Terça-feira, 20 de Janeiro de 2004

O que penso? Que não podemos fazer esperar as mulheres que sofrem o flagelo

Cada mulher que, por vicissitudes da vida humana, seja algum dia levada a ter de ponderar a interrupção de uma gravidez é colocada, de forma inevitável, perante complexas e dramáticas interrogações.

A resposta final pode fundar-se em muitos e diferentes critérios, em função de convicções, valores éticos, crenças religiosas e distintas representações do mundo e da lei. Poucas serão especialistas em Direito, em filosofia ou em ética das ciências da vida, mas a nenhuma é poupado o acto de decidir.

Só raramente a opção estará imune a pressões psicológicas, sociais, culturais, económicas. Demasiadas vezes, poderá faltar o acesso à melhor informação e o bom aconselhamento na hora em que seria necessário.

Tocando o que de mais profundo caracteriza a existência humana, uma tal ponderação, mesmo que por desventura se repita, nunca se torna mais simples ou mais fácil. É sempre uma dolorosa Teia de Penélope, demasiado bem conhecida de milhões de mulheres que em todo o mundo e em todas as épocas, experimentaram esse desfazer e refazer dos mais graves conflitos de valores e emoções humanamente possíveis, num "choque de absolutos", incessantemente renovado.

Cada decisão, duramente sujeita à ampulheta do tempo - e seguramente das mais difíceis para a mulher-,é indelegável, pessoal.Tão concreta que não pode ser considerada em abstracto, nem estar tomada de antemão.Tão única que, uma vez assumida, vale para essa vez, não para todas as circunstâncias e tempos.



2. Bem ao invés, o Legislador de um Estado de direito democrático, quando tenha de decidir em consciência sobre o quadro jurídico aplicável à interrupção voluntária da gravidez, não carece de recomeçar sempre a partir do ponto zero a avaliação de todas as múltiplas questões que a problemática do aborto suscita desde os mais distantes tempos .

Antes pode e deve - retendo a memória do seu tempo e das suas anteriores decisões - avaliar rigorosamente a forma como as mesmas foram executadas ou rejeitadas e , se necessário e possível, tomar as adequadas medidas de correcção na sede própria.

Tratando-se de uma matéria que forçosamente divide - e pode dividir muito - as sociedades e a opinião pública, afigura-se razoável e mesmo indispensável que nesse processo de decisão sejam exploradas todas as formas de não criar fracturas aí onde as mesmas possam ser evitadas. (1);

E há que buscar, o mais possível, denominadores comuns, solidariedades e esforços conjuntos, aí onde estes relevem para defesa de interesses sociais importantes, desde logo os suscitados pelos perigos que ameaçam a saúde das mulheres.

Quanto às questões que não dispensem o apuramento de uma maioria de decisão, importa que sejam cuidadosamente equacionadas, por forma a evitar esse mal maior que são os acesos debates jurídicos centrados sobre propostas inexistentes ou os violentos afrontamentos de valores e convicções - que enquanto tais ninguém tem legitimidade para pôr em questão - a propósito (ou a pretexto) de soluções legais que não suscitam relevante rejeição social.

3. O presente relatório parte do princípio de que em pleno ano de 1997, não faz sentido - nem é, em rigor, possível - reeditar o tom e o conteúdo dos debates que conduziram à aprovação, promulgação e publicação da Lei nº 6/84, de 11 de Maio.

Não se trata só da natural e muito evidente diferença de protagonistas e de contextos.

A verdade é que hoje em dia:

ninguém propõe a revogação do quadro legal gerado em 1984 - e o regresso ao proibicionismo típico do Código Penal de 1886;
ninguém propõe a proscrição do planeamento familiar e da educação sexual - e o regresso ao tempos distantes em que, num Portugal amordaçado, a lei proíbia a divulgação de contraceptivos;
ninguém sustenta a aplicação em Portugal de políticas de Estado coercivas tendentes a impor à mulher e aos casais seja a limitação seja o aumento do número de filhos (seriam, de resto, inteiramente inconstitucionais e contrárias aos compromissos internacionais assumidos pela República portuguesa) (2);
não faz nenhum sentido reduzir o debate a um cruzar violento de acusações de "indiferença perante as questões fulcrais da vida" ou de "insensibilidade ao enorme sofrimento causado às mulheres portuguesas pela persistência do aborto clandestino", como se fosse possível ao legislador reconhecer a alguém um monopólio da sensibilidade, da verdade e da razão ou tornar-se ele próprio militante desse cruzar de cruzadas.
Aliás, adversários e opositores da ampliação do actual quadro legal podem encontrar-se, sem quebra de convicções recíprocas, no tocante a temas cruciais.

Estão neste caso as questões de prevenção do aborto e do seu não uso como meio contraceptivo, a definição de medidas tendentes ao cumprimento das disposições que protegem a maternidade livre, consciente e voluntária ou a adopção de soluções que ponham fim à penúria de indicadores sobre aspectos relevantes da situação nacional em matéria de saúde feminina. (3);

4. Fundamental é que sejam exactamente delimitadas e discutidas, de forma pluralista e democrática, as questões que verdadeiramente carecem de ser decididas.

De facto, desde 1984,as soluções legais então aprovadas em Portugal viram alteradas as fronteiras da sua aceitação e rejeição social.Ampliou-se muito a primeira, diminuíu a segunda. (4);

Nos muitos anos já decorridos desde a entrada em vigor da reforma legislativa, ocorreram tantas e tão fundas mudanças que o fim do século ocorreu antecipadamente.Para além das desejáveis e inevitáveis diferenças de opiniões, existe hoje uma cultura comum a diferentes correntes de pensamento em torno de questões que outrora eram tabú e, só por si, ajudavam a definir com clareza as várias famílias políticas.

É assim que ninguém pensará hoje em menorizar ou valorizar o sofrimento humano em função da origem de classe da mulher que sofre ou da cor da sua pele, nem razoavelmente se fundará neste ponto o traçar das grandes fronteiras político-ideológicas do nosso tempo.

Faz, sem dúvida, parte da História aquele certeiro verso com que a deputada Natália Correia assinalou o dobrar de página da nossa vida legislativa em 1984. (texto integral em http://www.ps.parlamento.pt/documentos/ivg/relatorio/relatorio.html#I - INTRODUÇÃO)

Nunca julguei que o impasse pudesse subsistir ...em 2004.
publicado por quadratura do círculo às 19:05
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