Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2004

Jorge Costa - Golpe do Baú

Em todos os estudos de opinião os portugueses colocam as questões relacionadas com a Saúde no topo das suas preocupações e tem toda a razão para o fazerem.
Os governos da actual maioria, nos últimos três anos, tudo têm feito para o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que a OMS considerou no ano 2000 o 12º melhor do Mundo.
Na actualidade assiste-se à teorização do abandono do conceito pejorativamente designado de Estado Providência, sem que os seus teóricos neoliberais assumam claramente qual o modelo alternativo e as suas previsíveis consequências. Não porque as desconheçam mas porque pretendem tirar partido da falta de informação dos seus beneficiários.
Está cada vez mais claro que o que se pretende é uma transferência para os grupos financeiros nacionais e estrangeiros de, para nós portugueses, uma nova área de negócios.
Imagine-se que nos Estados Unidos a Saúde, consumindo mais de 15 por cento do PIB, é a seguir à Indústria do Armamento o negócio mais próspero deste país. Simultaneamente os principais indicadores de saúde são claramente inferiores aos europeus. Maior mortalidade e morbilidade e menor esperança de vida comparativamente aos valores europeus são exemplos flagrantes da falência do sistema americano.
A Constituição Portuguesa garante a universalidade e a tendencial gratuidade do nosso Serviço Nacional de Saúde. Será que nós queremos trocar o que temos (com todas as virtudes e defeitos) por um modelo que deixa mais de um terço da população fora de qualquer cobertura, como acontece no país que é o farol tantos teóricos, alguns deles que tiveram ou tem responsabilidades governamentais, mesmo no Partido Socialista?
Nenhum sistema é perfeito, assim também o SNS tem as suas fragilidades e necessita de medidas de consolidação que respondam aos novos desafios que se lhe colocam.
Uma das mais marcantes é o subfinanciamento crónico, o que leva a que seja os principais fornecedores, na maioria multinacionais, a condicionar os preços de aquisição escudando-se nos elevados valores em dívida e no tempo que esperam para receber. Periodicamente há notícias, por exemplo à Indústria Farmacêutica, teoricamente paga a 90 dias e cujo tempo de divida ultrapassa os 3 anos.
É facilmente constatável a estreita relação entre o nível de desenvolvimento e o estado de saúde das populações. Os países em que a solidariedade social é uma preocupação institucional, caso dos países nórdicos, apresentam melhores indicadores de bem-estar e desenvolvimento se comparados com outros de posicionamento mais liberal ou sem políticas sociais.
0 empenho e modo de organização dos serviços de cuidados de saúde são determinantes para o estado de saúde das populações e consequente o seu nível de produtividade.
Há que melhorar a acessibilidade, é inaceitável que um utente fragilizado pela idade ou pela doença tenha de ir passar a noite à porta do Centro de Saúde ou de outra Instituição para ter alguma hipótese de obter uma consulta.
A acção destas estruturas envolve a Prevenção, a Cura, a Reabilitação, os Cuidados Continuados e os Paliativos.
Os resultados serão tanto melhores quanto maior for a aposta na vertente da prevenção. Torna-se necessária uma forte aposta nos Cuidados Primários, melhorar a acessibilidade, reforçar e revalorizar o papel do médico de família no Serviço Nacional de Saúde. Também aqui o conhecimento tem um papel fundamental, baseado na educação, formação e informação desde a mais tenra idade e em todos os escalões etários através da chamada Educação para a Saúde.
As acções de reabilitação, ao recuperarem para a actividade indivíduos que de outro modo seriam dela afastados, são um aspecto muitas vezes incompreendido mas fundamental.
A necessidade de criar uma forte rede de cuidados continuados e paliativos prende-se com o facto de todos termos direito a acabar os nossos dias com a maior dignidade.
É inaceitável que os Hospitais SA e o Hospital Amadora-Sintra (apresentados como paradigmas de gestão em contraponto ao modelo tradicional), os primeiros promovam a transferência de patologias mais arrastadas e caras para outros hospitais públicos para limparem os balanços e manipularem os rácios de produtividade e o segundo feche sem qualquer aviso prévio a segunda maternidade do país durante um fim-de-semana.
É consensual que Portugal apresenta graves assimetrias regionais, a saúde não é excepção— os distritos do interior têm claramente piores índices do que os distritos do litoral—, pelo que muito há ainda a fazer neste campo.
Pela coesão social o Partido Socialista tem a responsabilidade histórica como co-progenitor do SNS e a oportunidade de apresentar uma proposta clara com objectivos, metas e meios bem definidos de revitalização de todo o sistema. Essa proposta deverá ser construída com a colaboração dos diversos profissionais envolvidos, criadas as condições há que responsabilizá-los pelos resultados consensualizados, e não contra eles o que à partida inviabilizaria qualquer melhoria.
Uma população saudável é feliz e produtiva pelo que os investimentos bem dirigidos nesta área têm impactos positivos em toda a economia, sendo assim altamente reprodutivos.
Sejamos claros, em contrapartida toda a politica de saúde prosseguida pelo Ministério de Luís Filipe Pereira, como a tentativa de criar a holding dos Hospitais SA o demonstra, tem como único objectivo não a melhoria das condições assistenciais das populações ou a racionalização nos gastos, mas a transferência e exploração a curto prazo dos activos da Saúde para os privados, e o Estado, como sempre, a garantir a viabilidade do negócio.
Um autêntico Golpe do Baú!
Jorge Costa (Assistente Hospitalar de Imuno-Hemoterapia do Hospital Doutor José Maria Grande, membro do Secretariado da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista)
publicado por quadratura do círculo às 19:16
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