Segunda-feira, 14 de Novembro de 2005

Nuno Monteiro - Luta dos professores

Esta semana foi escolhida pelos sindicatos docentes como semana de luta.
Vão chover as afirmações demagógicas na defesa de um “status quo” insustentável.
Situação bem prognosticada pela actual equipa ministerial. A que se sucederam as medidas correctoras. Na sua maioria, bem tomadas.
Realmente, como argumentam os sindicatos, estas não são medidas directamente determinantes para a melhoria educativa do sistema.
Mas são medidas incontornáveis para que outras medidas (em falta) possam ter sucesso.
Os sindicatos vão protestar. Como se lhe é exigido. Mas tudo seguirá em frente, pois as medidas são inatacáveis na sua bondade e objectivos (excepto quando se lhe junta uma boa dose de demagogia e contra-informação).
Para além disso, um bom grupo de actuais decisores (das equipas ministeriais e deputados) provém dos mesmos sindicatos… Assim, vão fazer o seu folclore, justificando-se perante os seus associados docentes e tudo passará. Mas, o que está em causa? (...)

Idade de reforma aumentada
Medida não específica para o sector. Aplicável e aplicada a todos os trabalhadores portugueses. A questão prende-se com a insustentabilidade do sistema. Os descontos do anterior período (carreira) de trabalho não chegavam para a retribuição devida em período de reforma. Nada mais simples. É necessário redefinir esses períodos a fim de os adaptar à nova (e crescente) perspectiva de tempo de vida.

Congelamento de progressão das carreiras
Até se definir condições (razoáveis) para que os docentes possam progredir nas carreiras as mesmas estão congeladas. Nada mais correcto. Afinal todos os docentes atingiam o topo da carreira. Nenhuma selecção, nenhum prémio, nada que motivasse os docentes a serem melhores. Todos lá chegavam. Dizem os sindicatos que havia avaliação. Pois. E todos eram muito bons… A progressão era assegurada a todos através de um sistema de créditos de formação que, muitas vezes versava … o sexo dos anjos.

Contenção de Ordenados
Medida não específica para o sector. Aplicável e aplicada a todos os trabalhadores portugueses. Por razões muito discutidas. O Estado paga mais do que recebe. Ao contrário do que querem fazer querer os sindicatos, esta medida não é penalizadora para a classe. Obtiveram nos últimos vinte anos um nível de rendimento sem paralelo na Europa desenvolvida. Os professores recebem, no topo da carreira, 3 vezes o PIB nacional. O pais que se segue, nesse ranking, atribui apenas o dobro do PIB e a média Europeia regista uma vez e meia esse referencial. Para além do facto desses valores máximos, nos outros países, serem atribuídos apenas aos docentes que chegam ao topo da carreira (e que são todos, em Portugal).

Mais horas nas Escolas
Não são mais horas de trabalho. Não. São algumas horas, das devidas por qualquer trabalhador (35 horas semanais), que passam a ser realizadas, como obrigação, na Escola. É preciso clarificar isto: os docentes (a partir do 2º Ciclo), com a idade, vão reduzindo as suas horas semanais de aulas (horas lectivas ou curriculares). De 22 ou 24 horas no início da carreira, até as 12 horas (ou menos) no final. As horas que sobram, até às 35 horas, são denominadas de horas não lectivas. Antes, desregradas. Agora com algumas regras. São aplicáveis em actividades (que não lectivas – aulas), como clubes, actividades, biblioteca, cargos de gestão intermédia, visitas de estudo, substituição de colegas (ver mais à frente), formação a colegas mais novos, etc. E se não são aplicáveis em todas, deviam-no passar a ser. Dizem os sindicatos que não têm condições para esse trabalho nas escolas. Falso na maioria das situações: afinal essas funções sempre foram cumpridas nas escolas. Apenas eram remuneradas como extras. Tinham espaços. Agora já não? E o trabalho pessoal, de preparação de aulas? Se não existem condições, rapidamente aparecerão. Afinal, antes, não existiam e não interessava que existissem… como se vê na argumentação apresentada pelos sindicatos. Afinal quem manda nas escolas (ver mais à frente) são os professores. Que não deixam nunca, por mãos alheias, as suas necessidades. E estamos a falar de uma hora diária por professor. Certamente não vão exigir um gabinete próprio para cada docente, para esse efeito…
Mas até toda esta argumentação apenas se aplica a uma parte do ano. Aquelas em que os docentes estão em aulas… Porque, durante cerca de 4 meses não têm qualquer horário lectivo. Ficam com 35 horas semanais livres para melhorarem a Escola (na escola) e liberta-la dos últimos lugares do ranking europeu. Sem prejuízo das suas férias, de períodos de formação e de outras actividades (exames, preparação ano lectivo seguinte, etc). Nesses períodos há muitas horas, espaços e matéria para trabalharem.

