Sexta-feira, 16 de Julho de 2004

Rodrigo Pereira Martins - Decisão do Presidente

A decisão do PR foi, quanto a mim, lógica e sensata e só pecou por ter sido anunciada demasiado tarde. Criou-se, por isso, um desnecessário sentimento de ansiedade, deixou-se o campo livre para especulações e cenários absurdos e gerou-se a inevitável espiral de declarações políticas que acentuaram o clima de crise em que, pelos vistos, gostamos de viver. Embora o PR pudesse legitimamente, constitucionalmente, tomar decisão diversa da que veio a prevalecer, optou por aceitar o princípio de confiar a formação do novo governo à actual maioria parlamentar. Permito-me lembrar que em qualquer país politicamente civilizado aconteceria o mesmo. O que é que isto tem de estranho? Por que razão algumas das nossas forças políticas hão-de preferir soluções "exóticas" quando existem regras de actuação que comprovadamente funcionam sem reparo nas democracias parlamentares modernas? Bem sei que a matriz semi-presidencialista do nosso regime autoriza outras soluções. Mas essas outras soluções são para aplicar em situações extremas e não nos casos em que uma maioria parlamentar que ainda não sofreu fracturas assume ter condições para viabilizar um novo governo. A substituição de um primeiro-ministro será, por si só, razão suficiente para convocar eleições? Mas não há, como se sabe, eleições para primeiro-ministro! E temos abundantes exemplos na história das democracias europeias do pós-guerra de governos que foram substituídos, de primeiros-ministros que se demitiram por variadíssimas razões, de maiorias parlamentares que se desfizeram e recomposeram e até da recondução de primeiros-ministros que chefiaram coligações e governos diferentes daqueles com que iniciaram as legislaturas - tudo sem a realização de eleições intercalares ou antecipadas. A situação portuguesa é tão dramática, tão desesperadamente "única", que justifique excepções ao princípio do cumprimento das legislaturas? Os resultados de sondagens ou de eleições para outros fins (Parlamento Europeu, Autarquias) são fundamento bastante para sustentar decisões de interrupção de uma legislatura? Se for assim, estamos perdidos, pois o que não falta no horizonte são eleições para tudo e mais alguma coisa, para não falar de sondagens para todos os gostos. A decisão do PR é por isso, a meu ver, um acto notável de "normalidade" e de civilidade políticas face ao reviralhismo terceiro-mundista com que muitos teimam em acorrentar Portugal à cauda da Europa. E nem sequer me espanta que uma boa parte da nossa "intelectualidade" se sinta confusa, frustrada e seja contrária à decisão. O estado de espírito da tal "intelectualidade" é simultaneamente a causa, a consequência e a exacta medida do nosso atraso, faz parte do problema mas não tenho a certeza se fará parte da solução... Rodrigo Pereira Martins
publicado por quadratura do círculo às 19:30
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