Quinta-feira, 25 de Novembro de 2004

Manuel Santos - Sugestão fiscal

Sigo sempre com muito interesse, as vossas intervenções na TV.
Venho contacta-los, juntando o meu modesto contributo para uma causa que me parece absolutamente justa: Ver corrigidas algumas das injustiças que há tanto tempo existem no nosso País, reduzindo a carga fiscal daqueles que pagam os seus impostos e eliminar, ou pelo menos reduzir tanto quanto possível a fuga ao Fisco daqueles que embora tendo boas facturações nas suas Empresas, nada ou quase nada pagam ao Fisco.
Campanhas foram feitas, tentando incutir nos cidadãos o hábito de pedir facturas, quando da liquidação de algum serviço prestado.
Para que todos paguemos menos impostos é necessário criar condições para evitar situações absolutamente escandalosas, em que vemos empresários, exibindo evidentes sinais exteriores de riqueza, declararem ao Fisco rendimentos equivalentes ao salário mínimo, enquanto os trabalhadores por conta de outro, são fortemente tributados
Como o Fisco tem tentado incutir nos contribuintes o hábito de utilizar a Internet para a entrega das suas declarações fiscais, penso que seria relativamente simples, criar condições para melhorar enormemente a cobrança dos Serviços Fiscais, e assim contribuir para uma redução do défice, que tanto penaliza a generalidade dos portugueses.
Aquilo que poderia vir a criar no contribuinte o hábito de pedir todas as facturas, seria a possibilidade de ter algum pequeno benefício Fiscal, mediante a apresentação da totalidade dessas facturas, quaisquer que elas fossem, desde que essa declaração fosse feita em suporte electrónico.
Assim sendo, ao atribuir ao contribuinte um pequeno beneficiado no seu IRS indexado ao valor total das facturas apresentadas, este, ao apresentar a declaração electrónica, preencheria um quadro, onde seria feito o registo dos números fiscais das empresas prestadoras de serviços, ficando o contribuinte com a obrigação de conservar em seu poder essas facturas, como elementos comprovantes.
Facilmente o sistema informático do Ministério das Finanças, ao receber essas declarações, faria o agrupamento de todas as facturas relativas à mesma empresa, logo, com o mesmo número fiscal, o que tornaria extremamente fácil a comparação do somatório de valores declarados pelos contribuintes, com os valores apresentados pela referida empresa na sua declaração de IRC.
As Empresas sendo conhecedoras deste mecanismo, seriam forçadas a declarar no IRC os valores reais das vendas.
Deste modo seriam atingidos vários objectivos do governo:
1- Diminuir a fuga ao Fisco.
2- Redução no IRS, objectivo no qual o Governo se empenhou, pela atribuição de um benefício aos contribuintes, ligado à apresentação das facturas.
3- Maximizar o número de contribuintes que entregam as suas declarações em suporte digital, o que simplifica o trabalho das Finanças
4- Dado que as Empresas passariam a declarar a quase totalidade da sua facturação,(...excepto os sacos azuis...) esse aumento de volume de facturação, declarado ás Finanças, poderia permitir reduzir a taxa de IRC, objectivo desejado também pelo Governo.
Esta parece-me uma solução extremamente simples, praticamente sem exigir grandes investimentos à estrutura fiscal, e que poderia vir a ser posta em execução sem grandes dificuldades.
A sugestão, em toda a sua simplicidade, aqui fica...
Manuel Santos




publicado por quadratura do círculo às 15:55
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