Quarta-feira, 17 de Maio de 2006

João Gomes Gonçalves - Globalização e direitos

1. A GLOBALIZAÇÃO
A globalização é, simplificadamente, um fenómeno dos nossos dias que surgiu com a evolução dos novos meios de comunicação, cada vez mais rápidos e mais eficazes. Existe algum consenso a respeito das características da globalização que envolve o aumento dos riscos das transacções financei-ras, diminuição da soberania dos Estados, sem a existência de organizações supra-governamentais que possam exercer alguma forma de controlo, aumento do volume e velocidade dos recursos que são transaccionados pelo mundo, através do desenvolvimento tecnológico etc.. Pela sua complexidade tem aspectos positivos e negativos. Vivemos rodeados de produtos e inovações tecnológicas, especialmente nos domínios das comunicações, transportes, circulação e troca de informação, etc., que se torna difícil conceber a vida social sem a sua existência. No que concerne aos aspectos negativos há a referir a facilidade com que tudo circula não havendo grande controlo. Outro dos aspectos negativos é a grande instabilidade económica que se cria no mundo, pois qualquer crise que acontece num determinado país atinge rapidamente outros países.
Todavia, é do plano das consequências económicas e sociais, no agravamento acentuado das desigualdades e na aceleração dos processos de concentração da riqueza, que a globalização se torna controversa e é na justificação das suas consequências que se desenvolve uma grande ofensiva ideológica. A ideologia neoliberal (não é verdade que o debate ideológico tenha perdido oportunidade) perfilhou como seu modelo económico a globalização.
Nos média, universidades, profissionais do marketing político, comentadores e outros meios intelectuais predomina o “pensamento único” que assenta nalguns conceitos básicos; a globalização, o mercado livre, a desregulamenta
ção, a redução do Estado a funções mínimas, etc., etc..
Genericamente, a globalização é apresentada como a única via para o desenvolvimento económico e todos aqueles que tardam em aderir à nova “locomotiva” estão condenados ao fracasso e à miséria. Os alvos preferidos do “pensamento único” são o desmantelamento do Estado-Providência, a flexibi-
lização das leis laborais ( leia-se a sua eliminação) e a eliminação de quais-
quer entraves ao funcionamento das empresas privadas que dominam os mercados.
Esta “nova” ordem económica, à escala planetária, assegura espontâneamen-
te, crescimento económico, riqueza, progresso e felicidade para todos, garantem os seus defensores, mesmo que a realidade do dia a dia demonstre à saciedade o seu contrário. Os países da União Europeia que não aderirem rapidamente e em força ao novo credo, estarão irremediavelmente condena-
dos ao fracasso, sendo conveniente realçar que a orientação política das instituições da EU é, acentuadamente, mais neoliberal do que em vários países que a integram, o que constitui um dos paradoxos daquela organiza-
ção.
As teses do liberalismo político, que tiveram um papel essencial no desmantelamento do regime feudal e na génese dos regimes democráticos, regrediram, principalmente no plano económico, para forças de bloqueio social e já custaram à humanidade inúmeras crises económicas, com destaque para o crash da bolsa de Nova Iorque, em Outubro de 1929, miséria e fome para milhões de pessoas e duas guerras mundiais!
Apesar deste brilhante curriculum continuam a ter acérrimos defensores (como se nada tivesse acontecido com a sua regressão) e não sabemos que novas calamidades e desgraças ainda irão trazer. Não foi por acaso que, principalmente, a seguir a segunda guerra mundial o liberalismo saiu de cena, tendo regressado aos palcos da política com Ronald Reagan e Margaret Thatcher, no início dos anos 80 do século passado.
A reboque desta poderosa ofensiva ideológica, agora baptizada de neoliberalismo, sozinha em campo com o colapso da ex-União Soviética e seus satélites, que arrastou na sua queda os valores do socialismo e da esquerda, assistimos ao regresso de formas de exploração do trabalho e de exclusão social semelhantes às que existiram nas últimas décadas do século XIX: em contraponto à globalização existe o “planeta bairro de lata”, até nos países mais desenvolvidos, Estados Unidos incluídos.

