Quinta-feira, 28 de Setembro de 2006

Nuno Monteiro - Avaliação de docentes

Há semanas atrás, escrevi aqui que a proposta de novo Estatuto (ou revisão do anterior) da Carreira Docente enfermava de uma omissão: a redefinição de um “direito” dos docentes a que se designava de “interrupção da actividade docente”.

Uma coisa muito difusa que, convenientemente interpretada, dava mais 30 dias de férias aos professores. Para além dos dias de férias “normais”.

Felizmente, o Ministério não tinha dado por terminado o seu trabalho. Assim, após alguma audição com os sindicatos, não se limitou a limar arestas à proposta apresentada. Introduziu melhorias importantes nesta área.

1)Fim da interrupção das actividades docentes: Erradicada. e bem.

Mantêm-se as já existentes interrupções das actividades lectivas. Os períodos em que os alunos, ou não estão nas escolas ou lá estão em actividades de lazer e/ou ocupação de tempos livres, recuperação curricular, etc. Devidamente enquadrados pelos professores (é uma das suas funções – docentes – não lectivas).

2)Fim da possibilidade das direcções escolares poderem não convocar os professores, nesses períodos, para o desenvolvimento de outras actividades não lectivas, antes consagrada no documento.

Agora, as opções estão resumidas às listadas: formação pessoal e trabalho na escola. E o horário? O normal. Igual ao de todos os funcionários que não estão em férias.

O ECD está muitíssimo melhor. Será, mesmo, um enorme passo em frente na melhoria do nosso ensino. Parabéns à ministra e sua equipa.

Apenas um senão: a avaliação docente.

Considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (avaliadores, inspectores, procedimentos e burocracias sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) totalmente desligado e irrelevante para os alunos e para o seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo e todos à volta de um processo (avaliação individual de docente) que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que realmente interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola.

Erro, porquê?

Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.

A classificação dos professores não determinará (por si só) restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.

As quotas são fundamentais. Seleccionam os profissionais de topo.

É fundamental que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.

Quem cumpre, terá direito ao seu ordenado. Quem se excede será promovido. Este é o objectivo. Mas, poderá ser atingido de outra forma mais simples:

Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:

1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/18 do número de professores do quadro (1/3 do quadro, de seis em seis anos). Variaria entre 1/14 e 1/22 consoante os resultados da escola nos exames nacionais. Não do valor absoluto dos resultados, mas da sua evolução, em relação ao ano anterior, no ranking nacional. Os exames nacionais no final de todos os ciclos seriam implementados imediatamente. Escolas em "subida" nos rankings teriam mais professores promovidos. Escolas "descendentes" menos...

2) Atingissem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam sempre descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula - do substituto e não do substituído) seria determinante na flexibilidade do processo, esvaziando a argumentação sindical actual…

3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.

4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.

Se o número de docentes encontrados, cumpridores destes critérios, for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto em que entrariam todos os restantes docentes do quadro (os não interessados naquele ano). Aqui, o trabalho e outras características qualitativas viriam ao de cima. Avaliadas pelos colegas, com quem trabalham...

Os que não progredissem nesse ano, serão, normalmente, candidatos no ano seguinte.

Este sistema traria inúmeras vantagens:

Torna desnecessária a separação dos professores (titulares, dos outros).

Assegura a progressão só para alguns: os mais cumpridores.

Determina quotas de progressão em função da produtividade da Escola.

Simplifica processos.

Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.

Torna desnecessário determinações de não progressão de destacados, requisitados e outros: fora da escola, não é candidato a promoção.

Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).

Valoriza a fixação de docentes numa Escola.

Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.

Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo a trabalharem mais e melhor.

Haverá ainda tempo (e interesse) em cortar por aqui?

Nuno Monteiro

publicado por Carlos A. Andrade às 20:04
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5 comentários:
De Luis Santos a 1 de Outubro de 2006 às 09:01
Excelente posta. Realmente, a avaliação dos professores arrisca-se a passar a ser o objectivo das escolas, colocando em risco a aprendizagem dos alunos.
Mas, outra coisa é relevante e a Ministra ainda não tocou (ou ousou tocar): a Gestão Escolar.
É que gerir uma Escola é (muito) diferente de gerir professores.