Substituição de professores
Porque existirá esta necessidade nas Escolas? A necessidade de substituir? Porque, das duas uma: ou os professores faltam (feriados) e porque os horários são mal feitos (furos). As faltas podem ou não ser lícitas. É outra discussão. Os furos, não devem existir. Porque os horários devem ser feitos (por professores) para assegurarem bons horários para os alunos (e não para os professores).
Mas, seja como for, há feriados (mais) e furos (menos). Mas também há mais horas a ocupar, até que a família possa estar em casa. Incluem-se (deveriam ser incluídas) os dias sem actividades lectivas. E estes períodos, por razões válidas, devem ser ocupados. E porque não, por professores dentro do seu horário não lectivo?
As Escolas, nos tempos actuais, exigem segurança. As famílias precisam de ter a certeza que as suas crianças e jovens estão bem e devidamente enquadrados. A Escola deve assegurar isso. As novas regras são bem vindas. Os demagogos virão com a estória recorrente do “armazém”. Que a Escola não é armazém… Demagogia pura.
O argumento do professor de filosofia a cobrir a falta do colega de educação física é demagógico. Não é exigível a transmissão de qualquer conteúdo curricular (nem de filosofia, nem de educação física) nessas horas. Apenas o enquadramento de um espaço temporal (hora e meia) onde podem ser lançados aos alunos, temas de discussão actualizados. Ao professor apenas se pede que o seja. Que seja Professor. Que enquadre os alunos numa actividade que falta, decididamente, ao dia a dia, dos nossos alunos. Um período livre de discussão livre. Daniel Sampaio caracterizou, recentemente, muito bem, este tipo de actividade em artigo publicado. Infelizmente, temos visto e vamos ver esta semana muitos demagogos a argumentar demagogicamente lançando demagogia nos órgãos de comunicação social sobre este assunto.

Contratos de três e quatro anos
Nada mais correcto. Todos sempre falaram da estabilidade dos quadros de escolas. Da sua necessidade. Curiosamente, esse argumentário, da parte dos sindicatos, revela agora, quanto era demagógico. Apenas seria um objectivo válido (a estabilidade) se fosse no sentido de beneficiar o docente que, sem um contrato mais longo (mais do que um ano) poderia ser dispensado pelo sistema no ano seguinte. Aí, sim. Viva a estabilidade. Quando essa estabilidade é conseguida pela fixação do docente contra a sua vontade, já não interessa. Sim. Segundo a Sra. Ministra, todos os anos, 70% dos docentes do quadro das escolas pede para mudar. Ou seja, concorre a outro quadro de outra escola. Como pode haver estabilidade assim? Não haveria nunca. Com as novas regras, todos os docentes poderão chegar à sua escola preferida no mesmo tempo (lá para o meio da sua carreira). Simplesmente, a partir de agora, darão vários passos maiores de três em três ou em quatro em quatro anos, em vez de muitos mais pequenos passos anuais. Simplificam-se os complexos concursos anuais e estabilizam-se realmente, pela primeira vez, as escolas. Os professores terão tempo para se interessar. No seu trabalha numa qualquer escola. Pois lá ficará 3 ou 4 anos. Não apenas um. Custará muito aos sindicatos entender a bondade desta decisão?

O que falta fazer
Uma Gestão profissionalizada das Escolas. O actual sistema é totalmente desequilibrado. Sem prejuízo da elegibilidade, pelos docentes, de um Conselho Pedagógico, a gestão das escolas deverá evoluir para um sistema profissionalizado. Os gestores, com formação específica, deverão responder à tutela e circularem, por concurso, entre as escolas.

A Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo deverão ser autonomizados em relação aos agrupamentos verticais. Através do reordenamento da rede escolar (primeiro), encerrando escolas que, unidas num edifício, adquirem “massa critica” para a sua própria gestão e auto-suficiência. Uma Escola a Tempo Inteiro efectiva, com recursos próprios (educadores e professores de 1º Ciclo) e não provenientes do exterior (contratados esporadicamente pelas Câmaras ou vindos e idos das EB23S sede de agrupamento em complemento de horários).
Fundamental, será exigível a avaliação nacional dos alunos no final de cada ciclo (4º, 6º, 9º e 12º anos). Só assim, será possível avaliar escolas. Medindo, não os resultados em final de ciclo, mas a mais valia obtida entre a ultima e essa avaliação.
Finalmente, a avaliação dos docentes. Que, efectuada (o que não é tarefa fácil) permitirá distinguir e promover (na carreira) os melhores… O que custará muito aos sindicatos. Não o facto de se salientar e valorizar os bons. Mas porque, detectando os bons, vão também ser referenciados os outros (não tão bons, medíocres e maus).
Terminando: estas medidas em nada vão prejudicar os bons professores. Os cumpridores. Os que sempre o foram e, com estas medidas até vão ser beneficiados. Pois os colegas vão ter que se chegar a eles, e á sua produtividade…
Nuno Monteiro
publicado por quadratura do círculo às 20:02
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