Terça-feira, 28 de Setembro de 2004

Edmundo Rocha - Sistema fiscal

O sistema fiscal foi construído com vários níveis de taxas destinados a onerar mais os que mais podem, certamente porque o legislador quis utilizar um critério de justiça social.
Ao longo do tempo, porém, têm sido criados benefícios fiscais com base em motivações económicas ou outras (incrementar a poupança, ajudar clubes de futebol, apoiar a compra de habitação, etc.), que têm distorcido completamente o critério de justiça social que deveria presidir ao sistema.
Um exemplo disso é o caso, que já referi em blog anterior, dos PPR e dos PPA que reduzem substancialmente a tributação dos que têm capacidade para poupar e investir.
Os que não tem essa capacidade ou não têm idade para o fazer (idosos) são penalizados por isso.
Isto é, ser pobre ou ser velho paga imposto....
Actualmente, o Fisco é um pequeno monstro.
Em nosso entender, a única forma de o purificar é expurgá-lo de todas essas deduções com objectivos económicos e não sociais.
De todas.
De uma vez.
Os desequilíbrios (em algumas famílias) resultantes dessa medida poderiam, se necessário, ser minimizados, durante um período transitório, com subsídios de tendência decrescente inscritos no Orçamento do Estado (fora do sistema fiscal) em rubricas adequadas e transparentes.
O sistema fiscal tem de ser simples e claro.
A manta de retalhos em que se transformou permite camuflar os privilégios de alguns, o que revolta os contribuintes que suportam o sistema e a ele não podem fugir.
Por outro lado, essas medidas aumentariam de forma significativa as receitas fiscais, sem aumentar as respectivas taxas.
Edmundo Rocha
publicado por quadratura do círculo às 19:54
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