Segunda-feira, 22 de Março de 2004

Maurício Queirós - Concursos públicos?

Considerando os Decretos-Leis (sobre concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2004-2005 previsto e regulado pelo Decreto-Lei nº.35/2003, de 27 de Fevereiro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei nº.18/2004, de 17 de Janeiro) e o Aviso de abertura do Concurso, pode saber-se que:
a) "O concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso e
das que vierem a ocorrer por recuperação automática de vagas...".
Nota: quer isto dizer que as vagas a concurso são as explicitadas no aviso de
abertura (por exemplo, cerca de 50 vagas em Quadro de Escola no grupo de
História do Ensino Secundário) mais aquelas que venham a surgir (abertas nas
escolas de origem dos candidatos que vierem a ser colocados - este processo
pode permitir a movimentação de milhares de docentes, que em cadeia
sequencial vão mudando de lugar ou obtendo o primeiro provimento em lugar de
Quadro de Escola).
b) A manifestação de preferências é limitada a 50 escolas e 25 concelhos
para colocação em vaga de Quadro de Escola.
Nota: Ainda podem acrescentar-se as preferências relativas a Quadros de Zona
Pedagógica - 23 Quadros -, mas que se destinam a preencher vagas exclusivas
destes quadros de zona e não dos Quadros de escolas localizadas nestas áreas
(apenas em fase de contratação é que tal é possível).
c) Os professores são ordenados em lista de graduação de acordo com o
previsto nos ditos Decretos-Leis.
Pode concluir-se que:
1º) A esmagadora maioria dos candidatos desconhece, por razões inerentes à
natureza própria do concurso, as escolas onde poderá vir a haver vagas.
Nota: no exemplo apontado - Grupo de História do Ens. Sec., apenas os
primeiros 50 candidatos da lista de graduação respectiva terão alguma
certeza sobre a localização das escolas a que concorrem; os restantes - e
serão largos milhares - concorrem a vagas desconhecidas.
2º) Havendo limitação das preferências a indicar (50 escolas e 25 concelhos)
- o que acontece pela primeira vez este ano -, o concurso transforma-se
numa espécie de "totoloto", já que se pode apenas "apostar" num
número limitado de escolas, de entre todo o universo nacional de escolas em
que poderá haver vagas.
3º) Nestas condições é possível, e mais que provável, que candidatos
localizados em pior situação na lista de graduação ultrapassem na
colocação os candidatos mais bem colocados - basta terem mais sorte nas
preferências que indicarem, pondo em causa a selecção, por parte do
empregador - Ministério da Educação -, dos candidatos de acordo com a sua
qualificação o que, em meu entender, é inaceitável num concurso público.
4º) Em termos teóricos é possível que fiquem por preencher todas as vagas
abertas e fiquem por colocar todos os candidatos ao concurso.
Face ao exposto gostaria de saber da Vossa opinião.
Maurício Queirós

publicado por quadratura do círculo às 17:22
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