De Pedro Santos a 2 de Outubro de 2006 às 17:31
Li, e uma vez mais fico de alguma forma perplexo. Há outras profissões que advogam aquilo que escreveu, e chegou-se à conclusão que se "forçava" o trabalhador a trabalhar horas extraordinárias não remuneradas pelo simples facto de só assim se conseguir manter o trabalho ou progredir dentro da empresa. Foi legislado que teriam de ser registadas as horas que o trabalhador fazia na empresa e multas para as que não cumprissem. Não se pode dizer que um trabalhador é melhor ou pior porque dá para além daquilo que lhe é devido, não num sistema público que deve pugnar pela justiça e igualdade. Não interprete nem procure já uma janela para se autojustificar , pois aquilo que lhe coloco é o seguinte: estive colocado longe de casa, sem a família por perto, logo dei muitas horas à escola porque podia. Outros não o faziam pois tinham mulher e filhos aos quais se deve dar atenção. Serei eu melhor do que eles? Não, sou fruto das circunstâncias. Em relação às pausas lectivas, diz só meia verdade, isto é, deveriam os professores estar nas escolas, até concordo, com alunos, não, taxativamente. E explico: os professores também precisam de momentos de reflexão, não são só os alunos. Os professores precisam de momentos de auto-avaliação específicos, sem ser aqueles do dia-a-dia. Os professores deveriam reunir e debater, tipo "congresso", aquilo que aconteceu na escola e na comunidade naquele período lectivo ou ano escolar consoante se trate de pausas intercalares ou finais. Mas daí a achar que deveria ser a tomar conta das crianças, ou não percebe o que é ser professor, ou não quer perceber. A actividade docente é muito mais difícil do que parece. Quantos pais já se demitiram da sua função de educadores colocando os filhos nas creches e jardins de infância mesmo nas folgas e férias? Conheço "alguns", e eles só têm 1 ou dois para criar. Agora imagine ter 25 como esses, mas sem a autoridade que os pais têm.
Agora as progressões na carreira. Caro Senhor, se a intenção é privatizar a educação, esses critérios devem passar a estar em cima da mesa, mas para todos e em todas as situações. Sabe que nas empresas, mesmo quem sobe pode descer, e quem promove pode ser "despromovido", se me consigo fazer entender. Já escrevi, e por isso volto a escrever, se estiverem bem definidas as "penalizações" para quem fizer más promoções, ou fazer más avaliações que impliquem a não subida de escalão, concordo consigo. De outro modo, acho que estamos a caminhar para o factor C, e para quem lamber mais botas. É tornar os elementos despojados de ideias e de carácter próprio. É levar ao conformismo e à robotização dos docentes. Se concordo, progrido, se não concordo, regrido. No sector privado, onde certas regras não se aplicam na totalidade... agora no sector onde a transparência, igualdade, justiça, e até símbolo de aplicação da verdade devia ser um ícone, não me parece o melhor caminho.
Para terminar, faço um reparo: ou é professor que trabalhou com alguns colegas menos bons que o desiludiram e prejudicaram, ou não é professor, mas as suas ideias só irão prejudicar os bons em detrimento dos menos bons, pois, se ainda não reparou, estamos em Portugal, país dos empregados sem controlo (vide alguns funcionários públicos que não se sabe quem são), país dos mil e um motoristas e assessores, país de secretárias e equipas mais ou menos inúteis, país de estudos e dossiers, país de obras em derrapagem orçamental desde o início, país onde se procura esconder a verdade sob a capa da culpa dos professores. A pobreza em Portugal não existe pelo dinheiro gasto nos professores, a pobreza em Portugal existe pelo facto de consumirmos demagogias baratas que, arranjado o bode expiatório tudo está resolvido. Cá estaremos quando Portugal acordar e ver que afinal continuamos pobres apesar daquilo que fizeram aos professores e alunos, conduzindo-os ao facilitismo e à incúria. Os alunos portugueses vão continuar a divergir dos alunos europeus, em especial os que vêm do Leste. Acha que eles vêm mais bem preparados porque a sua vida foi só facilidades, ou devido a uma cultura de exigência e disciplina, porventura, algumas vezes, exagerada?


