Terça-feira, 30 de Novembro de 2004

Manuel Cartaxo - Manifesto

Num sentimento desesperado de ver o nosso país cair no abismo sem que a classe política ponha cobro à situação desesperante que existe, permitam-me desabafar e colocar-lhes alguns tópicos que tenho a certeza divulgarão num futuro próximo:
1. O País enfrenta sérios problemas, como é hoje generalizadamente reconhecido. Desequilíbrios financeiros de natureza conjuntural irão condicionar a capacidade de crescimento do País nos próximos anos e atrasar a convergência real, a que acrescem importantes desafios estruturais mais difíceis de resolver, mas cuja resposta irá determinar o nosso sucesso duradouro. De entre estes, porventura o mais importante é o de conseguir preservar uma comunidade nacional actuante, coesa e próspera, face ao inevitável contexto desintegrador e altamente competitivo criado pela globalização e pelo alargamento do chamado projecto europeu.
2. Nestas circunstâncias, a onda de pessimismo que tem vindo a dominar a sociedade civil e uma certa desorientação perceptível nas elites não favorece o clima necessário ao empenhamento colectivo na resolução dos problemas. Vive-se, de certo modo, o refluxo depressivo de um período de facilidades que a transitória abundância dos fundos comunitários acarretou. Situação agravada pela manifesta ausência de um pensamento estratégico para o país, que dê pleno sentido e consistência aos projectos de acção política (do Governo e da oposição) e empresarial.
Além disso, o acirrar da conflitualidade política à volta de questões acessórias e o recrudescimento de tensões sociais, nomeadamente na Educação, Saúde, Justiça, Função Pública, cujo crescimento facilmente se pressente, ameaçam impedir a concertação de esforços que a grave situação recomendaria. A prevalecer este estado de coisas, poder-se-á entrar num caminho de perda colectiva, que se não conseguirá inverter tão cedo. Tanto mais que a crise é mais profunda do que as suas emanações económicas podem sugerir.
Trata-se, acima de tudo, de uma crise da sociedade e do seu alicerce moral, com notórias repercussões políticas e sociais em que o próprio Estado Democrático pode ser colocado em causa. Mas o que é gravíssimo é a crise de
confiança: no futuro, nas capacidades próprias, nos dirigentes e nas elites; mas também de confiança recíproca. Vive-se, por isso, em ambiente de desânimo e de desorientação, onde pontua o conformismo para com uma sensível degradação comportamental de que sobressaem o oportunismo e o chico-espertismo, a falta de rigor e a indisciplina, a irresponsabilidade e a desresponsabilização e um empobrecimento da ética pública.
Perante esta situação, os principais actores políticos e sociais não têm sido capazes de oferecer um projecto mobilizador, verdadeiramente empenhado na regeneração do tecido social e na restauração de princípios éticos, sem os quais qualquer sociedade tende a perder o sentido da sua própria existência e o seu patriotismo. O escasso debate a que se assiste é frequentemente marcado por uma confrangedora pobreza de ideias.
3. É necessário, pois, que se proceda a uma serena reflexão sobre a grave situação que o País atravessa e se procure, entre as principais forças políticas e sociais, o consenso necessário para corrigir rapidamente os desequilíbrios com que o País se confronta e para regenerar a base moral da sociedade e do seu patriotismo. Mas, sobretudo, é urgentíssimo definir e pôr em prática uma estratégia nacional no país que somos, para enfrentar com sucesso os sérios desafios que temos pela frente, para estimular uma cultura de qualidade e de responsabilidade e orientar o País para uma sólida trilha de progresso económico e social. É necessário assegurar um processo de desenvolvimento sustentando e ultrapassar a ineficácia fundamental da política de médio prazo traduzida, desde 1986, numa alternância de relançamentos com despesismo e travagens de transitório rigor financeiro e fiscal. É necessário empenharmo-nos colectivamente, convictos de que, como a experiência à nossa volta nos mostra, não é a dimensão dos países nem a escassez de recursos que hoje impedem o desenvolvimento. Os portugueses tão ou mais produtivos que os demais cidadãos europeus, assim lhe sejam dados os meios. Continuar com o discurso falacioso de que apenas a função pública é a geradora da imobilidade do país, é levar o país numa “caça às bruxas” que nos tornará ainda mais vulneráveis. 4. Os consensos em política tendem a ser vistos, naturalmente, como limitadores do jogo democrático. Mas há desafios cuja importância necessita dessa via. Foi pela via do consenso político e social que se venceram com sucesso importantes desafios anteriores, como, por exemplo, os decorrentes da opção de integração europeia e de adesão à moeda única.
