Terça-feira, 2 de Novembro de 2004

José Pedro Costa e Silva - O utilizador-pagador

Com o anterior Governo e agora com o actual, temos ouvido falar insistentemente na teoria do utilizador-pagador. Em traços gerais, devemos ter este sistema como a tentativa de fazer pagar as obras do Estado, por aqueles que verdadeiramente as usam. Esquecem-se, porém, os governantes, que a eficaz aplicação deste princípio violará o melhor exercício de bem comum. Cada um de nós, na independência das nossas vidas, tem que permanentemente actuar com o pensamento nos demais. Quando guardamos um pedaço de lixo até encontrarmos um recipiente indicado, não o fazemos por respeito a nós próprios, mas antes disso, à sociedade. Falemos então de um caso concreto - as scut’s. A ideia que agora percorre os governantes de que é uma injustiça quem não usa estas estradas pagá-las é uma grande pantomina. Os benefícios que estes itinerários trazem ao país, a nível do desenvolvimento económico e social, afectar-nos-á sempre, quer sejamos utilizadores, quer não. Eu sinto-me beneficiado pela Via do Infante, pela A23 e por demais estradas, que uso anualmente duas ou três vezes. O valor acrescentado que tais obras concederam às localidades que servem afecta Portugal no seu conjunto.
O princípio utilizador-pagador resultará também na forma anárquica de financiamento do Estado. Assim, como justificar que o dinheiro dos impostos de um utente do serviço privado de saúde financie o Serviço Nacional de Saúde? E mesmo quanto aos utentes do SNS, só os enfermos deveriam ser taxados. Quem afortunadamente estiver bem de saúde não deve ser financiador (contribuinte) do SNS. Não pode ser! Um Governo não pode seguir este caminho.
O Estado justifica que as estradas têm custos elevados e que mais tarde ou mais cedo, alguém terá que pagar. Pois bem. Rentabilizem-se as áreas de serviço e publicidade como fazem muitos países da União Europeia. Incorpore-se as contas de determinadas Scut’s no orçamento de apoio ao desenvolvimento do interior.
Outros apoiantes deste sistema defendem que um grande número de países da UE tem portagens e que isso justifica que nós também tenhamos. Esquecem-se, todavia, que esses países não sofrem de desertificação como Portugal sofre. O nosso interior é pobre e queremos exigir que eles paguem as estradas rápidas e seguras, como muitas vezes nós, nos centros urbanos, não pagámos.
A consequência deste sistema resultará numa necessária fuga para as estradas nacionais, com ainda maior prejuízo para o Estado. Não sabemos se nos próximos anos haverá retorno do investimento que as obras para incluir portagens nas scut’s terão que provocar.
Por fim, as vias de comunicação são, historicamente, o maior factor de desenvolvimento de uma região. Portugal está hoje realizado a 1/3 do seu território. Somos uma varanda para o Atlântico, com um país velho, gasto e ultrapassado às costas. Temos obrigação de sustentar por muitas décadas todo o esforço financeiro que apoie e incentive o “restante” Portugal que existe.
José Pedro Costa e Silva (zecostasilva@sapo.pt)

publicado por quadratura do círculo às 18:51
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