2. A CONQUISTA DE DIREITOS
Não foi por acaso, nem por cedência gratuita, que na Europa foram implantados diversos regimes de protecção e de direitos sociais únicos no
mundo: foram duramente conquistados com um longo historial de sofrimen-
to e lutas.
Os direitos políticos consagrados na Declaração dos direitos do Homem e do cidadão, da Revolução Francesa, foram um importante marco na defesa do cidadão contra a opressão de monarcas e de Estados, mas cedo se verificou que não impediam a livre exploração económica dos trabalhadores pelo capitalismo nascente.
Convêm recordar algumas etapas principais da luta que esteve na origem da conquista dos direitos sociais, inexistentes à época e que o neoliberalismo de hoje quer eliminar.
No início da revolução industrial, a doutrina dominante é o liberalismo económico que tem por princípio deixar actuar livremente a iniciativa privada sem intervenção do Estado: a liberdade da oferta e da procura (no mercado do trabalho também) não deve ser entravada por qualquer regulamentação limitativa.
“Os trabalhadores não podem formar associações nem coligar-se... À luz dos códigos, a coligação é um delito passível de penas de prisão ou de multas” 1
“O interesse dos patrões é, evidentemente, baixar os salários, enquanto o dos trabalhadores é defendê-los, se não podem obter aumentos, que a concorrência que opõe os operários entre si actua em detrimento dos assalariados, opõe os assalariados uns aos outros, pelo facto de não haver acordos ou convenções; e o desemprego, que põe à disposição do patronato um exército de reserva onde pode obter substitutos de eventuais grevistas, agrava ainda mais a dependência dos trabalhadores”. 1
“As condições de trabalho são as mais duras possíveis, na ausência de qualquer limite de duração. Trabalha-se tanto tempo quanto a iluminação ou a luz do dia o permitem...” “Tão pouco havia limite de idade. As crianças são obrigadas a trabalhar deste a mais tenra idade...” “Estas condições de trabalho são agravadas pelas condições de habitação...” “Enfim, os salários são ainda mais baixos, devido à inexistência de qualquer regulamentação, de qualquer tabela salarial, e também devido ao facto de haver à porta das fábricas uma massa de desempregados prontos a aceitar quaisquer condições” !
“A conjugação destes fenómenos com a revolução industrial fez da condição operária do século XIX algo de pavoroso”. O pauperismo, importante facto social – encontra-se-lhe rasto na literatura da época, d’Os Miseráveis aos romances de Dickens – impõe-se como evidência que reclama atenção”. 1
Este quadro social que os países industrializados da Europa conheceram no século XIX, repete-se hoje na China, na Índia, nos países do Sudeste Asiático, da América Latina, fomentado pela globalização, e em sectores de economia de terceiro mundo nos países da EU, Estados Unidos, Canada, Japão, etc..
Mais citações sobre uma teoria que a realidade a desmente quotidianamente: “A economia nacional clássica continha dois elementos antagónicos. Ensinava que o jogo do mercado livre conduziria à harmonia geral; os preços e as receitas seriam justos, porque o produtor não venderia abaixo do preço justo e o consumidor não compraria mais caro. Portanto, não era necessária a intervenção reguladora para defesa da justiça social...”
“Ao mesmo tempo, a clássica economia nacional pregava que o produto social se divide na forma de rendimento, lucro de capital e salário, isto é, pelas três classes dos proprietários, capitalistas e trabalhadores”.
“Teria talvez podido funcionar numa economia de indivíduos completamente iguais e igualmente poderosos, mas num sistema de classes com poder muito diferente, uns tinham de ser favorecidos e outros prejudicados. A essa sociedade de classes tinha de faltar a harmonia interior que formava o cerne da doutrina da economia de mercado livre. Tinha de ser uma sociedade de luta, de antagonismos sociais. Ricardo já o dissera bastante claramente”.2
A principal lei dos mercados é a lei do mais forte (os hipermercados arrasam o pequeno lojista e, a montante subjugam o produtor, o banco mais poderoso lança uma OPA sobre o banco menos poderoso, empresas monopolistas absorvem ou destroem concorrente menos poderosos etc.), e quando não vai a bem vai a mal, ou seja pela guerra.
Talvez os neoliberais da actualidade gostassem de apagar “o pecado original” da sua teoria, mas todas as tentativas que se fazem de reescrever a história acabam mal. Daqui que seja importante relembrar aquilo que querem ocultar e esquecer.
É perante as consequências sociais tremendas de um sistema económico predador que começa a despontar a necessidade dos direitos sociais.
Em primeiro lugar torna-se necessário sair da clandestinidade e lutar pelo direito de reunião, de coligação e de associação: pela conquista da igualdade jurídica, que os trabalhadores não possuíam.
Depois segue-se a luta para melhorar as condições materiais de vida: montante das remunerações, estabilidade de emprego, duração do trabalho, condições de higiene e segurança, etc. Seguidamente, luta-se por medidas protectoras contra os riscos sociais: seguros contra acidentes de trabalho, contra a doença, sistemas de reforma.
Dos ‘direitos de’ (liberdade de pensamento, de opinião, etc.) passa-se para os ‘direitos a’ (ao trabalho, à habitação, à saúde, etc.), que estão na origem das diversas modalidades de Estado-Providência existentes na Europa. Procurando antecipar-se as lutas sociais da Grã-Bretanha e da França, Bismark cria um sistema avançado de protecção social.
Este novo ‘direito social’ vai reflectir-se na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art.º. 22º.), sob a égide das Nações Unidas e, mais tarde ao Tratado Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (artº. 9º.), aprovado em 1996.
É este legado histórico, consagrado no direito internacional, que o neolibera-
lismo quer mandar às ortigas. A própria OIT -Organização Internacional do Trabalho, dominada pelos representantes das grandes empresas desistiu de se opor ao neoliberalismo reinante.

