Terça-feira, 3 de Outubro de 2006

João Gomes Gonçalves - Empresas municipais

 Inspirado nas teses neoliberais da «terceira via» de Tony Blair, o XIII governo de António Guterres fez a reforma das reformas da gestão municipal, com a aprovação do Lei n.º 58/98, que previa a criação de empresas públicas municipais.

Com esta fórmula, a gestão autárquica seria «agilizada»: decisões desburocratizadas, mais rápidas, mais eficientes, etc. Tratava-se de levar à prática um novo modelo de gestão, designado por New Public Management que, assenta, resumidamente, em: abertura de serviços públicos ao sector privado, competição entre sectores público e privado na prestação de certo tipo de serviços, gestão pública por objectivos, relação do tipo comercial município-cliente em lugar da prestação pública de serviços entre o município e os seus eleitores, etc.

Os autarcas aguardavam ansiosamente por esta reforma e aplicaram a lei com entusiasmo e criatividade. No ano de  2001, duzentos e sessenta e nove   municípios já tinham participação em: 114 Empresas municipais e intermunicipais, 187 Sociedades anónimas,  58 Sociedades por quotas,  35 Cooperativas,  21 Fundações e  19 Instituições bancárias, num total de 434 participações financeiras.[1]

Este levantamento poderá estar incompleto e desde então foram constituídas mais empresas. Existem ainda outras formas encapotadas de participação, nomeadamente, em clubes de futebol (SADs) e o financiamento (subsídios) à imprensa regional, laudatória e falida.

Esta fuga para o direito privado visa fugir ao cumprimento das normas que regem os organismos públicos (principalmente as empreitadas) e tem subjacente a «teoria» da superioridade da gestão privada sobre a gestão pública.

A criação da Empresa pública EPUL (1971) é anterior a esta vaga e visou  um objectivo especifico mais nobre: construção de habitação  de tipo social. Pelas notícias da comunicação social, nos últimos dias, é bem provável que os actuais administradores da empresa já não se lembrem daquele objectivo fundador.

A EPUL transformou-se em mais uma empresa imobiliária a especular no respectivo mercado e, como se esta subversão não fora pouco, utiliza uma abundante gama de «habilidades» na sua gestão e  das suas subsidiárias, que estão a ser investigadas: mais administradores do que a lei permite, auto-atribuição de prémios aos mesmos, negócios opacos, distribuição de mais-valias a privados, directores em excesso e com contratos «vitalícios»[2] (os mesmos que defendem a flexibilização do mercado de trabalho, ou seja a precarização dos contratos de trabalho...para os outros) milionários, com indemnizações do mesmo teor, etc. etc..

Para melhor desempenhar a sua nobre missão de servir os munícipes (ou clientes?) lisboetas, O presidente da EPUL,  João Pereira Teixeira, foi eleito pa

ra a presidência da assembleia geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), – arranja-se sempre disponibilidade para mais um cargo.

“De acordo com comunicado da APPII, a escolha dos associados "traduz o reconhecimento pelo importante papel que a empresa municipal vem desempenhando nos domínios do desenvolvimento urbanístico e da promoção imobiliária".
A empresa municipal, frisa a APPII, é líder na promoção imobiliária em Portugal, tendo em curso, para o período 2006-2009, projectos que representam perto de 420 mil metros quadrados de área de construção acima do solo.”
Fui para isto que a Câmara de Lisboa criou a EPUL? Onde está a superioridade da gestão privada sobre a gestão pública?

(...)

(Perante um quadro) que requer medidas drásticas, o Presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, tergiversa, fala vagamente em reestruturação, auditorias e fica calado sempre que pode! A vereadora do pelouro de Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto, também não tem nada a declarar?

Num parto a ferros, a oposição conseguiu a convocação de uma reunião de câmara extraordinária, com a presença do presidente da EPUL, João Teixeira, para debater a gestão da empresa. O site, na Internet, do Município ignora a polémica mas saúda a contratação de mais 186 funcionários: obeso gosta de engordar mais!

Esta deriva da gestão urbana, com fins públicos e sociais, para promoção directa ou indirecta da especulação imobiliária foi uma espécie de pandemia que afectou a maior parte dos municípios portugueses, com destaque para os municípios dos grandes centros urbanos e do litoral: o resultado, ou seja o desastre do desordenamento urbano, está à vista de todos.

O estado a que chegou a EPUL revela duas realidades: a impunidade que se instalou na direcção da empresa e a reduzida  eficácia da acção fiscalizadora da assembleia municipal do município que, aliás é comum a todos os municípios portugueses e constitui um problema estrutural do nosso regime autárquico, caracterizado pela concentração de poderes no presidente da câmara - presidencialismo camarário, resultante da eleição directa do presidente e da irresponsabilidade do órgão executivo perante o deliberativo ( a assembleia municipal).

Este subsector de administração indirecta tem servido para quase todo: acumulação de cargos e de remunerações dos autarcas, nomeação de clientelas partidárias  e de amigos, negócios opacos, duplicação das mesmas tarefas que o município desempenha, criação de serviços irrelevantes, etc..

A reforma que poderia ter conduzido a equilibradas e necessárias parcerias público-privado, melhorando a prestação de serviços públicos às populações, degenerou numa coutada de privilégios onde a gestão está subordinada a interesses pessoais e de grupo: as melhores leis podem ser aplicadas da pior maneira.

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, já manifestou a sua preocupação com a situação deste subsector, onde parece que a crise que o   país atravessa ainda não chegou.

O mito do Poder Autárquico como jóia da coroa do 25 de Abril, corresponde ao primeiros anos do novo regime, onde a comparação do desempenho das autarquias com autonomia e órgãos democraticamente eleitos com as autarquias tuteladas pelo regime ditatorial era, obviamente, vantajosa.

As sucessivas revisões do regime jurídico das competências dos órgãos municipais, realizadas em 1984, 1991 e 1999, Lei das Autarquias Locais (Lei 169/99), com o sucessivo reforço das competências do presidente da câmara, transformaram o regime autárquico em «cesarismo municipal». Esta deriva do regime democrático interessa a todos os partidos políticos, dado que esta concentração de poderes no presidente da câmara corresponde ao fortalecimento da influência das respectivas comissões concelhias dos partidos: por norma o presidente da câmara é simultaneamente o presidente da comissão concelhia.

A ligação do presidente da câmara ao clube de futebol e à construção civil constituem o  centro informal que influência a gestão autárquica, orientada para ciclo eleitoral: com inaugurações ganham-se eleições.

O renascimento do caciquismo local e o populismo combinados com a acumulação de mandatos  e com a reduzida participação cívica das popula-

ções, conduziram à proliferação de dinossauros autárquicos que existem por todo o país.

Progressivamente, a degradação da vida política que foi afectando o  regime democrático, combinada com os factores locais, afectou também as autarquias que hoje fazem parte do pântano que assustou Guterres: a jóia da coroa era apenas bijutaria.

A reforma da Administração Pública é uma prioridade, mas a reforma da Administração Local também é necessária, isto na hipótese optimista de Portugal ser reformável.

[1] Montalvo, António Rebordão,(2003) O Processo de Mudança e o Novo Modelo da Gestão Pública Municipal, Livraria Almedina

[2] Pelo menos um é da confiança pessoal de Carmona Rodrigues.

 

João Gomes Gonçalves

publicado por Carlos A. Andrade às 16:56
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