Terça-feira, 9 de Novembro de 2004

David Gouveia - Reformar o sistema

A reforma estrutural que os políticos apregoam não passa de um corte nas despesas e nos direitos de toda a gente para equilibrar um Orçamento cujas receitas estão em diminuição progressiva devido a uma redução demográfica na estrutura da organização produtiva.
É claro que cada grupo de pressão da Sociedade tenta que o corte seja feito principalmente pelos outros grupos, protegendo os seus benefícios e direitos, salvaguardando-os de qualquer corte.
Este estado de coisas só pode levar à luta violenta pois os grupos mais hábeis são aqueles menos numerosos, e os grupos mais numerosos vão-se sentir frustrados pois vão eventualmente perceber que estão a pagar a factura toda e não conseguem que haja uma distribuição equitativa dos sacrifícios. Isto porque sendo menos hábeis, apesar de mais numerosos, não conseguem utilizar o sistema vigente, leis e regulamentos, tão bem quanto os grupos mais pequenos mas melhor equipados para tirarem vantagem do sistema legislativo em vigor.
Tal frustração crescerá e levará à violência inevitavelmente.
Uma reforma estrutural para alterar este estado de coisas e evitar o conflito societário implica alterações profundas na estrutura organizativa e não só equilíbrios orçamentais.
Tais mudanças trazem consigo novos problemas e incertezas cujas soluções são construtivas e promotoras do desenvolvimento da sociedade, ao contrário das soluções do tipo orçamental que são destrutivas e causadoras de frustração levando à violência dos muitos contra os poucos.
A primeira mudança estrutural é no Direito e em todos os Códigos que o compõem. O Direito Português tem a sua principal origem no Direito Romano, no Direito Napoleónico e no Direito Alemão. Estas são tradições jurídicas de uma filosofia marcadamente de “Autorização”. Simplesmente, as leis são formuladas pelas assembleias legislativas eleitas e depois regulamentadas pelos governos formados a partir do mesmo processo eleitoral efectuado para as Assembleias Legislativas. Existem aqui dois problemas para o processo de desenvolvimento e mudança:
Primeiro o processo eleitoral para o poder legislativo e para o poder executivo tem de ser separado para que os interesses do Legislador e do Governante sejam separados e se equilibrem.
Segundo as leis têm de passar a “Proibições” em vez de “Autorizações”.
Quando uma lei autoriza quer dizer que tudo o que não está autorizado está proibido. O resultado é que o conjunto que é composto por tudo aquilo que desconhecemos está proibido à partida.
Isto é um grande entrave ao desenvolvimento pois é evidente que toda a inovação e toda a criatividade fica coarctada pois carece de novas leis para poder ir para a frente, o que implica um desperdício enorme de tempo e oportunidade que pode por si só matar qualquer iniciativa criadora ou inovadora, particularmente se considerarmos as implicações financeiras.
Para alem disso complica o processo criador com os jogos de poder e influencia que necessariamente existem para se conseguir aprovar uma lei.
Portanto as leis têm de passar a ser “Proibições” e assim tudo o que não está proibido fica autorizado.
Tudo o que está no desconhecido está autorizado a não ser que venha a ser proibido. Implícito está o perigo de se ter um poder legislativo e um poder executivo pouco atentos ao desenvolvimento da Sociedade e que não proíbam a tempo as aberrações que o desconhecido inevitavelmente encerra. Implícito também está o perigo de os poderes legislativo e executivo não terem indivíduos dotados com inteligência e sensatez necessárias para seleccionar correctamente o que deve ser proibido e que o que não deve. Um exemplo disto é o processo que decorre actualmente nos EUA e na Grã-bretanha quanto à pesquisa médico/biológica usando células estaminais.
A segunda mudança afecta a estrutura política e organizativa do estado. A célebre descentralização nunca pode ocorrer pois quem a tem de executar não o quer fazer pois é equivalente a suicídio: o grupo que detém o poder não vai reduzir o seu próprio poder para o dar a outro grupo.