3. OS DIREITOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
No auge da guerra-fria os Estados Unidos utilizaram a bandeira dos direitos humanos para combater o totalitarismo dos ex-países “socialistas”, todavia fizeram-no com dois pesos e duas medidas pois omitiram todas as outras ditaduras, algumas delas suas aliadas. Apesar disto foi uma luta ideológica que teve um impacto positivo nas relações internacionais e que colocava aqueles países na defensiva.
Apesar de o regime político da China continuar a ser totalitário, aquela bandeira foi metida na gaveta e todas as multinacionais correm a fazer negócios com o gigante chinês. Na China, Índia e outros países do Sudeste Asiático encontra-se em expansão um capitalismo predador, com formas de exploração que existiram na Europa do século XIX, nas ninguém se lembra de debater e exigir, nas organizações internacionais, àqueles países o cumpri-
mento dos tratados internacionais sobre direitos sociais. Se descontarmos a linguagem sofisticada dos neoliberais de hoje, a realidade da exploração social e das desigualdades (hoje diz-se exclusão, inclusão, etc.), agora alargada a todo o planeta continua a existir: a acumulação de capital financeiro especulativo a uma escala mundial sem precedentes coabita com o “planeta bairro de lata”. Pouco importa aos neoliberais que a sua teoria esteja errada e não passe de um logro desde que proteja os seus interesses: o máximo lucro e a máxima acumulação de capital.

4. CONTRADIÇÕES NA CONSTRUÇÃO EUROPEIA
A Europa renasceu das ruínas e devastação de segunda guerra mundial, sob o signo da cooperação política e económica de actividades económicas essências e da sua regulação, pois os resultados das rivalidades e lutas intrínsecas aos princípios liberais, estavam à vista de todos.
“Desde as suas origens, em 1950, a construção europeia assenta no casamento económico da cooperação e da concorrência: os tratados da CECA, Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e da CEEA, Comunidade Europeia da Energia Atómica, obedecem a esta dupla lógica de inspiração francesa e alemã.” 3
É o êxito destas duas instituições que lança as bases da sua evolução para a criação da CEE, Comunidade Económica Europeia, em 1957 e dos sucessivos tratados de alargamento que culminam na actual EU, União Europeia.
“Mas com a adesão do Reino Unido, em 1973, sob o impacte do vento liberal e das pressões americanas, a CEE dos Doze vira sob o seu eixo”
“Contrariamente aos anteriores relançamentos europeus, o de 1985, assenta na exaltação do mercado desregulado. Preparado pelo thatcheriano Lord Cockfield, o Livro Branco enuncia umas 300 medidas para libertar os fluxos de mercadorias, capitais e de pessoas no espaço comunitário.”
“A entrada em vigor do grande mercado unificado, a partir de 1 de Janeiro de 1993, faz da Europa um espaço concorrencial cada vez mais darwiniano: durante a fase de convergência 1986/1992, a diferença entre os PIB nacionais diminui, mas a diferença entre as regiões, entre as firmas e entre os assalariados acentua-se”. 3
Também a CEE, apesar das contradições referidas, elaborou uma “Carta Europeia dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores”, aprovada no Conselho Europeu de Estrasburgo, em Dezembro de 1989.
Entre outros direitos, é explicitamente reconhecido:

4. Direito à protecção social.
8. Direito à informação, à consulta e à participação dos trabalhadores (nas empresas).
9. Direito à protecção da saúde e da segurança no local de trabalho.

