Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2004

Vasco Franco (Vereador PS Lisboa) - Oposição na CML

No Flashback do passado fim de semana Pacheco Pereira questionou o papel da oposição na CML a propósito de obra do túnel do Marquês e da intervenção do Dr. J. Sá Fernandes. Só quem não acompanhou minimamente o processo desta obra pode ignorar as inúmeras intervenções dos autarcas da oposição nos últimos dois anos em relação a esta matéria.
O Dr. Sá Fernandes dirigiu uma petição aos tribunais ao abrigo do direito de acção popular, alegando que a obra do túnel não teve um estudo de tráfego, não teve estudo de impacte ambiental, não foi submetida a discussão pública, está a ser feita sem projecto de execução e não foi submetida a parecer do IPPAR.
Seguindo um guião documentado com as notícias publicadas, vejamos o que fez a oposição socialista na altura adequada:
· Defendemos que devia haver um estudo de tráfego (v. JN de 10.04.2002) e, posteriormente, a Câmara divulgou um estudo de tráfego que já teria feito (v. Expresso de 13.04.2002 e CM de 21.04.2002). O PS considerou que esse estudo devia ser melhorado, mas não é objectivamente verdadeira a alegação de Sá Fernandes pois existe de facto um estudo de tráfego;
· Defendemos que devia ser feito um estudo de impacte ambiental (v. JN de 10.04.2002) e declaramos que a falta desse estudo era uma das razões do nosso voto contra a obra (v. Público de 30.05.2002), embora a razão de fundo fosse a total discordância com a filosofia subjacente a este túnel. Em todo o caso o estudo de impacte ambiental não é obrigatório, como decorre do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio. Ainda assim, o Governo poderia determinar a sua realização mas tal não aconteceu (ao contrário do que fizeram os Ministros Jorge Coelho e José Sócrates em relação ao projectado túnel rodoviário do Terreiro do Paço - Despacho conjunto n.º 963/2000 de 7 de Setembro). A alegação de Sá Fernandes é, pois, irrelevante do ponto de vista jurídico;
· Defendemos que era obrigatória consulta pública (v. CM de 21.04.2002) e o Dr. Santana Lopes foi obrigado a atrasar o lançamento do concurso e a realizar a consulta pública (v. Público de 29.05.2002). É, assim, falsa a alegação de Sá Fernandes;
· Questionamos, de forma muito consistente, a segurança do primeiro estudo preliminar apresentado pela Câmara para lançar o concurso (v. Público de 10.04.2002) e a proposta foi retirada e reformulada (v. JN de 11.04.2002);
· Questionamos a realização desta obra antes da conclusão da CRIL e do Eixo Norte-Sul (v. Expresso de 13.04.2002) e temos vindo a insistir neste ponto (v. Capital de 08.01.2003);
· Opusemo-nos à adjudicação da obra por ajuste directo (v. DN de 15.03.2003) e manifestamos perplexidade com o visto dado pelo Tribunal de Contas ao ajuste directo (v. DN de 13.07.2003);
· Continuamos a questionar os detalhes do projecto e os "efeitos colaterais", que se farão sentir nomeadamente sobre a Av. da Liberdade (v. CM de 08.08.2003, Capital de 16.09.2003);
· Solicitamos sucessivos esclarecimentos sobre o desenvolvimento do projecto (v. Capital de 16.10.2003) e questionamos a legalidade das últimas alterações anunciadas (v. JN de 12.11.2003), por razões meramente formais, mas a nosso ver relevantes, devendo esta matéria ser apreciada proximamente pelo Tribunal de Contas em sede de análise de contrato adicional à empreitada;
· Também na Assembleia Municipal o PS se manifestou repetidamente contra o túnel.
Numa única matéria o Dr. Sá Fernandes parece ter razão. Não foi feita consulta ao IPPAR e ninguém na Câmara tinha admitido até agora que essa consulta poderia ser exigível, talvez por se tratar de um túnel. Analisada a questão julgamos que a consulta deve ser realizada pois há duas saídas do túnel em áreas de protecção, uma na Av. Fontes Pereira de Melo, na área especial de protecção da Av. da Liberdade, e outra na Av. António Augusto de Aguiar, na área de protecção ao edifício classificado onde está sediada a Ordem dos Engenheiros. Também as alterações ao perfil do túnel antigo junto às Amoreiras caem dentro da zona especial de protecção ao Aqueduto das Águas Livres.
Quanto ao projecto de execução, tratando-se de uma obra complexa realizada em regime de concepção/construção, qualquer especialista reconhecerá que não é imprescindível nem legalmente exigível que esteja aprovado todo o projecto de execução, com todas as especialidades, antes do início da obra. Mandará a prudência que esteja concluído e aprovado o projecto do troço em que decorrem trabalhos e foi garantido, em reunião de Câmara, que essa aprovação ocorreu em 29 de Dezembro .
Continuaremos a procurar manter este tema em discussão, num quadro de absoluta discordância em termos técnicos e políticos com esta opção do Dr. Santana Lopes e de atento escrutínio da legalidade dos procedimentos. Mas não se espere que passemos a seguir um estilo aligeirado de abordar as questões sérias que afectam a cidade, só para assegurarmos tempo de antena fácil.
Vasco Franco
(Vereador do PS na CML)

publicado por quadratura do círculo às 16:55
link do post | comentar | favorito
|

.pesquisar

 

.Fevereiro 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28


.posts recentes

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Carlos Andrade - Suspensã...

. Teste

. João Brito Sousa - Futecr...

. Fernanda Valente - Mensag...

. António Carvalho - Mensag...

. João G. Gonçalves - Futec...

. J. Leite de Sá - Integraç...

. J. L. Viana da Silva - De...

. António Carvalho - Camara...

.arquivos

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

. Junho 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Abril 2005

. Março 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

. Dezembro 2004

. Novembro 2004

. Outubro 2004

. Setembro 2004

. Julho 2004

. Junho 2004

. Maio 2004

. Abril 2004

. Março 2004

. Fevereiro 2004

. Janeiro 2004

blogs SAPO

.subscrever feeds