De teresa bagão a 22 de Janeiro de 2008 às 22:29
Só dos próprios professores se ouvem os comentários adequados à realidade. Quantos e quantos comentadores que não sabem o que se passa, que não sabem como a legislação é preversa e em tudo prejudica o trabalho honestamente digno do bom/ excelente professor! O processo de avaliação, com todos os parâmetros diabólicos que comporta, foi concebido para derrubar a nossa dignidade e desgatar o brio daqueles que, até ao momento, investiram na excelência. Porque vão continuar a fazê-lo e a não ver efectivar-se o reconhecimento devido. Porque são muitos os excelentes professores. Porque o mérito ficará na prateleira. E os espertos, que se baldaram até agora, começam a aprimorar-se, evidenciando desavergonhadamente um repentino amor ao trabalho docente! Mas passa-se uma esponja em anos e anos de rigor ou de rebaldaria individuais. Afirma a legislação que só somos professores a partir de 2005, o resto foi conversa, foi um leve engano de alma ingénua. Por outro lado, não há diplomas, não há respostas legais, tudo é nevoeiro, tudo é incerto, o golpe é derradeiro. Provem o mérito e a isenção dos Conselhos Executivos, dos Coordenadores de Departamento (foram eleitos após avaliação do seu currículo profissional), enfim, provem-me o anterior mérito profissional e académico dos secretários de Estado e da Ministra. Mostrem-me que eles fizeram tanto ou melhor do que nós. Bem, tudo isto para subscrever o comentário que li, escrito já há dois anos...


De teresa bagão a 22 de Janeiro de 2008 às 22:32
Só dos próprios professores se ouvem os comentários adequados à realidade. Quantos e quantos comentadores que não sabem o que se passa, que não sabem como a legislação é preversa e em tudo prejudica o trabalho honestamente digno do bom/ excelente professor! O processo de avaliação, com todos os parâmetros diabólicos que comporta, foi concebido para derrubar a nossa dignidade e desgatar o brio daqueles que, até ao momento, investiram na excelência. Porque vão continuar a fazê-lo e a não ver efectivar-se o reconhecimento devido. Porque são muitos os excelentes professores. Porque o mérito ficará na prateleira. E os espertos, que se baldaram até agora, começam a aprimorar-se, evidenciando desavergonhadamente um repentino amor ao trabalho docente! Mas passa-se uma esponja em anos e anos de rigor ou de rebaldaria individuais. Afirma a legislação que só somos professores a partir de 2005, o resto foi conversa, foi um leve engano de alma ingénua. Por outro lado, não há diplomas, não há respostas legais, tudo é nevoeiro, tudo é incerto, o golpe é derradeiro. Provem o mérito e a isenção dos Conselhos Executivos, dos Coordenadores de Departamento (foram eleitos após avaliação do seu currículo profissional?, têm formação especializada em avaliação?), enfim, provem-me o anterior mérito profissional e académico dos secretários de Estado e da Ministra. Mostrem-me que eles fizeram tanto ou melhor do que nós. Bem, tudo isto para subscrever o comentário que li, escrito já há dois anos...


De Pedro Almeida a 7 de Março de 2008 às 20:57
Acho que tudo o que o ministério quer fazer está correcto! No fundo se há bons professores há que não ter medo nenhum! Mas não devemos colocar apenas as culpas em cima da reforma de ensino (que está mal construída ) e em cima dos alunos que no fundo são os prejudicados! Todos nós bem sabemos que uma grande parte dos professores não foram vocacionados para tal profissão e socorreram-se desta pois a escolhida não era muito bem remunerada! Pena é que queiram fazer isto tudo tão a pressa que acaba por sair uma legislação feita em socalcos! Mas se realmente somos bons e amamos ser professor porquê temer essa parte? Agora o ministério deveria era clarificar as coisas...


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