Quinta-feira, 23 de Novembro de 2006

João Gomes Gonçalves - Orçamento de desigualdade

“Este Orçamento quer tirar aos que têm mais para dar aos que têm menos”
Teixeira dos Santos, ministro das Finanças
 
(...) Já se percebeu que é necessário reduzir o défice das contas públicas e tentar salvar a Segurança Social, o que implica reduzir a Despesa do Estado. No leque das medidas para atingir estes dois objectivos, o governo de Sócrates incluiu a equiparação fiscal, no IRS, entre pensionistas e trabalhadores activos, ou seja pretende tornar igual aquilo que não é igual.
Se exceptuarmos as pensões elevadas, digamos a partir de 2.000 ou 2.500 euros, onde o poder de compra de um pensionista pode ser equiparado ao poder de compra de um trabalhador activo, nos restantes casos, a condição de idoso não  é comparável com a de um trabalhador activo, e quanto mais baixo é o seu rendimento, mais pressionado se encontra pelas despesas com necessidades básicas, especialmente com a saúde.
Até agora as pensões até €535 mensais estavam isentas de IRS, mas neste OE aquele limite baixa para €435. Conceber que idosos com pouco mais de €450, por mês, conseguem comer, pagar renda de casa, electricidade, gás, água, farmácia etc. e ainda lhes sobeja pensão para pagarem IRS, parece absurdo mas é concebido por um governo socialista, não interessa em nome de quê.
Entre outras consequências, este OE irá contribuir para aumentar a «mancha» de pobreza que existe na sociedade portuguesa. A maioria dos portugueses vai ter os seus rendimentos reduzidos porque irá pagar mais IRS e porque irá pagar ainda mais impostos indirectos. É um aumento de impostos camuflado mas é real.
Não soubemos fazer redistribuição quando as vacas eram gordas e agora com as vacas magras também não.
Para ficarmos com uma ideia mais precisa do que foi a gestão dos governos durante os últimos vinte anos, o depoimento de um ex-ministro das Finanças é esclarecedor a propósito da proposta de OE de 2005:
 
“Senti, como nunca, como é que certas pessoas fazem, de um modo falso e quase angélico, o discurso do interesse geral, para tentar ganhar nos interesses corporativos ou mesmo particulares. Senti como alguns arautos da consolidação tentam contrariar as mais elementares regras da aritmética orçamental. Isto é, exigindo mais nas parcelas (entenda-se despesa), ao mesmo tempo criticando o mínis-
tro das Finanças por a soma não ser inferior. Senti porque é que alguns interesses parecem preferir a instabilidade e a indisciplina para que melhor medrem os respectivos proveitos. Senti como é coerente a incoerência de tantos paladinos do rigor que, por certo, já se esqueceram do que não fizeram ou do que deixaram de fazer, por acção ou omissão, em cargos e ocasiões passados.”
 
Concluindo, despido da sua complexidade técnica, o OE é um documento humano, demasiado carregado do seu lado   negativo. O combate do governo Sócrates ao défice assenta nas seguintes opções:
 
·   Aumento dos impostos indirectos (sobre o consumo).
·   Agravamento (aumento) do IRS dos deficientes e dos reformados.
·   Alargamento da base de incidência do IRS (mais deficientes e reformados de baixos rendimentos a pagarem o imposto).
·   Inexistência de medidas para corrigir a desigualdade fiscal.
 
Este Orçamento contraria frontalmente a promessa do Ministro das Fianças que encabeça estas notas, e poderia ter sido elaborado por qualquer governo do centro-direita ou de direita, o que explica as críticas pouco convictas do PSD e do PP-CDS.
Com este Orçamento as desigualdades sociais irão aumentar, os ricos e muito ricos terão mais rendimentos, a classe média terá rendimentos mais baixos, os pobres e muito pobres terão mais miséria.
Nem sequer o modelo de desenvolvimento assente no betão será muito alterado, com a redução do Investimento e a prioridade dada aos projectos megalómanos do TVG e do aeroporto da OTA.
Continuaremos a ter mais crise e por mais anos pois não se vislumbra que através do crescimento económico o aumento do PIB dê um contributo para o equilíbrio das contas públicas e do défice da balança comercial.
 
João Gomes Gonçalves
 
publicado por Carlos A. Andrade às 18:27
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1 comentário:
De Gonçalo Araújo a 25 de Novembro de 2006 às 09:29
Orçamento Robin dos Bosques. Criação de riqueza, nada... Tira-se aqui para dar ali. Até nada restar e estarem todos equilibrados pelos mínimos...


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