Ouvi duas respostas de profissionais ligados à imprensa, que sobre a questão de considerarem ou não, haver liberdade de imprensa, a resposta foi “obviamente que não”. Espero que não se confunda liberdade de imprensa com liberdade de opinião, muito embora estejam intimamente ligadas. Aproveito este tema para sossegar alguns amigos que me telefonaram e questionaram sobre a expressão por mim utilizada no exercício da minha liberdade de opinião: “creio que no estado a que chegámos alguma coisa vai engrossar”. É evidente que não tinha em mente, nesta expressão, visionar golpes de estado e guerras civis. Referia-me ao avolumar de situações de protesto, em que manifestamos a nossa indignação. O direito à indignação foi institucionalmente reconhecido pelo nosso antepenúltimo Presidente, que apoiou, com as suas palavras, uma manifestação de protesto contra o actual Presidente da República, quando este exercia o seu segundo mandato de Primeiro-Ministro. Referia-me ao uso, com demasiada frequência, do direito à greve; sinal de que a vida está cada vez mais difícil; ao uso de formas de protesto passíveis de aumentar a pressão sobre a Sociedade, visando políticos, cujo comportamento é, com os meios de informação de que dispomos, observado à lupa e acompanhado a par e passo. As formas de luta vão-se diversificando. A última que vi, foi-me enviada por correio electrónico e propunha usarmos qualquer peça de roupa preta, em determinada data, para manifestar o nosso desagrado pelas grandes pensões de reforma e de benesses pecuniárias que alguns políticos receberam e outros receberão, no futuro, se os privilégios não foram equacionados de forma a compatibilizá-los com a crise que, actualmente, vivemos. É este constante clima da necessidade que se sente de protestar e questionar situações de grande privilégio que está a criar uma Sociedade que vive constantemente “sob protesto”. Não é bom para nós verificar que cada vez mais se sente a necessidade de exprimirmos a nossa indignação. É sobre esta situação; este estado latente de “levantamento social” (quem vai ao café ou anda de transportes públicos apercebe-se deste clima de descontentamento), quando precisávamos de tranquilidade para poder trabalhar e produzir, que carecemos de fazer um debate público, corajoso e elucidativo. Porém, as generalizações pecam por, algumas vezes, atingirem pessoas que não têm que ver com estes privilégios; refiro-me concretamente àquelas reformas que, apesar de elevadas, são fruto de uma vida de trabalho, com vencimentos maiores e sobre os quais também incidiram descontos muito maiores. É isto que carece de discussão e que não é discutido! E como ninguém, de direito, fala desta situação, estão a ser incomodadas pessoas que não têm nada a ver com as questões que estão em causa. Nada tenho que apontar a um alto funcionário público que agora recebe a sua reforma em função do que ganhou e do que descontou. Já não compreendo que um Senhor, em quem votei, e que mandatei para me representar, ao fim de poucos anos de “árdua” tarefa, possa ir para casa com montantes que “ele” votou para si próprio, aproveitando-se do seu poder para criar e votar leis, tratando-se do dinheiro de todos nós. Um Deputado exerce funções públicas? Deveria obedecer ao regime que é aplicável aos que exercem funções públicas com as necessárias adaptações e não se ter criado um regime de excepção, totalmente diverso e favorecedor. Já alguém calculou o peso matemático destas reformas na Caixa Geral de Aposentações, enquadrando-as, comparativamente, no regime geral? O Governo estabeleceu novas regras para as situações de reforma, baseado no colapso próximo do sistema público e do privado. Os nossos lídimos representantes vão seguir o exemplo e alterar as suas condições, já que o sacrifício deve ser extensivo a todos? Mas, sobre estes assuntos de somenos, Sexas não se manifestam, mantendo um cómodo e prudente silêncio.... São estas questões que devem ser abordadas publicamente para que não fique a eterna dúvida, que a falta de coragem e transparência em abordá-las, permite que se mantenha. E viver sob o estigma da dúvida não é saudável. Quanto à liberdade de imprensa e à liberdade de opinião, esta situação cria os mesmíssimos sintomas de natural mal-estar, por não estar esclarecida nem ser transparente. Pode parecer um paradoxo, mas, para mim, há mais liberdade de opinião do que de imprensa. Iríamos, porém, por um longo caminho e é um tema que não é fácil, muito embora não se questione a sua pertinência e actualidade. Oportunidades para voltar a esta temática não faltarão. Deixo, aqui, apenas, um dado importante do problema. Quando emito a minha opinião apenas estou sujeito à hierarquia da minha consciência. Os Jornalistas, às vezes, têm dificuldade em subtrair-se a outras hierarquias...
Luís Santiago