Com a estrutura actual de concentração de actividades e financiamento no governo central vai haver sempre engarrafamentos, afunilamentos, desperdício e corrupção. A teoria e prática dos computadores mostra que a computação em paralelo por muitos pequenos computadores é mais rápida e eficaz que a computação em linha por poucos mas muito grandes e muito potentes computadores. Até o nosso cérebro funciona em redes em paralelo e não com centros em linha.
Esta mudança implica o estabelecimento de eleições para governadores e assembleias distritais que englobarão as municipalidades e juntas de freguesia. Os distritos assumem autonomia e responsabilidade financeira separados da república. Isto significa uma partilha da carga fiscal existente entre o governo central e os governos distritais. Implica uma separação das funções do governo central que fica com diplomacia, segurança, transportes e comunicações, alimentação e medicamentos, mares e universidades, daquelas dos governos distritais que ficam com: educação (até ao secundário inclusive), saúde, policias, habitação, ambiente, agricultura e pescas, comercio e indústria e desporto.
É claro que isto implica que a República deixava de garantir os Distritos, Municipalidades e regiões Autónomas e que teoricamente estas subdivisões políticas poderiam ir à falência se mal administrados. Também implica que o governo central ficava com o ónus de estabelecer os padrões e requisitos mínimos para todos as funções distritais/municipais.
A terceira mudança implica a livre constituição e actividade de empresas sem a necessidade a priori de qualquer autorização do governo ou dos distritos. Desde que o empreendedor escolha um nome inconfundível, se registe e tenha número de contribuinte e um numero CAE ou de tipo de actividade e uma conta bancária pode abrir a porta e começar a funcionar. Evidentemente que o Estado através do governo tem de estabelecer os requisitos (de capital, reportar, segurança, pessoal etc.) mínimos para cada tipo de actividade e de ter inspectores que de uma forma aleatória verifiquem se as empresas a funcionar cumprem com os mínimos estabelecidos. Mas isso é feito à posteriori e de forma aleatória. Desta forma pode-se começar a reduzir o número de funcionários públicos, pois passam de autorizadores a verificadores, e pode-se aumentar a qualidade dos funcionários públicos que devem ser, pela mínima, licenciados, computador capazes e sem precisar nem de secretários nem de motoristas. Ao mesmo tempo todos os indivíduos que deixarem a função pública terão empregos pois um grande número de empresas irão constituir-se.
A quarta e última mudança refere-se à maneira de cobrar impostos. Se as pessoas singulares pagam os seus impostos (IRS) sobre o seu salário ou seja a sua receita bruta, porque é que as pessoas colectivas pagam os seus impostos (IRC) sobre as receitas liquidas de custos? Qual a lógica que leva a esta diferença fundamental entre o IRS e o IRC?
O estado deve cobrar impostos às pessoas colectivas sobre a sua receita bruta, sem deduções de qualquer natureza.
Se o Estado quer incentivar uma actividade então que faça uma transferência directa para as empresas que a praticam e que fique com o ónus de estudar, aplicar a fiscalizar tal transferência directa.
David Gouveia
publicado por quadratura do círculo às 12:22
link do post | comentar | favorito
|

.pesquisar

 

.Fevereiro 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28


.posts recentes

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Teste

. João Brito Sousa - Futecr...

. Fernanda Valente - Mensag...

. António Carvalho - Mensag...

. João G. Gonçalves - Futec...

. J. Leite de Sá - Integraç...

. J. L. Viana da Silva - De...

. António Carvalho - Camara...

.arquivos

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

. Junho 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Abril 2005

. Março 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

. Dezembro 2004

. Novembro 2004

. Outubro 2004

. Setembro 2004

. Julho 2004

. Junho 2004

. Maio 2004

. Abril 2004

. Março 2004

. Fevereiro 2004

. Janeiro 2004

blogs SAPO

.subscrever feeds