Quinta-feira, 13 de Abril de 2006

Fernanda Valente - Actualidade política

Com maior ou menor propaganda, o governo tem feito o que os anteriores nunca fizeram. Medidas tão simples como as que fazem parte do programa Simplex e que se propõem descomplicar a vida de todos nós, poupando-nos tempo e dinheiro, nunca fizeram parte das anteriores agendas de trabalho. Para tudo existe um timing certo, e este é o timing certo para o governo por em prática aquelas que, para já, se poderiam definir como medidas “light”. O cidadão menos informado ou menos viajado, que fizer uma leitura atenta da maior parte dos comentários que se aglomeram, sobretudo no capítulo da blogosfera e de alguma imprensa escrita, chega à conclusão de que as medidas que o governo pretende implementar no domínio, por exemplo, do controlo da ingestão de álcool, da proibição de fumar em locais públicos, da introdução de quotas promovendo a paridade entre géneros na carreira política, são medidas inéditas, quando, na realidade, nos países mais desenvolvidos da Europa e em muitos outros locais, já medidas idênticas foram postas em prática há muito tempo. Para exemplificar, a lei da paridade que confere às mulheres o direito de poderem participar mais activamente na política, através da garantia do preenchimento de lugares disponíveis, nomeadamente na Assembleia Parlamentar, pretende minorar a lacuna constitucional existente nesta matéria e também a falta de vontade dos políticos, numa sociedade em permanente estado menopáusico porquanto fortemente masculinizada, em debelar essa crescente desigualdade pela via estatutária ao nível dos partidos políticos. Esta é uma questão abrangente que, a longo prazo, terá como pano de fundo uma raiz étnica do problema, cuja evolução está ligada à importância desses grupos nas economias dos países e também ao processo natural da transformação a que estão sujeitos os sistemas democráticos.
No entanto, o tempo é impiedoso em todos os sentidos e vai contabilizando célere as intenções e os actos. Em breve, se não forem tomadas medidas que dêem consistência às anteriores, capazes de induzir credibilidade ao projecto reformista a que o Governo se propôs no seu programa, todo o esforço dispendido até aqui terá sido em vão, assim como também a confiança e o apoio incondicional que largos milhares de cidadãos depositaram e ainda continuarão a depositar nesta equipa de trabalho, enquanto ela o fizer por merecer.
O âmbito do programa de reestruturação da administração pública PRACE, em contradição com a alteração das regras da atribuição do subsídio de desemprego, nomeadamente quando se pretende suprir a ausência de legislação aplicável, em caso de reestruturações de empresas, a recente visita do primeiro-ministro e sua comitiva a Angola e a instabilidade que se gerou entre dois ministérios pela tutela de um ramo das forças policiais envolvendo a demissão de um alto magistrado que optou por tornar pública a carência de meios, em defesa da classe que superintendia e, consequentemente, do próprio sistema de segurança, são sinais de passos dados à frente logo seguidos de outros dados atrás que em nada favorecem a prática governativa a que tínhamos vindo a ser habituados.
Fernanda Valente
publicado por quadratura do círculo às 17:33
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