Mais uma vez as políticas neoliberais fazem tábua rasa dos direitos sociais, como se nunca tivessem existido, mas a história foi escrita de maneira diferente.

5. EXPORTAR A DEMOCRACIA APENAS FORMAL
Há duas coisas distintas que devem ser separadas: uma é a crise financeira que ameaça os sistemas de protecção social resultantes, principalmente da evolução demográfica (aumento dos idosos e diminuição dos trabalhadores activos contribuintes), e outra è a negação do princípio da sua existência, como pretendem os neoliberais.
A primeira é real, complexa de resolver, e exige soluções engenhosas que permitam travar a tendência da sua evolução. A segunda, é uma campanha ideológica que visa a sua eliminação.
O Ocidente exporta os direitos humanos e os Estados Unidos até querem exportar a democracia a reboque do seu exército, mas ninguém está interessado em incluir no “pacote daqueles produtos” os direitos sociais. Compreende-se que a globalização esteja interessada em salários de miséria e em ausência de custos sociais na China, Índia, Paquistão, Tailândia, nos países da América Latina, em África, em qualquer pais do mundo, mas assumam que isso é apenas o regresso às formas de exploração que existiram na Europa do século XIX , agora alargadas à escala do planeta.
Podemos admitir como cenário, que a globalização conduzirá ou tenderá a conduzir, a União Europeia para salários à chinesa e ao desmantelamento do Estado-Providência, visto que não está minimamente interessada na “exportação” dos direitos sociais: a essência da chamada deslocalização de empresas (outro eufemismo) é precisamente encerrar empresas nos países onde se praticam salários e custos sociais elevados e reabri-las onde existem salários de miséria e ausência de custos sociais, tudo em nome do mercado livre, do desenvolvimento económico... e do progresso.
A diminuição do poder de compra de uns é compensada com o aumento de muitos novos consumidores com poder de compra ínfimo, tal como na roleta da D. Branca, até o dia em que o sistema rebenta.
Mais uma vez, a velha economia explica o mecanismo. Passo a citar uma vez mais: “...A sociedade capitalista, com o aumento de produção cria continuamente apenas problemas de mercado novos, insolúveis, e crises constantes”.
“...Por meio desta sua dialéctica, a sociedade burguesa é impelida para fora de si, primeiro para fora desta determinada sociedade, para lá fora, nos outros povos que lhe são inferiores em recursos de que ela tem excesso ... e assim por diante, procurar consumidores, ou seja os meios de subsistência de que necessita”. 2
A complexidade dos fluxos financeiros e das trocas comerciais dos dias de hoje disfarça mas não foge da descrição feita pela economia clássica.
Quando os Estados Unidos mergulharam na depressão, nos anos de 1929 a 1933, não foram as receitas liberais que resolveram a crise, foi o reforço do Estado Federal (mais Estado), da sua intervenção na economia com a aplicação das medidas inovadoras do New Deal.

6. ABRIR OS OLHOS
A globalização está muito longe de ser consensual e existe uma alargada base social antiglobalização em muitos países. Desde 1993 que diversos movimentos e organização têm promovido manifestações em vários países do mundo: manifestações em Bangalore (Índia), em Colónia (Alemanha), em Seattle (EUA), Dias Globais de Acção contra o Sistema Capitalista, etc..Mais tarde surgiu o termo "altermundialistas" proposto pela Acção pela Tributação das Transacções Financeiras em Apoio aos Cidadãos (ATTAC), ligada ao jornal "Le Monde Diplomatique". Esse termo teve origem no lema "Um outro mundo é possível".. Surgiu também Fórum Social Mundial em Porto Alegre, em 2001. e em Novembro de 2002 realizou-se o primeiro Fórum Social Europeu.
Estas organizações e movimentos possuem e orientações e estratégias muito diversificadas e no seu conjunto são muito heterogéneos mas são movimentos sociais que já não é possível ignorar.
PS. O uso frequente de citações tem o objectivo de credibilizar ideias e conceitos que o moderno “politicamente correcto” se esforça por esquecer, nomeadamente através de uma linguagem dúbia.
1) Introdução à História do Nosso Tempo
Rémond, René
2) História das Ideias Políticas
Theimer, Walter
3) O Século XX
Nouschi, Marc

João Gomes Gonçalves
publicado por quadratura do círculo às 19:11
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