Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2006

Mário Martins Campos - Flexisegurança

O modelo de relação entre a flexibilização das leis laborais e os níveis de suporte social, a que se chamou “Flexigurança”, é um modelo assente em dois pilares.
 
A Flexibilidade, permite aos empresários uma maior liberdade e agilidade na gestão da sua empresa, com a expectativa de que o aumento dos benefícios, corresponda a um aumento da competitividade económica do tecido industrial, numa economia global, com o consequente retorno para a riqueza nacional.
 
Por outro lado a Segurança Social, que com base num aumento dos níveis de suporte ao desemprego e à promoção do emprego, pretende amenizar os efeitos colaterais de um aumento de instabilidade.
 
Dito isto, importa referir algumas premissas, que considero essenciais para a implementação com sucesso, de um modelo desta natureza.
 
  1. A Mentalidade dos empresários. Os empresários terão de aproveitar um modelo desta natureza, para promover o crescimento económico e o seu nível de adaptação a um mercado global, extremamente exigente, competitivo e flexível. Se os empresários virem nesta oportunidade, a chave para utilizar a força de trabalho, sem regras e sem uma perspectiva clara de acréscimo de valor, não imediatista ao seu negócio, estaremos certamente no mau caminho, e o risco é grande.
  2. As Finanças Publicas. O aumento do investimento do estado na segurança e na promoção do emprego, com politicas activas de emprego e de qualificação dos Portugueses, necessitará de umas finanças públicas, capazes de albergar este esforço complementar, em nome de um retorno para a economia nacional. Como tal, teremos de passar por um processo de consolidação orçamental, que poderá não ser imediato.
  3. A Qualificação dos Portugueses. O capital humano nacional, possui baixos níveis de qualificação académica, cultural e profissional, dificultando desta forma a adaptação a um modelo de sociedade, onde o desemprego poderá ser visto como uma oportunidade, onde o emprego e até a própria profissão não são para toda a vida. Falta-nos pois nesta matéria, um investimento claro nas nossas pessoas, que permita dotar o nosso País de uma Sociedade culturalmente evoluída e profissionalmente desenvolvida.
 
Penso contudo, que é positivo debatermos na sociedade nacional, os bons exemplos que vêm dos Países mais desenvolvidos do Mundo, onde os modelos Sociais-Democratas mostram as suas virtudes. Se outro aspecto não se retirar deste debate, estou certo que se retirará a constatação das nossas limitações, para fazer face a um modelo de equilibro perfeito entre a economia e a protecção social. 
Mário Martins Campos
publicado por Carlos A. Andrade às 19:16
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2 comentários:
De Feios Porcos e Maus a 6 de Janeiro de 2007 às 18:58
Enviada em 6 de Janeiro de 2007
Quem entender e fôr de Lisboa pode e deve saber como é que os Deputados Eleitos pelo nosso Circulo utilizam o tempo - o nosso tempo - uma vez que somos nós que lhes pagamos.

Petição Individual enviada em 6 de Janeiro de 2007
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República.

Antes de mais agradeço a sua disponibilidade e paciência em eventualmente dar seguimento a esta simples petição mas como Cidadão Eleitor julgo ainda ser meu direito conhecer da actividade dos Deputados. Assim solicito o seguinte.

De acordo com o regimento da Assembleia da Républica nomeadamente o estipulado no Artigo 54 número 8 , em que se diz ficarem reservadas “por regra” as segundas-feiras para contactos com os Eleitores.

Face ao exposto naquele artigo e nomeadamente naquelo ponto, agradecia que me fosse enviada a Agenda de cada um dos Exmos Deputados abaixo indicados, eleitos pelo circulo de Lisboa , desde que este Governo tomou posse até 31 de Dezembro de 2006.
Onde conste, obviamente, a Data, Hora e Local. Bem como, com quem se reuniram, o motivo e quais as iniciativas politicas que cada uma dessas reuniões levaram a implementar individualmente por cada um deles ou através do seu Grupo Parlamentar e qual a legislação produzida aprovada ou motivada exclusivamente por esses contactos.

Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto PS
António Alfredo Delgado da Silva Preto PSD
António Bento da Silva Galamba PS
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro CDS-PP
António Filipe Gaião Rodrigues PCP
António Ramos Preto PS
Arménio dos Santos PSD
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho PS
Bernardino José Torrão Soares PCP
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco PSD
Francisco Anacleto Louçã BE
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes PEV
Helena Maria Moura Pinto BE
Henrique José Praia da Rocha de Freitas PSD
Jaime José Matos da Gama PS
Jerónimo Carvalho de Sousa PCP
João Barroso Soares PS
João Carlos Vieira Gaspar PS
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo CDS-PP
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano PS
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego PS
José Augusto Clemente de Carvalho PS
José Eduardo Vera Cruz Jardim PS
José Manuel de Matos Correia PSD
Leonor Coutinho Pereira dos Santos PS
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda BE
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes PSD
Luís Pedro Russo da Mota Soares CDS-PP
Manuel Alegre de Melo Duarte PS
Marcos Sá Rodrigues PS
Maria Cecília Vicente Duarte Honório BE
Maria Celeste Lopes da Silva Correia PS
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa PS
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina PS
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa PSD
Maria Irene Marques Veloso PS
Miguel Tiago Crispim Rosado PCP
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira PSD
Pedro Augusto Cunha Pinto PSD
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto PS
Pedro Miguel de Santana Lopes PSD
Pedro Quartin Graça Simão José PSD
Rita Susana da Silva Guimarães Neves PS
Rui do Nascimento Rabaça Vieira PS
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva PSD
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia CDS-PP
Umberto Pereira Pacheco PS
Vasco Seixas Duarte PS

Muito Obrigado
Um Cidadão Eleitor



De Zé da Burra a 23 de Janeiro de 2007 às 11:11
Como é que se pode pretender implementar a "flexisegurança" em Portugal quando se está precisamente a reduzir a segurança quando um trabalhador fica privado do seu posto de trabalho, reduzindo as prestações de desemprego, em valor e em tempo de prestação; aumentar a idades das reformas?

Isso só pode fazer sentido em países onde existe uma boa prestação social e se propõe aumentá-la para compensar a segurança do posto de trabalho.

Para aumentar a competetividade das empresas nacionais seria conveniente, pelo menos, não mexer na idade das reformas, para que os mais velhos fossem substituídos por jovens, mais aptos às novas tecnologias.

A "flexisegurança" representa em Portugal apenas o desemprego para os mais velhos e a sua impossibilidade de, pelo menos, aceder a uma pensão reforma, porque aumentaram a idade legal para aceder a ela, não obstante, ela ser por cá, na maior parte dos casos, abaixo de um rendimento mínimo aceitável.



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