de uma maioria qualificada de votos. Com a alteração a 1 de Novembro dos pesos dos votos de cada pais, esta maioria não se verifica. Após ter sido agendada em várias reuniões a oposição da Polónia e depois da Espanha, Dinamarca e Alemanha levoua que Othmar Karas, vice presidente do maior grupo parlamentar europeu afimasse: "It would be downright anti-democratic to adopt a proposal that has no more qualified majority on the day of the official decision. Software patents have no more qualified majority in Europe." Desde então o Parlamento Europeu pediu formalmente o reinicio do processo legislativo sobre as patentes de software: http://www.nosoftwarepatents.com/docs/050106restartsign_nat.pdf
e
http://www.ffii.org/~jmaebe/reso/resolution_55_4.pdf
No dia 2 Fevereiro, o Comité de Assuntos Legais (JURI) do Parliamento Europeu quasi-unanimemente decidiu pedir o reinicio do processo. No dia 17 Fevereiro, a conferência de Presidentes do Parlamento Europeu (os liders dos grupos) unanimamente apoiou a decisão do JURI. A 24 de Fevereiro, o plenário do Parlamento Europeu reforcou uma vez mais unanimamente ao "convidar" a Comissão para rever a proposta apesar de não existir mais nenhum requesito forma para um voto neste assunto.
Em 28 de Fevereiro, a Comissão Europeia pronunciou-se contra o reinicio do processo.
Perante este factos, 3 questões: como é possivel uma subversão a esta escala do processo democrático? Como é possivel que a comunicação social portuguesa não tenha publicado uma unica linha sobre este assunto e por fim, qual a opinião dos membros da Quadratura sobre isto?
Sérgio Jardim da Silva
publicado por quadratura do círculo às 17:59
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