Os desafios, tantos externos como internos, com que o País hoje se confronta - depois do alargamento da União Europeia, com o consequente acentuar da perifericidade portuguesa, à necessidade de um modelo de competitividade assente na produtividade e não em baixos salários - requerem, mais uma vez, o recurso à via consensual. Sob pena de nos enredarmos nos próprios problemas e ficarmos eternamente cada vez mais sós e mais arredados da convergência.
5. Muito claramente, o País, na situação em que se encontra, precisa de um Pacto de Regime, entre as principais forças políticas e sociais, com vista a desenhar e pôr em prática uma estratégia para um desenvolvimento sustentado, justo e equilibrado, a pensar no social. Caminho que, sendo necessário, nem sequer é original. Foi a via já seguida em tempo oportuno e com resultados hoje à vista de todos, por países como a Irlanda, Holanda, e até a nossa vizinha Espanha, por exemplo.
6. Uma tal estratégia nacional deverá visar, nomeadamente, o seguinte:
a) definir uma clara estratégia portuguesa, por forma a enfrentar favoravelmente os desafios do alargamento e da alteração dos equilíbrios de poder actualmente em curso na União Europeia. O nosso futuro está no Mar. Temos uma evidência: o espaço português, no continente europeu, este "pequeno jardim à beira-mar plantado" encolheu. E por isso é imperativo o controle e o comércio de uma navegação portuguesa costeira de imediato;
b) recuperar a ética política como referência fundamental da vida económica e social, promovendo a generalizada adopção de boas práticas e assim fortalecendo a confiança recíproca dentro da sociedade. Um Estado caloteiro perde a autoridade e os lobies amachucam-no. As autarquias com as suas empresas municipais, têm contribuído enormemente para este estado de coisas. É imperativo que os gestores e presidentes da “coisa pública” passem a responder criminalmente pela má gestão que realizam. Se há algo que evidencie hoje Portugal no panorama internacional é esse ‘record’ de contrastes;
c) criar condições de competitividade sustentada da economia portuguesa, tornando-a atraente ao investimento, quer nacional quer estrangeiro, sem penalizações tributárias absurdas como foi a introdução das portagens nas scuts ou a reforma de tributação do património (IMI);
d) criar condições para a retenção de relevantes centros de decisão económica no País, incentivando e lançando projectos nacionais, dinamizadores, socio-económicos que visem apressar a convergência do país real. A escolha de duas ou três estratégias nacionais, daquilo que produzimos, é imperativa e deve ser incrementada de imediato. Ex. o Turismo, O Mar; O Ambiente e Planeamento;
e) definir uma clara estratégia europeia, por forma a enfrentar favoravelmente os desafios do alargamento e da alteração dos equilíbrios de Poder actualmente em curso na União Europeia. Obras públicas como a construção da linha de alta velocidade (em bitola europeia para passageiros e mercadorias) para ligar ao centro da Europa é urgentíssimo;
f) reformar a administração pública, acabando com a duplicação de serviços, de forma a torná-la eficiente nas funções do Estado, sendo certo que este no mínimo fará tão bem como os privados. É necessário incutir responsabilidade na gestão da coisa pública a quem de direito, e evitar despesismos sem estratégia concretizada, como foi a introdução das comunidades intermunicipais, em que em vez de 18 divisões administrativas passámos a ter 22;
g) reformar o sistema de justiça, por forma a que esta possa ser realizada em tempo socialmente útil, sem o que o Estado de Direito não se poderá concretizar plenamente;
h) reformar o sistema de educação (desde o ensino básico ao universitário), de acordo com nas normas europeias, por forma a que este estimule a profissionalização, a criatividade, a inovação, a mobilidade, a solidariedade, e se promova níveis internacionais de competência, o rigor e a responsabilidade.
i) reformar o sistema tributário, preconizando a redução do número de impostos, simplificando o sistema tributário nacional, visando a redução de encargos para a administração fiscal e para os contribuintes, eliminando assim práticas evasivas e fraudulentas e a minimização de atritos na relação fisco/contribuinte.
Manuel Cartaxo
publicado por quadratura do círculo às 19:18
link do post | comentar | favorito
|

.pesquisar

 

.Fevereiro 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28


.posts recentes

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Teste

. João Brito Sousa - Futecr...

. Fernanda Valente - Mensag...

. António Carvalho - Mensag...

. João G. Gonçalves - Futec...

. J. Leite de Sá - Integraç...

. J. L. Viana da Silva - De...

. António Carvalho - Camara...

.arquivos

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

. Junho 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Abril 2005

. Março 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

. Dezembro 2004

. Novembro 2004

. Outubro 2004

. Setembro 2004

. Julho 2004

. Junho 2004

. Maio 2004

. Abril 2004

. Março 2004

. Fevereiro 2004

. Janeiro 2004

blogs SAPO

.subscrever feeds